Ações do MEC fortaleceram a educação superior em 2024

Qualidade, equidade e sustentabilidade são conceitos essenciais para o Ministério da Educação (MEC) sistematizar uma Política Nacional de Educação Superior. Cabe à pasta direcionar a regulação, além de atuar na supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e pós-graduação do país inteiro. Nesse sentido, durante todo o ano de 2024, o governo federal trabalhou pela ampliação e democratização do acesso ao ensino superior, com novos campi, vagas e qualidade de ensino, promovendo a permanência dos que mais precisam.

O lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para a educação superior, o aperfeiçoamento dos processos seletivos e a ampliação dos programas de assistência e permanência são exemplos dos avanços mais recentes nessa etapa de ensino tão importante para o desenvolvimento do Brasil. Com o Novo PAC, foi possível ampliar os investimentos nas universidades federais, visando promover o desenvolvimento inclusivo, social e regional, garantir o acesso da população a serviços de qualidade e fomentar a geração de emprego e renda. Ao todo, estão sendo investidos R$ 5,5 bilhões em benefício de mais de 1 milhão de estudantes universitários em todo o Brasil.

Consolidação – Em 2024, houve o lançamento do Novo PAC destinado à consolidação e reestruturação das universidades federais e à expansão da educação superior em regiões historicamente menos favorecidas em termos de acesso ao ensino superior público e gratuito. Do total de R$ 5,5 bilhões disponibilizados pelo MEC, R$ 3,1 bilhões foram destinados a obras de melhoria da infraestrutura dos campi já existentes, como restaurantes universitários, salas de aulas, laboratórios, centros de convivência e moradias estudantis.

Expansão – Com recursos da ordem de R$ 600 milhões, serão criados dez novos campi nas cinco regiões, buscando democratizar o acesso à educação superior pública, gratuita, qualitativa e socialmente referenciada em seus pilares de ensino, pesquisa e extensão. Os campi estão nos seguintes municípios: São Gabriel da Cachoeira (AM), vinculado à Universidade Federal do Amazonas (Ufam); Rurópolis (PA), vinculado à Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa); Cidade Ocidental (GO), vinculado à Universidade Federal de Goiás (UFG); Baturité (CE), vinculado à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); Estância (SE), vinculado à Universidade Federal de Sergipe (UFS); Jequié (BA), vinculado à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB); Sertânia (PE), vinculado à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Ipatinga (MG), vinculado à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop); São José do Rio Preto (SP), vinculado à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar); e Caxias do Sul (RS), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Dos dez campi, apenas o campus de Baturité (CE), vinculado à Unilab, já está em funcionamento.

Hospitais universitários – O Novo PAC também garantiu recursos para a melhoria das condições e do funcionamento dos hospitais universitários administrados pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal ligada ao MEC. Essas unidades de saúde, ensino e pesquisa fazem atendimento 100% pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É a primeira vez em que os hospitais universitários são incluídos no PAC.

Dos R$ 5,5 bilhões do Novo PAC, mais de 30% (R$ 1,75 bilhões) são destinados a esses hospitais universitários. No total, 31 unidades receberão recursos, o que incluirá melhorias de infraestrutura e construção de oito novas unidades. Elas serão construídas nas cinco regiões do país, promovendo acesso à saúde de qualidade em regiões subatendidas e a formação de novos profissionais da área da saúde.

Dividindo-se o valor total por região, são dois hospitais no Centro-Oeste, com um investimento de R$ 66 milhões; 14 no Nordeste, onde o repasse chegará a R$ 572 milhões; três no Norte, onde serão investidos R$ 160 milhões; sete no Sudeste, onde o montante previsto é de R$ 550 milhões; e cinco no Sul, com R$ 385 milhões. Já os oito novos hospitais estão ligados às Universidades Federais de Pelotas (UFPel); de Juiz de Fora (UFJF); de Lavras (Ufla); do Acre (Ufac); de Roraima (UFRR); do Rio de Janeiro (UFRJ); de São Paulo (Unifesp); e do Cariri (UFCA).

