Resultados alcançados ante os objetivos estratégicos e as prioridades da gestão

EDUCAÇÃO BÁSICA DEMOCRÁTICA COM QUALIDADE E EQUIDADE (PROGRAMA 5111)

Destacam-se os resultados alcançados em 2024, no âmbito das principais políticas e iniciativas estratégicas do MEC, alinhados aos objetivos específicos do Programa 5111.

EDUCAÇÃO INFANTIL (Objetivo Específico 0039)

Conforme Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação - PNE (INEP/2024), em 2022, último ano da série histórica com informações disponíveis na Pnad-c, o Brasil alcançou 37,3% da população de crianças de 0 a 3 anos de idade atendidas nos sistemas de ensino, o que representa cerca de 4,4 milhões de crianças frequentando creche ou escola. Percebe-se que a tendência de crescimento da cobertura escolar dessa população desde 2013 é substituída por uma estagnação após 2019, o que pode ser reflexo dos impactos negativos da pandemia de covid-19 no acesso e permanência das crianças no sistema de ensino. Ainda de acordo com o Relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, a taxa de cobertura para a população em idade escolar obrigatória de 4 a 5 anos registrou um valor de 93% (Pnad-c/2022). Esse dado evidencia que a universalização do atendimento para a população de 4 a 5 anos, conforme estabelecido na meta do Plano Nacional de Educação - PNE para o ano de 2016, ainda não foi plenamente alcançada. Além disso, é importante ressaltar que houve uma redução de 1 p.p. na cobertura escolar entre 2019 e 2022. Essa diminuição pode ser atribuída, em grande parte, ao impacto da pandemia de covid-19, que afetou diretamente a participação das crianças nessa faixa etária nos sistemas educacionais formais. De acordo com os dados referentes a 2022, para que a Meta 1 do PNE seja alcançada, é necessário incluir mais 425 mil crianças no sistema educacional.

Para alcançar o objetivo de ampliar o acesso à educação infantil (creches e pré-escolas) por meio da expansão das matrículas com qualidade e equidade, o MEC implementa o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novas Turmas e Novos Estabelecimentos. O Programa visa apoiar financeiramente os municípios e o Distrito Federal na manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil e em novos estabelecimentos de educação infantil até que sejam computadas no Censo Escolar do ano anterior para o respectivo recebimento por meio do Fundeb. Em 2024, foram apoiados cerca de 200 entes federados, beneficiando 48,2 mil novas matrículas em creche e pré-escolas no âmbito do Programa e fomentando a ampliação da oferta da educação infantil, com investimentos de R$ 241,5 milhões, o que representa a execução integral do orçamento disponível.

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (NovoPAC) tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento nacional por meio de diversas áreas de investimento, incluindo a educação, ciência e tecnologia. No contexto do eixo de educação, ciência e tecnologia, um dos principais focos foi a expansão da oferta de educação infantil, especialmente em relação à criação de creches e pré-escolas. Em 2024, foram pactuadas 1.167 unidades, com investimentos de cerca de R$ 818 milhões. Com relação às agendas transversais, cumpre destacar que há previsão de propostas selecionadas destinadas a comunidades indígenas e quilombolas com destaque à transversalidade. No entanto, a política objetiva atender a educação infantil, já incluídas no contexto da transversalidade.

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A adesão ao CNCA viabiliza o aporte de apoio técnico e financeiro nas ações de formação continuada de profissionais da educação, para melhoria da infraestrutura pedagógica das escolas, criação de espaços de incentivo à leitura, disponibilização da plataforma de avaliações formativas e pagamento de bolsas de formação aos articuladores em todo o país. Em 2024 foram apoiados 5.563 entes federados e investidos R$ 712,7 milhões no âmbito do Compromisso, com destaque para as seguintes entregas: 99% dos entes aderidos; 25 UFs com Política de Alfabetização instituída; 27 UFs com comitês estratégicos estaduais do Compromisso instituídos; Concessão do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização a 4.187 munícipios brasileiros; bolsas mensais de formação a 7,2 mil articuladores; formação de 220 mil professores da educação infantil; 481 mil profissionais da educação dos anos iniciais do ensino fundamental a serem formados; 26 UFs com avaliação censitária anual; 42,4% das crianças de 1º e 2º ano participando de avaliações diagnósticas da aprendizagem.

No ensino médio, o Ideb de 2023 da rede pública foi de 4,1, frente a 3,9 em 2019. Esse resultado foi alcançado com uma redução no indicador de aprendizagem (4,54 para 4,45) e aumento no indicador de fluxo (0,86 para 0,91). No entanto, desde 2011 a etapa do ensino médio não alcança a meta prevista para o Ideb. Destaca-se o forte impacto da pandemia do Covid-19 sobre a aprendizagem dos estudantes da educação básica, especialmente para os mais vulneráveis.

