Governança

Governança no MMA

Governança pública é conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, conforme consta no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 que dispõe sobre a política de governança pública federal direta, autárquica e fundacional.

Para estabelecer a Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) foi publicada a Portaria 296, de 07 de julho de 2021, que institui a Política de Governança, Riscos e Controles do MMA, criada para melhor direcionar, estruturar e organizar os esforços dos agentes internos em prol do aprimoramento das políticas públicas ambientais que contribuam com o desenvolvimento sustentável do país.

A governança no âmbito do MMA compreende o conjunto de regras, códigos de conduta, instrumentos de gestão, processos, projetos e sistemas de governança que direcionam e potencializam o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e programas em uma abordagem integrada às competências institucionais.

Instâncias de Governança:

São Instâncias de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

I - Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente - CG-MMA; e

II - Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente - CG-MMA:

A Portaria MMA nº 296, de 7 de julho de 2021 instituiu em seu artigo 6º o Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente - CG-MMA.

Compete ao Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente:

I - avaliar o resultado das políticas ambientais resultantes da atuação do MMA e de suas Entidades Vinculadas;

II - realizar a análise e avaliação integrada do planejamento estratégico, de forma a propor soluções conjuntas para melhoria do desempenho institucional;

III - propor soluções conjuntas para melhoria do desempenho das políticas ambientais;

IV - promover a integração de iniciativas, projetos, programas e metas entre o MMA e suas Entidades Vinculadas, buscando maior sinergia, eficiência e impacto de suas ações;

V - estabelecer e acompanhar o desempenho das metas estratégicas do MMA e suas Entidades Vinculadas;

VI - implementar e manter processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos no Decreto nº 9.203, de 2017 e alterado pelo Decreto nº 9.901, de 2019;

VII - incentivar a adoção de iniciativas que busquem o monitoramento de resultados, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional e que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;

VIII - promover a padronização das metodologias de gestão de riscos estabelecidas pelas Políticas de Gestão de riscos do MMA e das suas Entidades Vinculadas;

IX - recomendar aos Comitês Interno de Governança do MMA e das Entidades Vinculadas a adoção de processos e práticas de Governança, Riscos e Controles; e

X - Validar os Planos de Integridade do MMA.

O CG-MMA é composto pelos seguintes membros:

I - Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

II - Secretário-Executivo;

III - Chefe de Gabinete do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

IV - Dirigentes máximos dos órgãos específicos e singulares do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

V - Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno;

VI - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

VII - Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; e

VIII - Presidente do Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ.

Os membros titulares do CG-MMA têm como suplentes seus substitutos legais em suas respectivas Unidades, sendo o colegiado presidido pela Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que em seus impedimentos será substituído pelo seu substituto legal.

As reuniões ordinárias do CG-MMA têm periodicidade semestral, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando convocadas pelo Presidente do Conselho, sendo o quórum para a instalação das reuniões do Conselho de maioria absoluta, sendo possível a participação por videoconferência.

As recomendações deliberadas pelo CG-MMA devem ser implementadas e acompanhadas pelos Comitê Internos de Governança do MMA e Vinculadas, bem como o CG deverá validar os Planos de Integridade aprovados pelos CIGs.

Conforme a Portaria GM/MMA nº 1.012, de 11 de março de 2024, que instituiu o Planejamento Estratégico do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2024-2027, cabe ainda ao CG-MMA a aprovação dos Acordos de Gestão elaborados a partir dos planos anuais de ações prioritárias, os quais são formalizados por cada Programa, pelos dirigentes máximos de cada unidade participante, o Secretário-Executivo e a Ministra.

De acordo com a Portaria GM/MMA 1.012/2024, a avaliação e a revisão dos atributos do Planejamento Estratégico que serão realizadas anualmente em consonância com o processo de avaliação e revisão do Plano Plurianual – PPA, será aprovada pelo Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente - CG-MMA.

