Governança
Plano Decenal de Fortalecimento do Sisnama
Ano: 2026
O Plano Decenal de Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) inaugura uma nova etapa na trajetória da política ambiental brasileira. Ao completar 45 anos de sua instituição pela Lei nº 6.938/1981, o Sisnama reafirma seu papel como a principal estrutura pública de governança ambiental do País – presente nos territórios e responsável por assegurar a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) em todo o Brasil. Este Plano estabelece o horizonte estratégico Sisnama 2036, orientado ao fortalecimento da cooperação federativa, das capacidades institucionais e da sustentabilidade financeira do Sistema.
Plano Diretor de Logística Sustentável
Ano: 2026
O Plano de Logística Sustentável (PLS) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), referente ao período 2026–2027, é um instrumento estratégico de governança e de promoção de práticas sustentáveis. Instituído em conformidade com a Portaria SEGES/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, foi elaborado em conformidade com o modelo referência da Portaria SEGES/MGI nº 5.376, de 14 de setembro de 2023.
Relatório Anual de Gestão (Ouvidoria)
Ano: 2025
O Relatório de Gestão da Ouvidoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresenta os principais resultados relacionados à gestão das manifestações de usuários e ao aprimoramento dos serviços públicos ambientais em 2025, evidenciando o papel da Ouvidoria como canal de escuta qualificada da sociedade e de apoio à melhoria contínua das políticas públicas ambientais. Em 2025, a Ouvidoria registrou 1.509 manifestações na plataforma Fala.BR, o maior volume da série recente (2023–2025), um incremento de 59,2% sobre o ano anterior. Segundo Painel Resolveu/CGU e Painel Power Bi/MMA, desse total, o Ministério respondeu diretamente à maior parte das demandas, alcançando 96,99% de resolutividade, com tempo médio de resposta de 23,1 dias. As manifestações concentram-se principalmente em solicitações de providências e denúncias, refletindo o interesse crescente da sociedade em temas relacionados à preservação ambiental, gestão de resíduos, proteção animal e políticas climáticas.
Guia para Destinação de Recursos da Compensação Ambiental Federal para Estados e Municípios
Ano: 2026
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, estabelece que empreendimentos com significativo impacto ambiental devem apoiar a implantação e manutenção de Unidades de Conservação (UCs) dos Grupos de Proteção Integral. Até 2018, a destinação de recursos para UCs do Grupo de Uso Sustentável era permitida apenas quando houvesse impacto direto do empreendimento na unidade. No entanto, com a Lei nº 13.668/2018, o art. 36 do SNUC foi alterado, possibilitando a destinação de recursos para UCs do Grupo de Uso Sustentável de posse e domínio público, desde que haja interesse público.
Procedimentos de Licenciamento Ambiental do Brasil
Ano: 2026
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos centrais da Política Nacional do Meio Ambiente. Por meio dele, o Estado brasileiro busca assegurar que o desenvolvimento econômico esteja alinhado à proteção ambiental, à justiça social, ao respeito à diversidade cultural expressos em muitos modos de vida da população e aos direitos das futuras gerações. Trata-se de um instrumento estratégico para a construção de um modelo de
desenvolvimento sustentável, capaz de conciliar produção, conservação, cultura e responsabilidade pública.
Relatório 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: Emergência Climática - o Desafio da Transformação Ecológica
A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA) representa, para cada um que dela participou, a consolidação de uma vitória do povo brasileiro, a materialização da participação democrática na definição de políticas públicas de fundamental importância para enfrentarmos, com rumos claros, os grandes desafios da crise climática.
Plano de Dados Abertos: Dados abertos por uma sociedade sustentável: conhecer, agir, transformar.
Ano: 2026
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) apresenta o Plano de Dados Abertos (PDA) para o período de janeiro de 2026 a janeiro de 2028, documento que organiza e orienta as ações voltadas à disponibilização de dados públicos em formato aberto, com vistas a ampliar a transparência, fortalecer a participação social e incentivar o uso e o reuso de informações de interesse público.
