Decisão garante qualidade na formação de médicos no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) conquistou uma vitória na Justiça que protege a qualidade do ensino médico no país. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, no dia 29 de janeiro, que alguns cursos de Medicina que funcionavam sem autorização do MEC não poderão realizar vestibulares nem admitir novos alunos. A decisão atende a pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Processo Judicial nº 1044009-25.2024.4.01.0000.  

Confira abaixo a lista dos cursos afetados:  

Com base em recente decisão da Suprema Corte, o tribunal destacou que permitir a abertura de cursos sem a análise adequada poderia desorganizar a política pública de formação médica no país e pôr em risco a saúde pública. A decisão reconhece que a instalação de novos cursos de Medicina deve estar condicionada à necessidade social dos municípios, para melhor atender às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O Ministério da Educação é responsável por autorizar novos cursos de Medicina no Brasil, bem como o aumento de vagas em cursos já existentes. A pasta se baseia em critérios objetivos definidos em normas, em uma atuação conjunta com o Ministério da Saúde. Esse processo garante que as instituições de ensino tenham a estrutura necessária, como laboratórios, hospitais de ensino, professores qualificados e condições adequadas para a formação dos futuros médicos. 

Essa decisão protege os estudantes que poderiam ser prejudicados ao ingressar em cursos não autorizados. Apenas cursos reconhecidos pelo MEC podem emitir diploma válido no Brasil, documento essencial para conseguir o registro profissional e atuar legalmente na profissão de Medicina. Assim, para garantir a segurança na escolha de um curso de Medicina, é essencial verificar se a instituição está devidamente autorizada pelo MEC. O governo federal disponibiliza uma página com informações detalhadas sobre os cursos autorizados e os processos de avaliação. No portal, é possível identificar cursos regulares, entender o processo de autorização e garantir que a escolha do curso esteja de acordo com as normas vigentes.  

Com essa decisão, o MEC reforça o seu papel de regular o ensino da Medicina, garantindo que apenas instituições que atendam aos padrões exigidos possam formar médicos. Isso contribui para manter a qualidade da assistência à saúde no Brasil, protegendo tanto os estudantes quanto a população que será atendida por esses futuros profissionais. 

O MEC esclarece, ainda, que algumas instituições afetadas pela decisão já tiveram o curso autorizado pelo Ministério da Educação e, portanto, estão autorizadas a ofertar o curso de Medicina, nos limites da autorização concedida. Este é o caso das seguintes instituições:

Faculdade Life Unic Education (Joinville)

• Curso autorizado pelo Ministério da Educação para oferta de 54 vagas anuais de Medicina, conforme Portaria SERES/MEC nº 742, de 20 de dezembro de 2024

Associação Brasileira de Ensino Universitário ABEU (Belford Roxo)

• Curso autorizado pelo Ministério da Educação para oferta de 60 vagas anuais de Medicina, conforme Portaria SERES/MEC nº 28, de 16 de janeiro de 2025

Faculdade 05 de Julho – F5 (Sobral)

• Curso autorizado pelo Ministério da Educação para oferta de 60 vagas anuais de Medicina, conforme Portaria SERES/MEC nº 735, de 19 de dezembro de 2024

Centro Universitário de Campo Limpo Paulista (Campo Limpo Paulista)

• Curso autorizado pelo Ministério da Educação para oferta de 28 vagas anuais de Medicina, conforme Portaria SERES/MEC nº 735, de 19 de dezembro de 2024 e homologação parcial do Parecer CNE/CES nº 95/2024.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres)