Repasses e Transparências de Recurso Financeiros
Para o exercício financeiro de 2020, com a publicação do Decreto nº 10.579/2020, que “ Estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências”, é necessário a divulgação das seguintes informações:
O Ministério do Meio Ambiente apresenta as informações determinadas nos “incisos I a VI do § 2º do Art. 1º do Decreto nº 10.579/2020”, clique aqui.
“A EXCEPCIONALIDADE PREVISTA NO ART. 2º DO DECRETO Nº 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, NÃO FOI UTILIZADA POR ESTE MINISTÉRIO”.
Confira informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo órgão:
- Busca de convênios celebrados pela MMA no Portal da Transparência, clique aqui
No Portal da Transparência, é possível selecionar filtros à esquerda, a partir de opções como: número do convênio, vigência, situação, última liberação de recursos, convenente, tipo de convenente, entre outras. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar os convênios vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.
Para encontrar as informações sobre convênios do MMA no Portal da Transparência, basta acessar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Convênios e outros acordos”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: número do convênio, período da última liberação de recursos, período de vigência, convenente, tipo de convenente, órgão, UF, município, situação, tipo de instrumento e outros.
Para acessar os dados do MMA, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério do Meio Ambiente ou a sigla MMA;
4- Depois é só clicar em Consultar.
- Busca de transferências celebradas pelo MMA no Portal da Transparência, clique aqui
No Portal da Transparência, é possível selecionar filtros à esquerda, a partir de opções como: UF, tipo de favorecido, ação orçamentária, órgão, entre outras. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar os convênios vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.
Para encontrar as informações sobre despesas do MMA no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
1 - Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 - No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Recursos Transferidos”;
3 - Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, tipo de transferência, tipo de favorecidos, UF, município, área de atuação (função), programa orçamentário, ação orçamentária, entre outros;
4 – Depois é só clicar em Consultar.
- Painel de Transferência Abertas + Brasil, clique aqui
É possível ter uma visão gerencial das transferências realizadas em todo o Brasil, a partir de gráficos, tabelas e listas. O usuário pode filtrar as opções de buscas por UF, órgão, município, entre outros filtros adicionais, localizados no canto esquerdo.