Enem – A principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), teve um crescimento tanto no número total de inscrições quanto na proporção de concluintes do ensino médio da rede pública entre os inscritos em 2024. Além disso, houve uma diminuição na taxa de abstenção dos dois dias de aplicação.

Neste ano, houve 4.325.960 inscrições, sendo que 1.616.606 dos inscritos estavam cursando a última série do ensino médio. Ponto alto da edição, o aumento do número de inscritos concluintes do ensino médio na rede pública (de 58% para 94%) foi atribuído, entre outros fatores, à criação do Pé-de-Meia, programa do MEC de combate à evasão escolar na educação básica. Os beneficiários que concluem o ensino médio e participam dos dois dias de prova recebem parcela extra de R$ 200 do programa.

Luís, 23 anos, estudante

Além de o Enem ser usado como critério de classificação em processos seletivos, como no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e no Programa Universidade para Todos (Prouni), o exame também serve de parâmetro para acesso a financiamentos, tal qual o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Entre as novidades anunciadas logo após a aplicação das provas, está a avaliação para a volta da certificação da conclusão do ensino médio para estudantes maiores de 18 anos por meio do Enem já em 2025. Em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o MEC ainda anunciou a possibilidade de convergência entre o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Enem para avaliação da etapa de ensino.

“O Enem contribui bastante para que nós possamos alcançar nossos sonhos, principalmente pela porta de entrada, que é o Sisu. Além desse sistema, o exame ainda oferece caminhos secundários, como o Fies e o Prouni, que me dão muita esperança de conquistar meu objetivo”, afirmou o estudante Luís, de 23 anos.

Para a estudante Helena, de 22 anos, o Enem é uma oportunidade para todos. “O exame é essencial e representa uma oportunidade única, por isso precisamos dar valor desde cedo. Essa é a porta de entrada para a maioria das instituições de ensino superior e nós precisamos nos aproveitar disso.”

Sisu – O Sistema de Seleção Unificada reúne vagas oferecidas por instituições públicas de ensino superior de todas as regiões do Brasil. As vagas são ofertadas, em sua maioria, por instituições federais. A inscrição para o processo seletivo é gratuita e feita, exclusivamente, pela internet. Para se inscrever, é necessário ter feito a edição mais recente do Enem. Em 2024, o Sisu ofertou 264.181 vagas e a seleção contou com 1.271.301 candidatos inscritos.

Helena, 22 anos, estudante

Este ano o Sisu foi adaptado para adotar, de forma ágil, os aprimoramentos trazidos pela nova Lei de Cotas, como a redução do limite de renda familiar per capita para um salário mínimo e a inclusão de cotas para quilombolas. Outra novidade é que, a partir de 2024, o processo seletivo passou a contar com uma edição única, por meio da qual são ofertadas vagas em cursos cujo início das aulas ocorrerá tanto no primeiro como no segundo semestre, de acordo com os critérios definidos pelas instituições de ensino superior. Anteriormente, o MEC realizava duas seleções anuais. Essa mudança trouxe maior eficiência na execução do Sisu.

Prouni – O Programa Universidade para Todos, criado em 2004, oferece bolsas de estudo integrais e parciais para cursos de graduação em instituições privadas. Para participar, também é necessário ter feito o Enem, sendo que são válidas as notas obtidas nas duas edições mais recentes do exame. Para quem prestou ambas as edições, o sistema considerará a nota mais alta. Em 2024, o MEC disponibilizou 537.997 bolsas e contou com 919.239 candidatos inscritos. Como os candidatos podem escolher dois cursos, o processo seletivo teve mais de 1,7 milhão de inscrições. Desde a criação do programa, foram ofertadas mais de 6,4 milhões de bolsas, com 3,4 milhões concedidas e 1,49 milhão de graduados.

Em 2025, o Prouni celebrará duas décadas de existência, consolidando-se ainda mais como um programa fundamental para promover a inclusão social, especialmente entre estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil oferece o financiamento para estudantes em cursos superiores de instituições privadas. O Fies também utiliza a nota do Enem como critério para classificação dos candidatos, sendo que as notas válidas podem ser aquelas obtidas em qualquer uma das edições do Enem de 2010 para cá. O Fies ofereceu neste ano 112.168 vagas.  