Registro de reuniões e atas

1ª Reunião do CG-MMA – 30 de janeiro de 2024

2ª Reunião do CG-MMA – 7 de agosto de 2024

3ª Reunião do CG-MMA – 17 de dezembro de 2024

1ª Reunião 2025 do CG-MMA - 31 de março de 2025

2ª Reunião 2025 do CG-MMA - 25 de setembro de 2025

Histórico de reuniões e atas CG gestão anterior

Dezembro/2020: ata e lista de presença

Julho/2021: ata e lista de presença

Agosto/2022: ata e lista de presença

Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente – CIG – MMA:

Foi criado o Comitê Interno de Governança do MMA no âmbito da Portaria n° 296, de 07 de julho de 2021, em atendimento ao Decreto 9.203/2017 modificado pelo Decreto 9.101, de 8 de julho de 2019. https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/comite-interno-de-governca-do-ministerio-do-meio-ambient

Ao Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente, presidido pelo Secretário Executivo, compete, dentre outras atribuições:

Auxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017;
Incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;

Promover e acompanhar a implementação das recomendações, medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança - CIG;
Implementar e acompanhar as recomendações deliberadas pelo Conselho de Governança do Ministério do Meio Ambiente e das Entidades Vinculadas de Meio Ambiente - CG-MMA;
Monitorar, avaliar e revisar o planejamento estratégico do Ministério do Meio Ambiente, seus indicadores, metas, iniciativas e resultados;
Aprovar e acompanhar a implementação dos Planos Plurianuais, garantindo o alinhamento com as prioridades estratégicas da instituição;
Aprovar a Política de Governança, de Gestão de Riscos e o Programa de Integridade a serem implementadas na instituição, suas revisões e seus métodos de operacionalização;
Promover a integração dos agentes e instâncias responsáveis pela governança, gestão de riscos, integridade e controles internos;
Monitorar e avaliar a implementação dos Planos de Governança, de Integridade e de Resposta ao Risco da instituição;
Supervisionar o mapeamento e avaliação dos riscos que podem comprometer a prestação de serviços de interesse público;
Estabelecer limites de exposição a riscos globais do órgão, bem com os limites de alçada ao nível de unidade, política pública, ou atividade;
Incentivar a adoção de boas práticas de governança, de gestão de riscos, de controles internos, de conduta e padrões de comportamentos.

São membros do Comitê Interno de Governança:

Secretário-Executivo, que preside o Comitê;
Dirigentes máximos dos órgãos específicos e singulares do Ministério do Meio Ambiente;
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração; e
Assessor Especial de Controle Interno.

Operacionalização:

O apoio administrativo do Comitê Interno de Governança do MMA ficará a cargo do Departamento de Planejamento e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva;
O quórum para a instalação das reuniões do Comitê será de maioria absoluta, sendo possível a participação por videoconferência, e as decisões serão tomadas por maioria simples dos membros presentes; e

As reuniões ordinárias do Comitê Interno de Governança do Ministério do Meio Ambiente serão realizadas semestralmente, podendo ocorrer reuniões extraordinárias quando convocadas pelo seu Presidente.

Registro de reuniões e atas: https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/comite-interno-de-governca-do-ministerio-do-meio-ambient

8ª Reunião do CIG-MMA - 18 de dezembro de 2023 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/Ata_8_Reuniao_do_Comite_Interno_de_Governanca.pdf
7ª Reunião do CIG-MMA – 15 de dezembro de 2022 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/7reunioCIGAjudaMemria15_12_2022.pdf
6ª Reunião do CIG-MMA – 09 de junho de 2022 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/6a-reuniao-cig-ajuda-memoria-09_06_2022.pdf
5ª Reunião do CIG-MMA – 16 de dezembro de 2021 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/5a-reuniao-do-cig-mma.pdf
4ª Reunião do CIG-MMA – 07 de junho de 2021 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/4a-reuniao-do-cig-mma.pdf
3ª Reunião do CIG-MMA – 24 de novembro de 2020 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programa-projetos-acoes-obras-atividades/3-a-reuniao-do-cig-mma.pdf
2ª Reunião do CIG-MMA – 02 de setembro de 2020 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/2-a-reuniao-do-cig-mma.pdf ; e
1ª Reunião do CIG-MMA – 22 de junho de 2020 https://www.gov.br/mma/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/1-a-reuniao-do-cig-mma.pdf

