Governança
Governança no MMA
Governança pública é conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, conforme consta no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 que dispõe sobre a política de governança pública federal direta, autárquica e fundacional.
Para estabelecer a Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi publicada a Portaria 296, de 07 de julho de 2021, que institui a Política de Governança, Riscos e Controles do MMA, criada para melhor direcionar, estruturar e organizar os esforços dos agentes internos em prol do aprimoramento das políticas públicas ambientais que contribuam com o desenvolvimento sustentável do país.
A governança no âmbito do MMA compreende o conjunto de regras, códigos de conduta, instrumentos de gestão, processos, projetos e sistemas de governança que direcionam e potencializam o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e programas em uma abordagem integrada às competências institucionais.
Instâncias de Governança:
São Instâncias de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
I - Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente - CG-MMA; e
II - Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.