Educação Escolar Indígena

O QUE É: Estratégia de apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação para promover a organização e a oferta de qualidade da educação escolar indígena bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, em territórios etnoeducacionais, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas.
ETAPAS DE ENSINO: Educação Básica e Ensino Superior.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).
LANÇAMENTO: julho de 2025.
PARCEIROS: Governo federal, estados, municípios, Distrito Federal, instituições de ensino superior e Institutos Federais  
ADESÃO: Mediante assinatura de termo de adesão por estados e municípios que ofertam educação escolar indígena, no Simec.  

A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da Educação Escolar Indígena bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas.

O objetivo geral da política se relaciona a concretizar, na prática, a organização da Educação Escolar Indígena em Territórios Etnoeducacionais (TEEs), com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitada suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto 6.861/2009.

Os objetivos específicos da PNEEI-TEE estão estruturados em eixos de atuação:

1. implantar a governança da Educação Escolar Indígena organizada em Territórios Etnoeducacionais;
2. fomentar a profissionalização e fomentar formação inicial e continuada de professores indígenas;
3. fomentar a produção, avaliação e distribuição de material didático e literário;
4. fomentar a infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas indígenas;
5. induzir o acesso e garantir a permanência de estudantes indígenas na Educação Básica e no Ensino Superior;
6. reconhecer, valorizar e difundir saberes indígenas;
7. monitorar a oferta da Educação Escolar Indígena.