Comitê de Governança de Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – CGDADOS/MMA:

Instituição e finalidade

O Comitê de Governança de Dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (CGDADOS) foi instituído, em caráter permanente, pela Portaria GM/MMA nº 1.764, de 19 de agosto de 2026, e teve sua composição alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.804, de 14 de outubro de 2026.

O CGDADOS constitui uma instância de governança destinada a promover o alinhamento institucional, a articulação entre as unidades organizacionais do Ministério e suas entidades vinculadas e o aprimoramento das práticas de governança e gestão de dados ambientais.

Sua atuação busca fortalecer a qualidade, a integridade, a padronização, a interoperabilidade, a segurança e o compartilhamento de dados, de modo a ampliar sua utilização na formulação, na implementação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas ambientais.

O Comitê também atua na promoção de diretrizes comuns para a gestão do ciclo de vida dos dados, respeitadas as competências institucionais, a autonomia operacional e as estruturas de governança já existentes nas unidades e entidades vinculadas ao Ministério.

Competências e áreas de atuação

No âmbito de suas atribuições institucionais, o CGDADOS atua na coordenação e no acompanhamento de iniciativas voltadas ao desenvolvimento da governança de dados no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com destaque para as seguintes frentes de trabalho:

Política de Governança de Dados: elaborar, discutir e promover a consolidação de diretrizes institucionais para a governança e a gestão de dados, buscando harmonizar práticas e instrumentos existentes no Ministério e em suas entidades vinculadas.
Planejamento e acompanhamento: propor, aprovar e acompanhar o Plano de Trabalho do Comitê, com objetivos, entregas, prazos e iniciativas prioritárias para o período de execução.
Inventário e catálogo de dados: promover o mapeamento dos ativos de dados institucionais, visando ampliar o conhecimento sobre sua existência, localização, características, responsáveis e possibilidades de utilização e compartilhamento.
Padronização e metadados: incentivar a adoção de padrões e definições comuns, incluindo glossários, metadados e taxonomias, de modo a favorecer a consistência, a interoperabilidade e a compreensão dos dados ambientais.
Integração e compartilhamento de dados: fomentar a articulação entre sistemas, bases de dados e plataformas institucionais, considerando iniciativas como o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) e a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE).
Dados geoespaciais: promover e acompanhar a disponibilização e a disseminação de dados geoespaciais e seus metadados, observados os padrões e procedimentos aplicáveis à INDE.
Qualidade e ciclo de vida dos dados: incentivar práticas de gestão, curadoria, atualização, preservação, publicação, compartilhamento e descarte de dados, em conformidade com os requisitos legais e institucionais.
Segurança, privacidade e proteção de dados: promover o alinhamento das iniciativas de governança de dados às diretrizes de segurança da informação, proteção de dados pessoais, transparência e acesso à informação.
Capacitação institucional: estimular o desenvolvimento contínuo de competências relacionadas à governança, à gestão, à curadoria, à análise e ao uso estratégico dos dados.
Monitoramento e aprimoramento: acompanhar indicadores, metas, entregas e recomendações relacionadas à maturidade da governança de dados, inclusive aquelas decorrentes de auditorias e determinações dos órgãos de controle.
Articulação institucional: promover a integração entre as unidades do Ministério, as entidades vinculadas e as instâncias responsáveis pela governança digital e pela implementação de soluções tecnológicas.

Essas frentes de atuação deverão ser desenvolvidas em consonância com os atos normativos aplicáveis e com os instrumentos de planejamento e governança aprovados pelo Comitê, por meio de resoluções.