Em 2024, o MEC iniciou a implementação da Lei nº 14.945/2024, que regulamenta a reformulação do ensino médio, traz mais qualidade e amplia as oportunidades de aprendizado. Nesse contexto, a Política Nacional de Ensino Médio busca tornar a educação mais relevante e atrativa para os jovens, assim como reduzir a evasão escolar. No âmbito da Política Nacional de Ensino Médio destacam-se os programas que se seguem.

O Programa Ensino Médio Mais oferece suporte técnico e financeiro para escolas estaduais que ofertam pelo menos uma turma de ensino médio noturno, especialmente as com menores níveis socioeconômicos (Inse). O objetivo é fomentar a elaboração de propostas pedagógicas para a efetividade do ensino médio noturno presencial, que contribuam para a permanência na escola e o sucesso educacional dos estudantes. O programa apresenta 1,7 mil escolas participantes de 23 entes federados, com orçamento de R$ 22,2 milhões, beneficiando mais de 230 mil estudantes, segundo o Censo Escolar 2023.

O Programa Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) tem o objetivo geral de apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos para as secretarias estaduais e distrital de educação. Conforme Censo Escolar de 2023, foram 339,8 mil matrículas efetivadas e R$ 96,8 milhões investidos em 2024, contemplando as 27 unidades federativas.

O Programa Gestão de Políticas Públicas e Qualidade Social do Ensino Médio, lançado em 2024, é destinado à formação das equipes técnicas das secretárias estaduais e distrital de ensino das unidades federativas para a elaboração dos planos de ação, conforme o previsto na Lei nº 14.945/2024. No âmbito desse Programa, ofertou-se o Curso de Pós-Graduação (Especialização e Aperfeiçoamento) em Gestão de Políticas pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) para formação continuada das equipes técnicas das secretarias de ensino das unidades federativas para elaboração dos planos de ação para implementação da Lei nº 14.945/2024. Em 2024, foram investidos R$ 4,3 milhões sendo beneficiados: 4 membros das equipes técnicas das 27 unidades federativas para o curso de aperfeiçoamento e 4 para o curso de especialização, além de um conselheiro de cada unidade federativa.

O Programa Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança. O programa tem quatro tipos de incentivo, sendo: Incentivo Matrícula por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano; Incentivo Frequência por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas, aferida pela média do período letivo transcorrido ou pela frequência mensal do estudante, valor pago em nove parcelas durante o ano; Incentivo Enem por participação comprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), valor pago uma única vez ao estudante matriculado na 3ª série da etapa, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio e o Incentivo-Conclusão por conclusão dos anos letivos do ensino médio com aprovação e participação em avaliações educacionais, cujos depósito e saque dependem da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio, todos os incentivos são destinados a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Em dezembro de 2024, 4 milhões de estudantes beneficiados receberam ao menos uma parcela dos incentivos, com investimentos de R$ 5,6 bilhões no âmbito do Programa. O público beneficiário do Programa Pé-de-Meia são estudantes matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico. Os discentes elegíveis precisam ter idade entre 14 e 24 anos e atender aos seguintes critérios, a depender dos quatro tipos de Incentivos previstos no Programa: efetivação da matrícula no início de cada ano letivo;  frequência escolar mínima de 80% (oitenta por cento) do total de horas letivas; conclusão do ano letivo com aprovação; participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e, quando houver, nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para o ensino médio; participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles que frequentam o último ano letivo do ensino médio público e participação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para os estudantes da EJA elegíveis ao recebimento do Incentivo. Na primeira janela de implementação e elegibilidade, foram priorizados os estudantes beneficiários do Programa Bolsa Família. Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos (EJA), ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

No que tange as percepções sobre o Programa Pé-de-Meia com base em uma análise qualitativa diretamente com as redes ofertantes de ensino médio, houve os seguintes impactos positivos na implementação do Programa Pé-de-Meia: aumento do número de matrículas dos estudantes do ensino médio; redução do abandono escolar; engajamento e fortalecimento dos vínculos entre famílias e escola; impacto na cidadania dos estudantes, uma vez que precisam ter CPF para cumprir um dos requisitos de elegibilidade; cultura de acompanhamento e monitoramento periódico. 

