Áreas Protegidas
Parques, áreas de proteção ambiental, estações ecológicas e outras categorias compõem o que no Brasil denominamos de Unidades de Conservação (UCs). As UCs são áreas protegidas pela legislação brasileira que promovem a proteção do nosso patrimônio socioambiental, sendo uma das estratégias mais eficazes para a conservação da sociobiodiversidade, atendendo ainda a acordos e compromissos internacionais assumidos pelo governo brasileiro, como a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).
Os usos permitidos para cada unidade de conservação variam conforme sua categoria. As diferentes categorias de manejo reúnem diversas possibilidades de conservação e uso sustentável, contribuindo de maneira significativa para a oferta de serviços ecossistêmicos, como turismo, conservação do solo, uso racional dos recursos madeireiros e não madeireiros (sementes, frutos, resinas, entre outros), proteção de mananciais de abastecimento público, valorização de conhecimentos e culturas tradicionais, manutenção in situ de banco genético e conservação de locais de belezas cênicas singulares, entre outros. Logo, as UCs contribuem, para além da proteção da natureza, para a geração de emprego e renda, para o aumento da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do país.
- SNUC
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
O Sistema Nacional de Conservação de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC - Lei 9.985/2000) traz grandes avanços à criação e gestão das UCs nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal), além de mecanismos que regulamentam a participação da sociedade na gestão das UCs, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.
(O SNUC dispõe da logomarca principal acima e outras submarcas para representar cada categoria de manejo de UC). Para o download do manual de identidade visual do SNUC, clique aqui.
Sua gestão é feita por meio de diferentes órgãos, seja na esfera federal (por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio), distrital e estadual (por meio dos órgãos estaduais de meio ambiente), ou municipais (notadamente as secretarias municipais de meio ambiente).
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio de seu Departamento de Áreas Protegidas, é responsável pela coordenação, monitoramento e acompanhamento da implementação do SNUC. Para tanto, conta com políticas e instrumentos estratégicos como o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - CNUC e o Fórum Nacional de Dirigentes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza - FSNUC.
Conheça as Unidades de Conservação brasileiras, e consulte sua distribuição por bioma, esfera administrativa, tipo de proteção, Unidade da Federação, categorias de manejo, entre outros recortes possíveis. Para tanto basta acessar o painel de UCs brasileiras: https://cnuc.mma.gov.br/powerbi
O Fórum Nacional de Dirigentes do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza - FSNUC, institucionalizado por meio da Portaria GM/MMA nº 1.065, de 22 de maio de 2024, se constitui como um espaço de aproximação entre formuladores e executores da política que versa sobre Unidades de Conservação, tornando-se uma ferramenta de apoio importante de coordenação do SNUC
A consolidação do SNUC é uma oportunidade de expansão e diversificação econômica, calcada na sustentabilidade e no respeito às diferenças e com espaços criados para a interação e integração dos cidadãos. Assim, uma das estratégias para fortalecer a política ambiental é promover a visitação (acesse aqui diretrizes), considerando o potencial do ecoturismo para viabilizar sua preservação, valorizar a cultura local e promover o desenvolvimento econômico. É o caso da Rede de Trilhas de Longo Curso, saiba mais aqui.
Outra estratégia adotada para a consolidação do SNUC é o fortalecimento do extrativismo de produtos da sociobiodiversidade nas categorias de UCs que envolvem populações tradicionais cujo sustento se baseia em atividades desta natureza, em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT, que tem como um de seus instrumentos o Plano Nacional de Fortalecimento das Comunidades Extrativistas e Ribeirinhas (Planafe).