Cartilha de Emendas Parlamentares 2026
Ano: 2025
Por meio de suas Secretarias Nacionais, Autarquias e órgão vinculado, o MMA reafirma seu compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável, a conservação dos recursos naturais e o fortalecimento das políticas ambientais no Brasil. Esta Cartilha Orçamentária tem como objetivo orientar parlamentares, gestores públicos e demais atores federativos na identificação das ações prioritárias, programas e iniciativas passíveis de apoio por meio de emendas ao Orçamento Geral da União, contribuindo para uma gestão ambiental integrada, transparente e eficiente.
Plano de Respostas a Incidentes com Dados Pessoais
Ano: 2025
O Plano de Resposta a Incidentes com Dados Pessoais (PRIDP) consolida diretrizes, responsabilidades e procedimentos voltados ao tratamento estruturado de incidentes que envolvam dados pessoais, garantindo conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e as diretrizes do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI).
GEO BRAZIL 2025: Environmental Outlook in Brazil - EXECUTIVE SUMMARY
Year: 2025
The launch of GEO BRAZIL 2025 reflects this critical moment in the environmental discussion. It highlights the conflicts and opportunities of a world transitioning to address the challenges of ecological transformation, which necessitates a lowcarbon, resilient, and efficient future based on the sustainable use of natural resources and ecosystem services.
GEO BRAZIL 2025: Estado y Perspectivas del Medio Ambiente - RESUMEN EJECUTIVO
Año: 2025
El lanzamiento de GEO Brasil 2025 refleja este momento crucial del debate ambiental. Muestra los conflictos y las oportunidades de un mundo que avanza para enfrentar los desafíos de la transformación ecológica y que necesita garantizar un futuro bajo en carbono, resiliente y eficiente, sustentado en la naturaleza y en el uso sostenible de los recursos naturales y los servicios ecosistémicos.
GEO BRASIL 2025: Estado e Perspectivas do Meio Ambiente - SUMÁRIO EXECUTIVO
Ano: 2025
O lançamento do GEO BRASIL 2025 reflete esse momento crítico da discussão ambiental. Mostra os conflitos e as oportunidades de um mundo que caminha para enfrentar os desafios da transformação ecológica, e que precisa garantir um futuro de baixo carbono, resiliente e eficiente, baseado na natureza e no uso prático sustentável dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos.
GEO BRASIL 2025: Estado e Perspectivas do Meio Ambiente
Ano: 2025
O lançamento do GEO BRASIL 2025 reflete esse momento crítico da discussão ambiental. Mostra os conflitos e as oportunidades de um mundo que caminha para enfrentar os desafios da transformação ecológica, e que precisa garantir um futuro de baixo carbono, resiliente e eficiente, baseado na natureza e no uso sustentável dos recursos naturais e dos serviços ecossistêmicos.
Sustentabilidade Ambiental e Climática
Ano: 2024
Essa publicação traz artigos técnicos sobre financiamento para adaptação, oceanos, pagamentos por serviços ambientais e resíduos e economia circular.
Environment and Climate Sustainability
Ano: 2024
Essa publicação traz artigos técnicos sobre financiamento para adaptação, oceanos, pagamentos por serviços ambientais e resíduos e economia circular. Versão em inglês.
Cartilha de Orientações para Emendas Parlamentares 2025
Ano : 2024
Esta cartilha reúne 42 projetos disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para indicação de emendas parlamentares ao Orçamento de 2025. Ela está organizada de acordo com as Secretarias e Entidades Vinculadas ao Ministério. Cada secretaria e entidade apresentou suas principais atribuições e as políticas prioritárias para execução em 2025. Cada projeto é detalhado com as atividades que podem ser promovidas pelos parlamentares, bem como as restrições que devem ser observadas.