Qualidade da Água
A poluição da água é uma das principais ameaças à saúde humana e ao meio ambiente, assim, este tema é também de grande relevância para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
A ampliação no monitoramento de efluentes lançados nos recursos hídricos, a avaliação dos índices de qualidade da água e o envolvimento dos setores público e privado, são medidas que o MMA busca para melhorar os resultados nesse importante tema. Nesse sentido, está em processo de desenvolvimento o Sistema Nacional de Monitoramento do Lançamento de Efluentes em Recursos Hídricos, para auxiliar na gestão de dados e informações sobre o tratamento de efluentes e da qualidade da água de corpos hídricos receptores. Esse sistema irá promover o aprimoramento na gestão e o aumento na eficiência da fiscalização pelos órgãos ambientais, contribuindo para redução da contaminação das águas no Brasil.
Webinário reúne especialistas e instituições para discutir a revisão da Resolução CONAMA nº 430/2011
A Resolução CONAMA nº 430/2011, que estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, está em processo de revisão no Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A proposta de atualização da norma esteve em consulta pública entre 21 de agosto e 6 de outubro de 2025, permitindo ampla participação da sociedade e de instituições técnicas e setoriais.
Atualmente, encontra-se em preparação a Análise de Impacto Regulatório (AIR), que subsidiará as discussões no Grupo de Trabalho de Água – Lançamento de Efluentes e na Câmara Técnica de Qualidade Ambiental (CTQA) do CONAMA.
Como parte das ações de transparência e participação social conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental (SQA), por meio da Diretoria de Qualidade Ambiental (DQA), realizou no dia 15 de outubro o Webinário “Revisão da Resolução CONAMA nº 430/2011 – Avanços para o Controle de Efluentes no Brasil”.
- Objetivo do evento
O encontro teve como objetivo promover o diálogo técnico e institucional sobre as propostas de atualização da norma, ampliando a participação de órgãos públicos, entidades do setor de saneamento, instituições acadêmicas e sociedade civil no processo de construção da nova versão da Resolução.
- Participação e alcance
Transmitido ao vivo pelo canal do MMA no YouTube, o webinário contou com mais de 460 participantes simultâneos e já ultrapassa 2 mil visualizações, demonstrando o amplo interesse do público sobre o tema e sua relevância para o aprimoramento da gestão da qualidade das águas no país.
- Painelistas e instituições representadas
Entre os painelistas e instituições convidadas estiveram representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), do Ministério Público, da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON/SINDCON), da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), além de especialistas acadêmicos e técnicos do próprio MMA.
- Temas abordados
Durante o debate, foram discutidos temas centrais da revisão da norma, entre eles:
Novos parâmetros de qualidade e limites para nutrientes;
Integração da drenagem pluvial ao escopo da Resolução;
A implantação do Sistema Nacional de Monitoramento do Lançamento de Efluentes (SNE);
Os impactos da poluição hídrica na saúde pública e ambiental;
E os desafios e soluções do setor de saneamento diante das novas exigências regulatórias.
- Resultados e próximos passos
As contribuições apresentadas pelos painelistas e pelo público durante o evento serão registradas e consideradas como subsídios técnicos para o processo de consolidação da nova versão da Resolução CONAMA nº 430/2011, reforçando o compromisso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com a construção participativa, transparente e baseada em evidências técnicas das políticas públicas ambientais.
O webinário representou um marco de diálogo interinstitucional no processo de atualização da norma, reunindo diferentes perspectivas e experiências em torno de um objetivo comum: o aprimoramento do controle de efluentes e a melhoria contínua da qualidade das águas no Brasil.
