´Plano Clima

Com a emergência climática, eventos extremos como as secas no Pantanal e Amazônia e as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio e junho de 2024 ficarão cada vez mais intensos e frequentes. Combater o aquecimento global, responsável pelas alterações dos padrões climáticos do planeta, é uma tarefa de todos os países. 

O esforço brasileiro será expresso no Plano Clima. Sua elaboração é conduzida, desde o segundo semestre de 2023, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 23 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

Guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035, o Plano Clima terá dois pilares. O primeiro é voltado à mitigação, ou seja, à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo trata da adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. O Plano Clima traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O processo de construção do Plano Clima tem com ampla participação da sociedade. De 5 de junho a 17 de setembro de 2024, o plano recebeu contribuições dos cidadãos pela plataforma Brasil Participativo. O processo digital recebeu quase 1.300 propostas, sendo que as mais votadas foram analisadas pelo governo federal. Ao longo do período, ocorreram ainda oito plenárias presenciais em todos os biomas do Brasil para discussão de ações de enfrentamento à mudança do clima com a sociedade. Em novembro de 2024, a Estratégia Nacional de Adaptação passou por consulta pública, o que também ocorrerá com os demais componentes do plano.

O Plano Clima subsidiou a construção da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), que define as metas de mitigação e adaptação do Brasil para 2035 sob o Acordo de Paris. O compromisso estabelece a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa do país em 2035, na comparação aos níveis de 2005. Isso equivale, em termos absolutos, a um corte de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente no ano de 2035.  A nova NDC reflete, no plano internacional, os objetivos da política climática nacional.

O mundo vive uma emergência climática. Devido a ela, eventos extremos, como as chuvas de abril e maio no Rio Grande do Sul ou a seca histórica na Amazônia no segundo semestre de 2023, tendem a se tornar cada vez mais intensos e frequentes. Conter o aquecimento global, responsável pelas alterações dos padrões climáticos do planeta, é uma tarefa de todos os países. O esforço brasileiro nesse sentido será expresso no Plano Clima, que também apresentará medidas para prevenir e lidar com danos causados pela mudança climática.

A elaboração do Plano Clima é conduzida, desde o final de 2023, pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), integrado por representantes de 18 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. A construção do plano conta com ampla participação da sociedade. 

O instrumento, que servirá como guia da política climática brasileira até 2035_, terá dois pilares. O primeiro deles é a Estratégia Nacional de Mitigação, para reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo é a Estratégia Nacional de Adaptação, para diminuir a vulnerabilidade de cidades e ambientes naturais às mudanças do clima e garantir melhores condições de o país enfrentar os eventos climáticos extremos, com respectivos planos setoriais, como detalhado mais abaixo. O conjunto de ações leva em conta uma estratégia mais ampla de ação climática, que lida com a necessidade de uma transição justa em termos sociais, além de meios de implementação, monitoramento e transparência.

O Plano Clima se insere no contexto da meta brasileira sob o Acordo de Paris, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). O compromisso brasileiro inclui, entre outros, o objetivo de zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050. Isso significa atingir um equilíbrio entre as emissões e as remoções desses gases da atmosfera, por meio, por exemplo, do papel desempenhado pelas florestas na captura de carbono.

Os desafios do Plano Clima também são consideráveis no que diz respeito aos efeitos já notáveis da mudança do clima sobre a saúde, segurança alimentar e energética e infraestruturas de estradas e portos. A plataforma AdaptaBrasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), identificou pouco mais da metade dos 5.570 municípios brasileiros com índice de vulnerabilidade alto ou muito alto a desastres geo-hidrológicos, como enchentes, inundações e deslizamentos de terra, conforme mostra o mapa abaixo. Ainda de acordo com a plataforma, 48% dos municípios do país (2.263) têm capacidade baixa ou muito baixa diante de eventos de secas.