Responsabilidade Socioambiental

Responsabilidade Socioambiental pode ser entendida como o compromisso que pessoas ou organizações assumem com a sociedade e com o meio ambiente, por meio de práticas éticas e transparentes que contribuam para o desenvolvimento sustentável, preservando recursos naturais e promovendo justiça social.

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) desenvolve políticas públicas que visam promover a responsabilidade social que vão além das obrigações meramente legais e econômicas. Ao aderir a programas de Responsabilidade Ambiental, pessoas, empresas, instituições e órgão da administração pública assumem uma postura que integra o respeito ao meio ambiente com políticas que visam a sustentabilidade e o bem-estar social em seu órgão, instituição ou empresa.

Consumo Conciente e transformação dos padrões de consumo

A transformação dos padrões de consumo representa um dos principais desafios da atualidade, exigindo mudanças estruturais que conectem escolhas individuais com políticas públicas efetivas. O consumo consciente emerge como estratégia fundamental para construção de sociedades sustentáveis, promovendo reflexão crítica sobre necessidades reais versus desejos criados pelo consumismo desenfreado. Conheça campanhas do MMA para promover o consumo consciente!

Leis, programas, projetos e campanhas que abordam a questão da responsabilidade socioambiental:

Campanha “Crie Esse Hábito”, parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR) e a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (ANCAT).

Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119, de 2021), cujo objetivo, de forma geral, é estabelecer um incentivo financeiro para quem ajuda a proteger o meio ambiente.

Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Plano Nacional de Economia Circular (maio de 2025) apresenta 18 macro-objetivos e 71 ações para implementar circularidade na economia brasileira nos próximos 10 anos. A Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), instituída pelo Decreto nº 12.082, estabelece cinco eixos de atuação e prevê criação do Fórum Nacional de Economia Circular.