Composição

A composição do CGDADOS é estabelecida pela , pela Portaria GM/MMA nº 1.764, de 19 de agosto de 2026, e teve sua composição alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.804, de 14 de outubro de 2026.

O Comitê reúne representantes das unidades organizacionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de suas entidades vinculadas, contemplando áreas relacionadas à gestão estratégica, à tecnologia da informação, à gestão ambiental e à proteção de dados pessoais.

A composição inclui, entre outros representantes previstos na regulamentação, os Chefes de Gabinete das Secretarias do MMA, o Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica, que o preside, o Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, o Coordenador-Geral de Organização e Informações sobre Meio Ambiente e representantes das seguintes instituições:

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA);
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
Serviço Florestal Brasileiro (SFB); e
Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ).

A participação das unidades e entidades vinculadas busca favorecer o compartilhamento de experiências, o aproveitamento de soluções já desenvolvidas e a construção de diretrizes comuns, respeitadas as particularidades de cada instituição.

Instrumentos de planejamento e funcionamento

O funcionamento do CGDADOS é orientado por instrumentos destinados a organizar suas atividades, estabelecer prioridades e acompanhar a implementação das iniciativas de governança de dados.

Plano de Trabalho 2026–2028

O Plano de Trabalho 2026–2028 foi aprovado por consenso na 2ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada em 21 de outubro de 2026, com ajustes de redação acordados pelos participantes.

O instrumento organiza as ações prioritárias de governança de dados e estabelece referências para a implementação de iniciativas relacionadas à política institucional, à padronização de metadados, ao inventário de dados, à capacitação, à integração de sistemas e à disseminação de dados geoespaciais.

O Plano também considera a necessidade de alinhamento com as recomendações e determinações dos órgãos de controle, bem como com as iniciativas de governança digital e as soluções tecnológicas do Ministério.

Após a aprovação, foram definidos os encaminhamentos para sua formalização por meio de resolução e posterior publicação no boletim interno do Ministério, observados os procedimentos institucionais aplicáveis.

Regimento Interno

O Regimento Interno do CGDADOS foi aprovado por consenso na 2ª Reunião Ordinária, em 21 de outubro de 2026, após o recebimento e a análise das contribuições apresentadas.

O documento destina-se a disciplinar a organização e o funcionamento do Comitê, contribuindo para a definição de procedimentos de participação, discussão e deliberação, bem como para a organização de suas atividades.

Conforme registrado em ata, foram definidos os encaminhamentos necessários à formalização do Regimento por meio de resolução e à sua posterior publicação no boletim interno do Ministério.

Política de Governança de Dados

A Política de Governança de Dados do MMA encontra-se em fase de revisão e consolidação, com o objetivo de estabelecer diretrizes institucionais comuns para a gestão e a governança de dados, sendo prevista sua aprovação na 3ª Reunião do CGDADOS.

A minuta foi discutida na 2ª Reunião Ordinária, mas sua aprovação conclusiva foi adiada para permitir a análise comparativa dos instrumentos existentes nas unidades e entidades vinculadas e o recebimento de contribuições dos integrantes do Comitê.

A proposta deverá contemplar, entre outros aspectos, o ciclo de vida dos dados, a gestão de dados geoespaciais, a padronização terminológica, a curadoria e o compartilhamento de informações, buscando harmonizar as diretrizes do Ministério com as estruturas e políticas já estabelecidas em suas entidades vinculadas.

A consolidação da minuta está sob coordenação da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), que organizará as contribuições recebidas para posterior apreciação pelo Comitê.

