Departamento de Florestas
O Departamento de Florestas (DFLO) tem como atribuição, nos termos do Art. 21 do Decreto Nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, subsidiar à formulação de políticas públicas e estratégias para a implementação de programas e projetos relacionados à recuperação e o manejo sustentável da vegetação nativa.
Nesse sentido, o DFLO coordena a execução da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa e do Programa Nacional de Manejo Florestal Comunitário e Familiar, assim como o funcionamento da Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) e da Comissão Nacional de Florestas (Conaflor).
As agendas de recuperação da vegetação nativa e de manejo florestal sustentável integram políticas públicas relacionadas à conservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais, contemplando aspectos ambientais, sociais e econômicos.
Entre as metas previstas nos instrumentos de planejamento está a recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, em consonância com a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil e outros instrumentos relacionados à recuperação de áreas degradadas e ao manejo florestal sustentável.
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