Foto: Leo Francini
Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral – ProCoral
Reconhecendo a grande importância dos recifes de coral para a conservação da biodiversidade marinha, o enfrentamento à mudança do clima e o sustento das comunidades costeiras, bem como do momento crítico em que se encontram e da urgência em protegê-los, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) consolidou a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral) como política pública, instituída pelo Decreto nº 14.486, de 3 de junho de 2025.
A ProCoral é coordenada pelo MMA e tem a finalidade de implementar, orientar, articular e coordenar políticas públicas para a conservação, o uso sustentável e a recuperação dos recifes de coral e de outros ambientes recifais naturais no Brasil, visando promover a resiliência dos ecossistemas e a manutenção de suas funções ecológicas e de seus benefícios às populações humanas diante das pressões a que estão submetidos, sobretudo no que se refere à mudança do clima.
É considerada no decreto a integralidade do ecossistema de recifes de coral e de suas feições, o que inclui os recifes rasos, os recifes mesofóticos, os corais de profundidade e outros ambientes recifais naturais, e é destacado que o seu escopo de aplicação abrange a conectividade dos recifes de coral com outros ecossistemas costeiros e marinhos, como manguezais, marismas, restingas, costões rochosos, estuários e bancos de rodolitos.
A ProCoral está estruturada em princípios, diretrizes, objetivos específicos, eixos de implementação, suas respectivas linhas de ação e competências. São cinco eixos de implementação:
- Conservação e Uso Sustentável;
- Recuperação e Restauração;
- Monitoramento e Pesquisa;
- Educação Ambiental e Sensibilização Pública; e
- Financiamento, Incentivos e Cooperação Internacional.
A ProCoral se soma a outros esforços do Governo Brasileiro, que já possuem um histórico no apoio à pesquisa e à conservação dos recifes de coral. A imagem abaixo apresenta uma linha do tempo com as principais ações e atos nacionais para conservação desses ecossistemas no Brasil.
- Linha do tempo com as principais ações e atos nacionais para a conservação dos recifes de coral. Elaboração: DOceano/MMA.
Dando continuidade a essas iniciativas, a ProCoral vem para fortalecer, aumentar a efetividade e a abrangência das políticas públicas voltadas para a proteção dos recifes de coral. Nesse contexto, o principal instrumento de implementação da estratégia consiste no Plano de Ação Nacional para Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais), uma política já consolidada e que está em seu 2º ciclo de execução (2025 a 2030). O 2º Ciclo do PAN Corais foi elaborado em aderência à ProCoral e inclui metas, ações e indicadores alinhados aos eixos de implementação da estratégia, sendo coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A ProCoral é fruto de uma construção coletiva, baseada em estudos técnicos e científicos, além do conhecimento tradicional, que contou com a contribuição de cientistas, servidores e servidoras de órgãos ambientais, representantes de outros setores do governo, da sociedade civil organizada, de empresas de restauração de recifes de coral e de povos e comunidades tradicionais costeiros.
Como apresentado, o cenário global para os recifes de coral é extremamente desafiador. Com o lançamento da ProCoral e de outras iniciativas recentes, o Brasil aumenta seu compromisso com a proteção dos recifes de coral nesse momento crítico, em prol da biodiversidade marinha, das comunidades tradicionais costeiras e de todas as brasileiras e brasileiros que dependem e se beneficiam desses ecossistemas únicos, diversos e essenciais para o combate à mudança do clima.
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