Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima
O Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - DCOL trabalha na articulação institucional com diversos órgãos internos e externos e com ações de governança multinível.
Segundo o Decreto nº 11349/2023, que aprova a estrutura regimental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
Art. 28. Ao Departamento de Apoio ao Conselho Nacional de Mudança do Clima e ao Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima compete:
I - prestar apoio técnico-administrativo ao funcionamento do Conselho e do Comitê e a suas instâncias de trabalho permanentes ou temporárias; e
II - apoiar a articulação entre o Conselho e o Comitê e os demais órgãos colegiados do Ministério.
O DCOL trabalhou efetivamente na construção do Decreto nº 11550/2023 (CIM).
O departamento também coordena o Grupo de Trabalho para elaborar proposta de atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, nos termos da Resolução nº 2/2023 do CIM.
Outro importante instrumento sob a responsabilidade do DCOL é a articulação, juntamente com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, das atividades relacionadas ao *"Programa Políticas Políticas sobre Mudanças do Clima no Brasil" (PoMuC). O PoMuC é uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha como parte da Iniciativa Internacional para o Clima (IKI). Está prevista, a partir de 2024, a segunda fase de implementação do Programa (PoMuC II).
No contexto de capacitação profissional, o DCOL realizou tratativas para a assinatura de acordo de cooperação técnica com a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP para capacitar servidores por meio de cursos em assuntos relacionados à mudança do clima. Ademais, tem trabalhado na articulação para o estabelecimento de Memorando de Entendimento entre a Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC/MMA) e a Apolitical Group Limited (APOLITICAL) para o desenvolvimento de capacidades transversais para servidores públicos promoverem uma governança climática eficiente, abrangente e inclusiva.