A3P

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente voltado à disseminação de práticas de sustentabilidade na administração pública.

A iniciativa disponibiliza orientações para órgãos e entidades públicas interessados em incorporar práticas relacionadas à responsabilidade socioambiental, ao uso eficiente de recursos e à preservação ambiental.

Entre os temas associados à A3P estão a adoção de práticas sustentáveis na atividade administrativa e a busca por maior eficiência no uso de recursos públicos.

Informações sobre a A3P, suas diretrizes e os procedimentos para adesão e implementação estão disponíveis no Portal A3P.

Aviso aos usuários

Em cumprimento à legislação eleitoral aplicável ao período de defeso, entre 4 de julho e 25 de outubro de 2026, parte dos conteúdos do portal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) encontra-se temporariamente indisponível.
Durante esse período, permanecem publicados apenas os conteúdos compatíveis com as normas eleitorais, incluindo informações de prestação de serviço, conteúdos meramente informativos e demais hipóteses permitidas pela legislação. Os demais conteúdos serão gradualmente disponibilizados, após a adequação às regras aplicáveis ao período eleitoral.
Caso necessite de documentos, publicações ou outras informações que estejam temporariamente indisponíveis neste portal, a solicitação poderá ser realizada por meio da Plataforma Fala.BR, canal oficial de ouvidoria e de acesso à informação do Governo Federal.
Os pedidos apresentados com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) continuam sendo recebidos e respondidos normalmente durante o período de defeso eleitoral.

Agradecemos a compreensão.

Responsabilidade socioambiental pode ser compreendida como a consideração dos aspectos sociais e ambientais nas práticas de pessoas e organizações. O tema envolve questões relacionadas ao uso responsável dos recursos naturais, à sustentabilidade, à transparência e às relações entre sociedade e meio ambiente.

Na administração pública, a responsabilidade socioambiental pode estar relacionada à adoção de práticas e iniciativas que considerem aspectos ambientais e sociais nas atividades institucionais, observadas as características e as atribuições de cada órgão ou entidade.

Entre as possibilidades estão ações relacionadas ao uso eficiente de recursos, à gestão ambiental, à sustentabilidade e à incorporação de critérios socioambientais nas atividades administrativas.

Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119, de 2021), cujo objetivo, de forma geral, é estabelecer um incentivo financeiro para quem ajuda a proteger o meio ambiente.

Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos)

Plano Nacional de Economia Circular (maio de 2025) apresenta 18 macro-objetivos e 71 ações para implementar circularidade na economia brasileira nos próximos 10 anos. A Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC), instituída pelo Decreto nº 12.082, estabelece cinco eixos de atuação e prevê criação do Fórum Nacional de Economia Circular. 

Consumo consciente e padrões de consumo

Os padrões de consumo estão relacionados às escolhas individuais e coletivas e aos impactos sociais e ambientais associados à produção, à utilização e ao descarte de bens e serviços.

O consumo consciente envolve a consideração de aspectos como necessidades de consumo, uso de recursos naturais, geração de resíduos e impactos socioambientais. A abordagem do tema pode contribuir para a reflexão sobre práticas de consumo e sua relação com a sustentabilidade.