NDC: Ambição Climática do Brasil

A nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, apresentada em novembro de 2024, durante a 29ª Conferência do Clima (COP29), reforça o compromisso voluntário do Brasil com a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2035. O documento estabelece uma meta de redução das emissões de GEE com uma banda de flutuação que varia entre uma redução mínima de 59% e uma meta ideal de 67%, tomando como referência aos índices de 2005 apresentados no no Inventário Nacional de Emissões Antropogênicas por Fontes e Remoções por Sumidouros de Gases de Efeito Estufa.

Em números absolutos, isso significa que o país buscará limitar suas emissões a, no máximo, 850 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2035, podendo alcançar — no cenário mais conservador — até 1,05 bilhão de toneladas. Assim, o Brasil se compromete com metas graduais de redução, com o objetivo de alcançar emissões líquidas zero em 2050.

A atual NDC brasileira é fruto da experiência adquirida e das lições aprendidas com a Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (iNDC), submetida em 2015 ao regime multilateral de mudança do clima, e de suas atualizações subsequentes. O Brasil tem adotado uma abordagem transversal na preparação de suas NDCs, buscando envolver todo o governo, a economia e a sociedade, além de promover uma governança climática mais equitativa.

O enfrentamento da crise climática exige um esforço global imediato e contínuo para alcançar o objetivo de limitar o aumento da temperatura média do planeta a 1,5 °C em relação aos níveis pré-industriais. Ao preparar, comunicar e implementar sua nova NDC, o Brasil reafirma o compromisso com a melhor ciência disponível, inclusive quanto à visão sistêmica necessária para analisar sistemas complexos adaptativos geofísicos, ecológicos, sociais e econômicos.

Para identificar riscos e soluções, o Brasil reconhece a mudança do clima como um problema complexo, que exige um tratamento holístico, transversal, integrado e multidimensional, considerando o meio ambiente, a economia e a sociedade de forma interconectada e interdependente. Nesse contexto, o país considera as transições justas e o combate à fome, à pobreza e às desigualdades não apenas como imperativos de justiça, mas também como condições indispensáveis para garantir a legitimidade e a sustentabilidade da ação e ambição climáticas no longo prazo.

Para implementar sua NDC, o Brasil se baseia no processo de atualização do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Plano Clima). Alinhado ao Pacto pela Transformação Ecológica entre os três poderes do Estado brasileiro, e ao compromisso federativo, o Plano Clima assume, no plano interno, papel central na coordenação de políticas e medidas de mitigação e adaptação. Ao sistematizar os caminhos para alcançar os compromissos do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e ao Acordo de Paris (2015), o Plano se posiciona em linha com os objetivos nacionais de desenvolvimento sustentável, com justiça social, ambiental e climática.