Processo Eletrônico
Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é o sistema utilizado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) desde julho de 2017 para economia de papel. É utilizado para a produção, tramitação, gestão e armazenamento de documentos e processos administrativos em formato eletrônico.
Consulta Processual
A consulta ao andamento de documentos e processos eletrônicos do MMA pode ser realizada por meio da página de Consulta Processual.
Para a visualização de documentos ou processos classificados como públicos, o interessado poderá solicitar vista ou cópia por meio do correio eletrônico do Serviço de Protocolo do MMA: sepro@mma.gov.br. A solicitação será encaminhada à unidade administrativa responsável pelo processo.
Para a visualização de documentos classificados como restritos, poderá ser concedida vista ou cópia integral à pessoa física ou jurídica que figure como parte interessada no processo, mediante prévio credenciamento do usuário.
As orientações constam nos arts. 64 e 65 da Portaria MMA nº 145/SPOA, de 21 de outubro de 2021.
Usuário Externo do SEI
O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos destinado a pessoas físicas que participem ou tenham demanda como interessadas em processos administrativos junto ao Ministério do Meio Ambiente, bem como a pessoas físicas que representem pessoas jurídicas, para fins de protocolização de documentos e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com o Ministério.
As funcionalidades disponíveis ao público externo podem ser acessadas por meio do sistema.
Peticionamento Eletrônico
Os Usuários Externos do SEI/MMA podem protocolar documentos digitais diretamente no sistema por meio do módulo de Peticionamento Eletrônico, para formação de novo processo ou inclusão de documentos em processo já existente.
Protocolo Digital
O Protocolo Digital permite a protocolização de documentos por cidadãos mediante cadastro no portal do Governo Federal.
Barramento – ConectaGov
O Ministério do Meio Ambiente utiliza a solução Barramento – ConectaGov para a tramitação de processos externos.
Os processos destinados às unidades do Ministério deverão ser encaminhados à Unidade Divisão de Documentação e Informação (DINF).
Para outras informações, o Serviço de Protocolo do Ministério está disponível pelo e-mail sei@mma.gov.br ou pelos telefones (61) 2028-1206 e (61) 2028-1317.