Processo Eletrônico
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi implantado no Ministério do Meio Ambiente (MMA) em julho de 2017, e representa a maior ação no âmbito do projeto MMA sem Papel, criado em 2015, com o objetivo de contribuir para a atuação mais eficiente do Ministério, com a adoção de iniciativas que promovam a sustentabilidade econômica e ambiental.
A implantação do SEI no MMA trouxe uma nova rotina para o fluxo de documentos e processos administrativos, reduzindo o uso do papel e otimizando as rotinas de trabalho. Neste novo cenário, o trabalho colaborativo e a redução de gastos foram favorecidos. Com a implementação do SEI, o Ministério do Meio Ambiente salvará cerca de 533 árvores por ano.
A iniciativa também trouxe economia de recursos em termos de guarda e gerenciamento dos acervos, oferecendo mais segurança com a eliminação de perdas, extravios e destruição indevida de documentos e processos. Além disso, a implantação do SEI no MMA trouxe mais celeridade, segurança no trâmite, maior transparência e agilidade em seus processos.
Consulta Processual
Acesse a página para localizar o andamento de documentos e processos eletrônicos do MMA.
Para a visualização de documentos ou processos, classificados como públicos, orientamos ao usuário pedir vistas ou cópia do documento ou processo, não sendo necessário prévio credenciamento, por meio do correio eletrônico do Serviço de Protocolo do MMA, sepro@mma.gov.br, que o encaminhará à unidade administrativa detentora do processo.
Para a visualização de documentos, classificados como restritos, poderá ser concedida vista ou cópia integral do documento, por pessoa física ou jurídica, na condição de parte interessada no processo, após prévio credenciamento do usuário.
As orientações constam nos arts. 57 e 58 da Norma Operacional Nº 03, de 14/09/18.
Usuário Externo do SEI
O SEI disponibiliza cadastro para Usuários Externos, destinado a pessoa física que participe ou tenha demanda na condição de interessado em processo administrativo junto ao Ministério do Meio Ambiente ou para pessoas físicas que representem pessoas jurídicas, para fins de protocolização de documentos, assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos celebrados com o MMA.
Acesse abaixo as funcionalidades do SEI disponibilizadas para o público externo.
Peticionamento eletrônico
Os Usuários Externos do SEI/MMA poderão protocolar documentos digitais para o Ministério do Meio Ambiente diretamente no sistema por meio do módulo Peticionamento Eletrônico, visando formar novo processo ou a compor processo já existente.
Orientações Gerais sobre a Protocolização de documentos por meio Peticionamento Eletrônico.
Barramento - ConectaGov
O Ministério do Meio Ambiente está utilizando a solução BARRAMENTO – ConectaGOV para tramitação de processos externos.
O Barramento é uma solução que permite que um órgão envie processos ou documentos administrativos digitais para outro órgão, de maneira segura e com confiabilidade de entrega. Tal solução permite o trâmite eletrônico entre plataformas distintas.
O objetivo do Barramento é permitir a comunicação entre os órgãos públicos que utilizam o SEI ou outras soluções de processo eletrônico (desde que também estejam integrados à solução).
Com isso, os processos destinados às Unidades do Ministério do Meio Ambiente - MMA, deverão ser enviados para a Unidade Divisão de Documentação e Informação - DINF.
Para outros esclarecimentos contatar o Serviço de Protocolo do MMA, por meio do e-mail institucional sei@mma.gov.br ou pelo telefone (61) 2028-1206.