Medida revoga o Edital nº 1/2023, que trata do processo seletivo de propostas apresentadas por mantenedoras privadas de instituições de ensino superior para autorização de funcionamento de cursos de medicina
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Política de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Atualizado em
29/05/2025 20h41
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Portaria nº 381/2025 define prazos e critérios para adaptação das instituições de educação superior ao novo decreto que regulamenta a oferta de cursos a distância. Normativa faz parte da Nova Política de EaD
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