Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural

Criado em janeiro de 2023 pelo Decreto nº 11.349, posteriormente alterado pelo Decreto nº 12.254 de 19 de novembro de 2024, o Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural – DGAR tem como competências:   

I - subsidiar a formulação e a implementação de políticas, estratégias, programas, planos e projetos destinados à gestão ambiental rural e ao desenvolvimento rural sustentável; 

II - promover iniciativas de manejo sustentável dos recursos naturais no ambiente rural, com vistas à recuperação e à conservação da água, do solo e da vegetação nativa e à redução de impactos ambientais da produção agrícola; 

III - apoiar a disseminação de práticas agrícolas agroecológicas, agroextrativistas, regenerativas e de manejo da agrobiodiversidade, integradas a estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de melhoria da qualidade ambiental no meio rural; 

IV - promover a integração de políticas agroambientais com vistas a fortalecer estratégias associativas e comunitárias, e fomentar a formação de redes territoriais voltadas à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais; 

V - fomentar a formação de redes territoriais voltadas à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais; e 

VI - incentivar a pesquisa científica e a inovação tecnológica no meio rural, com vistas a promover a formação, a disseminação de conhecimentos e o intercâmbio de estratégias voltadas à resiliência climática. 

O Departamento é composto por uma Coordenação-Geral de Agroecologia e uma Coordenação-Geral de Gestão de Paisagens Rurais que articulam no MMA, e com outros Ministérios e organizações, um conjunto de estratégias e ações para apoiar políticas, programas e projetos voltados ao desenvolvimento rural sustentável e à gestão ambiental nos espaços rurais. Destacam-se no Departamento a responsabilidade de coordenar a retomada dos Programas ProAmbiente e Gestar, e representar o MMA em diferentes colegiados e fóruns que discutem o desenvolvimento do meio rural brasileiro com conservação ambiental dos territórios, ecossistemas e biomas.