Condicionalidade V

A Condicionalidade V do FUNDEB atua para que as redes de ensino possuam referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Isso significa que os documentos que orientam o trabalho pedagógico das escolas devem estar em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela BNCC, que define os conhecimentos, habilidades e competências que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica.

Para cumprir essa condicionalidade as redes de ensino podem criar seu próprio referencial curricular, desde que este esteja alinhado à BNCC, ou podem adotar o referencial curricular elaborado pelo estado. Estes documentos devem estar aprovados por conselho de educação, conforme as normas do respectivo sistema de ensino.

A Condicionalidade V visa garantir que todas as escolas ofereçam uma educação de qualidade e alinhada às diretrizes da BNCC. O referencial curricular contribui para a redução das desigualdades educacionais e com a implementação de políticas públicas que visam garantir o direito de todos os estudantes a uma educação de qualidade.

Recursos para apoiar a Educação Digital e Midiática e o alinhamento dos currículos à BNCC–Computação

Para apoiar as redes de ensino no cumprimento da Condicionalidade V da Complementação-VAAR do Fundeb, relacionada ao alinhamento dos referenciais curriculares à BNCC, o Ministério da Educação disponibiliza dois importantes recursos:

• Guia “Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas” – fornece orientações práticas para elaboração de currículos e implementação de práticas pedagógicas alinhadas às competências digitais e midiáticas da BNCC, com foco nos componentes de Computação, com objetivo de adequar os currículos à BNCC-Computação. Acesse: https://mecred.mec.gov.br/recurso/366316?collectionId=16303

• Cursos no AVAMEC – oferta de 60 cursos gratuitos voltados ao desenvolvimento das competências digitais dos profissionais da educação básica, incluindo temas como uso pedagógico de tecnologias, inteligência artificial na educação e saúde mental no uso de telas. Acesse a lista completa dos cursos: https://www.gov.br/mec/pt-br/escolas-conectadas/competencias-e-formacao. Esses recursos fortalecem a agenda de inovação, apoiam a adequação curricular às diretrizes nacionais e contribuem para a qualificação da educação pública com equidade. A BNCC Computação será considerada no processo de verificação da Condicionalidade V a partir de 2026, sendo essencial que as redes iniciem ou aprofundem desde já a implementação curricular nessa área