Como Funciona

A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da Educação Escolar Indígena bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas.

O objetivo geral da política se relaciona a concretizar, na prática, a organização da Educação Escolar Indígena em Territórios Etnoeducacionais (TEEs), com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitada suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme orienta o Decreto 6.861/2009.

Objetivos específicos da PNEEI-TEE 

Os objetivos específicos estão estruturados em eixos de atuação:
I - implantar a governança da Educação Escolar Indígena organizada em Territórios Etnoeducacionais;
II - fomentar a profissionalização e fomentar formação inicial e continuada de professores indígenas;
III - fomentar a produção, avaliação e distribuição de material didático e literário;
IV - fomentar a infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas indígenas;
V - induzir o acesso e garantir a permanência de estudantes indígenas na Educação Básica e no Ensino Superior;
VI - reconhecer, valorizar e difundir saberes indígenas;
VII - monitorar a oferta da Educação Escolar Indígena.

 Regime de governança da PNEEI-TEE

A fim de garantir a adesão e a pactuação de Territórios Etnoeducacionais, a Secadi/MEC estabeleceu um regime de governança da PNEEI-TEE, com o objetivo de coordenar, implementar e acompanhar os TEEs, com base na instância executiva, consultiva e de controle.

A instância executiva nacional é composta por uma Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento (CTGM), representada pelo MEC, Consed e Undime, responsável pela coordenação nacional da PNEEI-TEE. A instância executiva local é composta por representantes da Comissão Gestora de cada TEE (CGTEE), além de bolsistas específicos para cada TEE: Coordenadores Subnacionais, responsáveis pela interlocução com a Secadi/MEC e com a Comissão Gestora do TEE; Agentes Territoriais de Educação Escolar Indígena, responsáveis pelo apoio na articulação/governança local dos TEEs e Articuladores de Formação, responsáveis pela articulação das iniciativas de formação dos TEEs.

A instância consultiva é composta, em âmbito nacional, pela Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), Conselho Nacional dos Povos Indígenas (CNPI), Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), Ministério Público Federal (MPF), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Ministério dos Povos Indígenas (MPI). 

Por fim, a instância de controle é composta por Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF).

A coordenação federativa da PNEEI-TEE articula a Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento (CTGM) às Comissões Gestoras dos TEEs (CGTEEs), espaços de participação política dos atores da Educação Escolar Indígena que atuam em âmbito local, em cada TEE, representados por: Ministério da Educação (MEC), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Secretarias estaduais e municipais de educação, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituições de Ensino Superior (IES), entidades indigenistas, povos indígenas e demais organizações atuantes no âmbito dos TEEs.

Principais estratégias de apoio técnico e financeiro do MEC para a PNEEI-TEE