DAIA

O Departamento de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental foi instituído através do Decreto 12.254, de 19 de novembro de 2024, e tem como competências:

I - propor diretrizes, políticas, normas e estratégias nos temas relacionados:

a) à avaliação ambiental estratégica;

b) à avaliação de impactos ambientais;

c) ao acompanhamento da gestão ambiental dos empreendimentos de infraestrutura; e

d) ao desenvolvimento de novos instrumentos de gestão e planejamento ambiental, inclusive para o setor de infraestrutura;

II - assistir, orientar e disseminar melhores práticas de gestão de impactos ambientais junto a outros entes da federação; e

III - promover a articulação entre as unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e suas entidades vinculadas em temas de sua competência.