Principais iniciativas em desenvolvimento

Entre as iniciativas prioritárias do CGDADOS, destacam-se:

Consolidação e aprovação da Política de Governança de Dados do MMA;
Formalização do Regimento Interno e do Plano de Trabalho 2026–2028;
Elaboração de inventário de dados institucionais;
Definição de padrões de metadados;
Desenvolvimento de glossário de dados, utilizando o DAMA-DMBOK como referência conceitual para os termos gerais de governança e gestão de dados e considerando a necessidade de incorporar terminologias específicas da área ambiental;
Discussão de diretrizes para a organização das atividades de curadoria de dados nas unidades e entidades vinculadas;
Articulação das iniciativas relacionadas à INDE e à implantação inicial do SINIMA, incluindo o portal e o mapa do sistema;
Promoção de ações contínuas de capacitação em governança e gestão de dados; e
Acompanhamento das recomendações e determinações relacionadas à maturidade da governança de dados e à melhoria dos processos institucionais.

A implementação dessas iniciativas deverá ocorrer de forma articulada, considerando as capacidades institucionais existentes, as prioridades do Ministério e as contribuições das entidades vinculadas.

Reuniões e registros

As reuniões do CGDADOS constituem espaços de discussão, alinhamento institucional, deliberação e acompanhamento das ações previstas em seus instrumentos de planejamento.

1ª Reunião Ordinária – 16 de setembro de 2026

A primeira reunião teve como foco a apresentação e a discussão inicial do Plano de Trabalho 2026–2028, o alinhamento das iniciativas de governança de dados entre o Ministério e suas entidades vinculadas e a discussão da Política de Governança de Dados e do Regimento Interno.

Foram debatidos, ainda, temas relacionados ao inventário e ao catálogo de dados, à padronização de metadados, à centralização e integração de informações, à capacitação institucional e ao atendimento das recomendações e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Entre os encaminhamentos, destacaram-se o aprimoramento do Plano de Trabalho, o compartilhamento da minuta da Política de Governança de Dados, a elaboração da proposta de Regimento Interno e o estabelecimento de marcos para a definição do padrão de metadados e a elaboração do inventário de dados.

2ª Reunião Ordinária – 21 de outubro de 2026

A segunda reunião foi dedicada à apreciação do Plano de Trabalho 2026–2028, do Regimento Interno e da minuta da Política de Governança de Dados do MMA.

Na ocasião, o Plano de Trabalho e o Regimento Interno foram aprovados por consenso, com os ajustes acordados durante a reunião. Também foram definidos os encaminhamentos para sua formalização e publicação.

A minuta da Política de Governança de Dados permaneceu em fase de revisão e consolidação, com previsão de recebimento de contribuições das unidades e entidades vinculadas e posterior apreciação pelo Comitê.

A reunião também abordou a padronização terminológica, a elaboração de glossário de dados, as diretrizes para curadoria, a integração com a INDE e o SINIMA e a articulação com o Comitê de Governança Digital.

Próxima reunião

A terceira reunião ordinária foi prevista para o final de 2026, com a finalidade de apreciar a versão consolidada da Política de Governança de Dados e deliberar sobre os encaminhamentos necessários à sua formalização.

As informações sobre a realização da reunião, suas deliberações e a respectiva ata deverão ser atualizadas após sua ocorrência.

Atas e documentos

Os registros das reuniões e os documentos relacionados às atividades do CGDADOS deverão ser disponibilizados nesta seção, conforme os procedimentos institucionais aplicáveis.

Ata da 1ª Reunião Ordinária do CGDADOS – 16 de setembro de 2026.
Ata da 2ª Reunião Ordinária do CGDADOS – 21 de outubro de 2026.
Plano de Trabalho 2026–2028 – aprovado pelo Comitê, com formalização e publicação a serem registradas conforme os procedimentos institucionais.
Regimento Interno do CGDADOS – aprovado pelo Comitê, com formalização e publicação a serem registradas conforme os procedimentos institucionais.
Política de Governança de Dados do MMA – minuta em fase de consolidação.

Legislação de referência

Portaria GM/MMA nº 1.764, de 19 de agosto de 2026 – institui o Comitê de Governança de Dados.
Portaria GM/MMA nº 1.804, de 14 de outubro de 2026 – altera a composição do Comitê de Governança de Dados.

Integridade