Como começamos
Realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, a Eco-92 marcou um divisor de águas na agenda ambiental global. Ao reunir 178 países, a conferência consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável ao conciliar crescimento econômico, inclusão social e preservação ambiental. Entre seus principais resultados estão a Agenda 21, a Declaração do Rio e a criação das Convenções (COPs) de Clima e Biodiversidade, além do início do processo de criação da cúpula para o Combate à Desertificação, que se tornaram as bases de tratados internacionais sobre o futuro ambiental do planeta.
O evento impulsionou, por exemplo, a institucionalização das políticas ambientais no Brasil e projetou o país como protagonista nas negociações multilaterais sobre clima e sustentabilidade.
A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla inglês) foi criada em 1992, durante a Eco-92, e entrou em vigor em 1994. Seu objetivo é estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em níveis que evitem interferências humanas perigosas no sistema climático. Hoje, 198 países são signatários da convenção, que se reúnem anualmente para discutir ações conjuntas para que consigamos, em conjunto, lidar com a emergência climática.
Atualmente, um dos principais instrumentos da UNFCCC é o Acordo de Paris, firmado em 2015 durante a COP21. O tratado busca limitar o aumento da temperatura média global a até 2°C em relação aos níveis pré-industriais, com esforços para restringi-lo a 1,5°C.
Para atingir essas metas, cada país apresenta suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês). São planos que descrevem como pretendem reduzir emissões e se adaptar aos impactos da mudança do clima. Desde 2015, as NDCs vêm sendo atualizadas a cada cinco anos, com a exigência de metas progressivamente mais ambiciosas.
Assinado em 1997, em Kyoto, no Japão, o Protocolo de Kyoto é um acordo da UNFCCC que estabeleceu metas obrigatórias de redução de gases de efeito estufa para países desenvolvidos, com base nos níveis de 1990. O tratado inovou ao introduzir mecanismos de mercado e a precificação das emissões, permitindo a troca de certificados de redução e incentivando tecnologias menos poluentes.
Um dos aspectos centrais do protocolo foi a criação de mecanismos de mercado voltados ao cumprimento dos compromissos assumidos. Entre eles, destaca-se o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que viabilizou projetos economicamente rentáveis de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), promovendo benefícios de mitigação e estimulando o avanço de uma economia sustentável.
Adotado em 12 de dezembro de 2015, durante a COP21, em Paris, o Acordo de Paris é um tratado internacional juridicamente vinculativo que trata da mudança global do clima. Entrou em vigor em 4 de novembro de 2016, após a adesão de 195 países. Seu objetivo central é manter o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e esforçar-se para limitá-lo a 1,5°C, meta considerada essencial para evitar os piores impactos climáticos, como secas, ondas de calor e inundações, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
A implementação do Acordo de Paris exige uma profunda transformação econômica e social, baseada na melhor ciência disponível. Para isso, os países participantes atuam em ciclos de cinco anos, apresentando planos nacionais de ação climática, as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs,na sigla em inglês), que detalham estratégias para reduzir emissões e se adaptar aos impactos da mudança do clima.
Cada nova NDC deve ser mais ambiciosa que a anterior, refletindo o compromisso contínuo dos países em acelerar ações climáticas e garantir um futuro sustentável dentro dos limites definidos pelo tratado.