Programa Cidades Verdes Resilientes
O Programa Cidades Verdes Resilientes foi instituído pelo Decreto n. 12.041 de 05 de junho de 2024 e tem como objetivo "aumentar a qualidade ambiental e a resiliência das cidades brasileiras diante dos impactos da mudança do clima, por meio da integração de políticas urbanas, ambientais e climáticas, estimulando as práticas sustentáveis e a valorização dos serviços ecossistêmicos do verde urbano".
O Programa é desenvolvido de forma articulada entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com foco na integração das políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano sustentável e à adaptação à mudança do clima. Ele faz parte do diagnóstico da necessidade de fortalecer a coordenação entre os entes federativos e o direcionamento de recursos voltados à qualidade ambiental e à resiliência climática das cidades brasileiras.
A governança é compartilhada entre os ministérios participantes, por meio de Comitê Gestor Interinstitucional instituído pela Portaria Interministerial MMA/MCTI/MCID nº 1.283, de 10 de janeiro de 2025.
O Programa apresenta os seguintes objetivos específicos:
"Art. 2º São objetivos específicos do Programa, no âmbito do meio ambiente urbano:
- potencializar os serviços ecossistêmicos nas cidades, com a criação, ampliação, recuperação, conexão e melhorias das áreas verdes, da arborização e dos recursos hídricos, de forma integrada com outros sistemas de estruturação territorial;
- propor a normatização de parâmetros para orientar o planejamento e a gestão urbano-ambiental sustentável e resiliente;
- desenvolver e fortalecer a capacidade institucional dos entes federativos, visando qualificar diagnósticos, planejamentos, governança, gestão e projetos, com foco em mitigação de emissões de gases de efeito estufa e adaptação à mudança do clima em áreas urbanas;
- apoiar o avanço, a disponibilização e a difusão da pesquisa científica e das soluções tecnológicas nas áreas de desenvolvimento urbano sustentável".
Envolve também algumas abordagens temáticas, que se integram e culminam em soluções socioambientais para uma série de problemas urbanos e impactos climáticos.
"Art. 3º O Programa Cidades Verdes Resilientes adotará uma abordagem integrada no território, contemplando as seguintes temáticas no contexto urbano:
- uso e ocupação sustentável do solo;
- áreas verdes e arborização urbana;
- soluções baseadas na natureza;
- tecnologias de baixo carbono;
- mobilidade urbana sustentável;
- gestão de resíduos urbanos".
A implementação se dará por meio de linhas de ações de articulação institucional, capacitações, orientações e normativos, além de captação de recursos e fomento a projetos de intervenções municipais.
O Programa prioriza ações voltadas à população urbana, com atenção às regiões metropolitanas, em razão da elevada densidade populacional, da concentração de áreas construídas e das vulnerabilidades sociais e climáticas, que também serão critérios considerados na priorização de ações do Programa, visando reduzir as desigualdades e os riscos de desastres de origem climática nos territórios urbanos mais suscetíveis, em especial, regiões de periferia.
A prospecção de recursos para o fomento a projetos locais poderá advir de recursos União, consignados anualmente aos Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério das Cidades e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, bem como recursos oriundos de entidades privadas e organismos internacionais.
- TEXTO BASE DO PROGRAMA
- Plataforma REDUS: https://www.redus.org.br/programa-cidades-verdes-resilientes
- RESOLUÇÕES DO COMITÊ GESTOR PUBLICADAS NO D.O.U
- RESOLUÇÃO CG-PCVR Nº 1/2026: Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Cidades Verdes Resilientes - CG-PCVR
- RESOLUÇÃO CG-PCVR Nº 2/2026: Aprova o texto-base do Programa Cidades Verdes Resilientes que estabelece as Diretrizes, Metas e Plano de Ação Federal 2025-2026
- RESOLUÇÃO CG-PCVR Nº 3/2026: Estabelece as formas de adesão ao Programa Cidades Verdes Resilientes
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