As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso da complementação VAAR. Elas fazem parte de um conjunto de condições relacionadas a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução das desigualdades. É importante considerar que as redes devem atender todas as condicionalidades para que passem à segunda parte do processo de análise, onde será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.
O texto da lei do Fundeb apresenta a ideia geral de cada condicionalidade, mas são as Resoluções da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) que detalham como os entes deverão cumprir essas condições. As resoluções são disponibilizadas a cada ano e nelas constam quais informações e documentos os entes devem apresentar, ao preencher o Simec. Por isso, é essencial que as redes estejam atentas a forma de comprovação dessas condicionalidades.
Cada condicionalidade possui características próprias e objetivos específicos para seu cumprimento, conforme indicado a seguir.
Apenas as redes que cumprirem todas as condicionalidades serão habilitadas para que o Inep realize o cálculo dos indicadores do VAAR. Neste caso, se houver avanço nos indicadores, a rede receberá da complementação do VAAR.
Para que isso ocorra, é preciso que todas as redes de ensino conheçam e compreendam cada uma das condicionalidades e o que é necessário ser feito para cumprir cada uma delas, assim como esse cumprimento será comprovado.
Para os gestores de educação, o módulo Fundeb-VAAR-Condicionalidades é a ferramenta oficial para que estados, o Distrito Federal e municípios enviem as informações e documentos necessários para a habilitação no VAAR-Fundeb. É crucial que todos os dados sejam inseridos corretamente e no prazo, garantindo que sua rede de ensino atenda às condicionalidades exigidas.
Para saber o que precisa ser demonstrado e seguir o passo a passo para o registro, é essencial acessar o Guia de Orientação para registro das informações do VAAR. Além disso, os gestores também podem acessar com o webinário de orientações e o tutorial de preenchimento do sistema, que oferecem apoio prático durante o processo.
Webinário de Orientações
Tutorial de Preenchimento
O Ministério da Educação disponibiliza canais de suporte, acerca das condicionalidades, pelo WhatsApp: (61) 2022-2066 e
e-mail: vaarfundeb.seb.@mec.gov.br