Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen)
O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) é o órgão colegiado responsável pela gestão do sistema nacional de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e pela repartição de benefícios decorrentes de sua utilização. Instituído pela Lei nº 13.123, de 2015, o Conselho possui caráter deliberativo, normativo, consultivo e recursal e atua na implementação da política nacional de acesso e repartição de benefícios, contribuindo para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos genéticos.
O CGen é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, tendo a Secretaria de Biodiversidade como Secretaria-Executiva. O colegiado é composto por vinte conselheiros, representantes do Poder Público e da sociedade civil