Cumprindo o compromisso de garantir maior oferta para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, o MEC lançou o Fies Social, que reserva 50% das vagas para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Essa nova modalidade permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. No primeiro semestre de 2024, 39.419 estudantes migraram do Fies para o Fies Social.

Desenrola Fies – Inserido no rol dos programas para renegociação de dívidas do governo federal, o Desenrola Fies permite regularizar a situação de inadimplência com o Fundo de Financiamento Estudantil, oferecendo condições facilitadas para os estudantes. Os descontos podem chegar a 99%. Neste ano, 1,2 milhão de contratos foram disponibilizados para renegociação.

Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) – A Política Nacional de Assistência Estudantil, instituída pela Lei nº 14.914/2024, contribui para a permanência dos estudantes de baixa renda em universidades e institutos federais para que possam concluir os seus cursos. Faz parte da política o Programa Bolsa Permanência (PBP), que minimiza as desigualdades sociais e étnico-raciais, bem como contribui para a permanência e diplomação dos estudantes, especialmente dos indígenas, dos quilombolas e daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior.

Em 2024, o governo federal atuou para universalizar o atendimento a estudantes indígenas e quilombolas. Foram investidos R$ 147 milhões e ofertadas 18 mil novas vagas. Ao todo, 107,6 mil estudantes indígenas e quilombolas foram beneficiados.

ITA no Nordeste – Outra ação inédita do MEC na educação superior em 2024 foi o anúncio da construção no Nordeste de uma unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará, a primeira fora de São José dos Campos (SP). Do total de R$ 180 milhões, foram investidos R$ 71 milhões neste ano.

A nova unidade ofertará dois novos cursos: Engenharia de Energia e Engenharia de Sistemas. As primeiras turmas começarão em 2025, no Campus São José dos Campos, em São Paulo, onde os alunos vão cursar o ciclo básico (os dois primeiros anos). A partir do terceiro ano da graduação, as aulas passarão a ser ministradas no novo campus.

Impa Tech – O Impa Tech é um curso de graduação pioneiro do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) com foco em ciência, tecnologia e matemática aplicada. Desenvolvido por uma parceria entre o governo federal e a prefeitura do Rio de Janeiro, o curso usa como critério de avaliação os resultados em olimpíadas científicas do conhecimento e no Enem. Para isso, o investimento total do MEC será de R$ 158,3 milhões, dos quais já foram investidos R$ 48 milhões em 2024. A capacidade de atendimento anual é de 100 alunos e os selecionados receberão R$ 1.290 de auxílio-alimentação mensal, além de R$ 500 de bolsa mensal.

Educação a distância (EaD) – Em razão do elevado crescimento das matrículas EaD na rede privada e da necessidade de melhoria de desempenho para garantir qualidade na educação superior, o MEC definiu prazos para a criação de novos referenciais de qualidade, a revisão do marco regulatório e a revisão dos instrumentos de avaliação.

Universidade Indígena – A criação e a implementação da Universidade Indígena é um dos objetivos da gestão do MEC. Foram realizados seminários em todo o país voltados à escuta dos povos indígenas, passando por 12 estados brasileiros. Os encontros foram promovidos em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Novidades em 2025 – O MEC lançará em 2025 o Pé-de-Meia Licenciaturas, dentro do programa Mais Professores, para incentivar os estudantes a seguirem a carreira docente. Ao oferecer bolsas mensais, a iniciativa busca atrair bons alunos para tomar frente das salas de aula nas escolas brasileiras. Também está prevista a criação do Pé-de-Meia Universitário, voltado a estudantes de baixa renda que fazem cursos de graduação em universidades federais.

Outra novidade é a criação do Instituto Nacional de Avaliação e Supervisão da Educação Superior (Insaes), uma autarquia para supervisionar, regular e avaliar instituições e cursos de educação superior. A instituição deverá ter autonomia administrativa e financeira, com capacidade para analisar processos regulatórios de forma mais célere e promover inovações regulatórias, como mecanismos de indução, mediação, conciliação, análise de impacto e regulação responsiva.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)