Linha do Tempo

2025

Julho: Publicação da Portaria Nº 539, de 24 de julho de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE).

2024

Março a outubro: Contratação de consultoria para realização de consultas aos povos indígenas sobre a oferta da Educação Escolar Indígena e implementação de Territórios Etnoeducacionais. 

2018

Março: Realização da II Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (II CONEEI).  

2013

Outubro: Publicação da Portaria nº 1.062, que instituiu o Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais (PNTEE).  

2009

Maio: Publicação do Decreto 6.861 que estabelece a organização da Educação Escolar Indígena em Territórios Etnoeducacionais.

Novembro: Realização da I Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (I CONEEI).

1988

Publicação da Constituição Federal que reconhece o direito à Educação Escolar Indígena, com garantia de ensino multilíngue e intercultural.