Acompanhamento do Programa de Gestão e Desempenho no MMA

O Programa de Gestão e Desempenho - PGD é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pelas Instruções Normativas nº 24/2023 e 52/2023. Esso modelo de gestão induz a melhoria do desempenho das instituições públicas federais, com foco na gestão por resultados. O PGD alinha estratégias organizacionais, entregas das unidades e planos de trabalho dos agentes públicos, buscando, assim, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à sociedade. 

A principal mudança para os participantes do PGD é a dispensa do controle de frequência e assiduidade (o famoso ponto) e sua substituição pelo controle de resultados. Além disso, a modalidade teletrabalho possibilita que o participante exerça, parcial ou integralmente, suas atividades a partir de um local por ele definido, sem ser necessariamente nas dependências do órgão/entidade. Podemos dizer, portanto, que o PGD impacta diretamente na forma de gestão das contribuições do participante, propiciando maior autonomia e qualidade de vida para os participantes, além de ampliar a capacidade de gestão das organizações. 

No âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, o PGD foi regulamentado com a publicação da Portaria GM/MMA nº 1.194, de 30 de outubro de 2024.

A implementação do PGD no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima pode ser acompanhado por meio dos Painéis de Transparência, disponibilizados para consulta pública no Portal do Servidor, acessível por meio do link: Painéis de transparência — Portal do Servidor.