GT Mitigação
Por meio da Resolução nº 3, de 14 de setembro de 2023, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) instituiu o Grupo Técnico de Mitigação (GT Mitigação), com o objetivo de elaborar a proposta da Estratégia Nacional de Mitigação e os Planos Setoriais de Mitigação. O grupo é coordenado conjuntamente pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pela Casa Civil da Presidência da República (CC/PR).
A composição do GT Mitigação é formada por um membro titular e seu respectivo suplente de cada ministério que integra o CIM, além de subgrupos específicos para o desenvolvimento dos Planos Setoriais. Especialistas e representantes de outros órgãos e entidades podem ser convidados a participar das atividades, sem direito a voto.
A estruturação e o funcionamento do grupo técnico de mitigação fortalecem a governança climática brasileira, promovendo a articulação interministerial, o rigor técnico e o alinhamento às metas nacionais e compromissos internacionais de enfrentamento da crise climática, especialmente no contexto da transição para uma economia de baixo carbono.
A mitigação das mudanças climáticas consiste em ações que visam reduzir ou evitar a emissão de gases de efeito estufa, como o incentivo às energias limpas, a proteção de florestas, a gestão adequada de resíduos e o uso de tecnologias sustentáveis. No Brasil, essas medidas estão sistematizadas no Plano Nacional sobre Mudança do Clima – Plano Clima, que inclui a Estratégia Nacional de Mitigação e os Planos Setoriais de Mitigação. O Plano Clima é o mapa estratégico do Brasil para implementar a sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), ou seja, ele define as metas e estratégias para o país cumprir seus compromissos climáticos até 2035, contribuindo para conter o aquecimento global e seus impactos.