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O Programa Escola em Tempo Integral é uma política indutora de criação de matrículas de tempo integral em todas as etapas e modalidades. Com sua institucionalização em julho de 2023 e após um ciclo de assistência financeira realizado e o segundo ciclo iniciado, aumentou a demanda social e a procura dos entes subnacionais por assistência financeira suplementar da União. Conforme Censo Escolar 2023, o percentual de alunos da educação básica pública que pertencem ao público-alvo da ETI e que estão em jornada de tempo integral alcançou 20,6%, representando 95,3% da meta estabelecida no PPA para o ano de 2024. O aumento do percentual não é resultado exclusivo do Programa, mas demonstra a relevância e o peso que a União tem na agenda, visto que, no 1º Ciclo, 965,1 mil matrículas foram fomentadas pela iniciativa. O Programa Escola em Tempo Integral presta assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.

Em 2024, foram investidos no âmbito do Programa R$ 2,3 bilhões. O 1º Ciclo (2023/2024) contemplou 26 Estados, Distrito Federal e 4,6 mil municípios, com 965,1 mil matrículas declaradas, totalizando 4,6 mil entes subnacionais participantes. O 2º Ciclo (2024/2025, em vigência, com previsão de finalização em junho de 2025) conta com 26 Estados, Distrito Federal e 4,8 mil municípios, com 943,1 mil matrículas pactuadas. No decorrer de 2024, o Ciclo de assistência financeira de apoio à criação de matrículas de tempo integral ocorreu concomitantemente às ações de assistência técnica aos entes subnacionais como a formação continuada aos secretários e equipes técnicas de secretarias de educação para institucionalização de políticas de educação integral, alcançando 9,2 mil cursistas, 4,2 mil secretarias de educação, com 26 encontros presenciais realizados, sendo um em cada estado do país. A Formação Continuada contribuiu para o aumento de institucionalização de políticas locais de educação integral, passando de 17,5% para 64,1% como demonstrado no Boletim Escola em Tempo Integral.

Quanto à Agenda Transversal da Primeira Infância, o 1º Ciclo  induziu a criação de 154,8 mil matrículas declaradas pelos entes na etapa educação infantil, sendo 98,2 mil em creche e 56,6 mil em pré-escola. Já no âmbito da Política Nacional de Cuidados (PL 2762/2024), destaca-se que o Programa Escola em Tempo Integral contribuiu para a construção de sua interface de cuidados e a agenda de crianças, adolescentes e mulheres, mães trabalhadoras com a referida política.

Em 2024, foi instituída a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) com a finalidade de implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola. Desde a promulgação da Lei nº 10.639/2003 e da sua modificação pela Lei nº 11.645/2008, tornou-se evidente a necessidade de políticas que garantissem a oferta de uma educação antirracista e comprometida com a equidade. A PNEERQ demarca esse acordo nacional, com a participação de entes federativos, movimentos sociais e IES e recebeu a adesão de 100% dos estados e de mais de 86% dos municípios brasileiros. No âmbito desta Política, o MEC apoiou a realização de 57 cursos de formação continuada, atividades de extensão universitária e eventos para profissionais da educação, com o investimento do valor global de R$ 43,1 milhões, totalizando 8,9 mil beneficiários, sendo 24 cursos com enfoque na Educação para as Relações Étnico-Raciais e 38 em Educação Escolar Quilombola. As ações foram realizadas por meio de termos de execução descentralizada (TED) com Ifes. Atualmente, está em curso a oferta de 150 mil vagas de formação, pela UAB para profissionais da educação em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, ofertadas por 45 Ifes, com calendário de inscrições abertas em novembro de 2024 e início dos cursos em março de 2025. O investimento foi de R$ 15 milhões.

Em 2024 foram criados os Centros de Formação em Educação Quilombola, localizados na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, Instituto Federal do Norte de Minas Gerais – Campus Quilombo, Instituto Federal de Pernambuco e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará. Os Centros atuam com atividades de extensão, seminários, cursos de aperfeiçoamento, atividades culturais e minicursos, além de visitas às escolas quilombolas nas suas regiões de atuação. Os centros realizaram 3,7 mil atendimentos a profissionais da educação no âmbito da Educação Escolar Quilombola e Educação para as Relações Étnico-Raciais e contaram com um investimento de R$ 2,7 milhões por meio de TED.

Por fim, o MEC também apoiou iniciativas pilotos de estímulo à pesquisa, extensão e docência, por meio de encontros e seminários, convergindo com as ações desenvolvidas pelos cursos de aperfeiçoamento em Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, conforme previsto nos Eixos 3 e 7 da PNEERQ. Dentre essas iniciativas, destaca-se o apoio à implementação do Colégio Universitário Quilombola de Helvécia (CUNI), em articulação com a Universidade Federal do Sul da Bahia. O público atendido foi de 1,3 mil pessoas, com investimentos de cerca de R$ 2 milhões, via TED, para as iniciativas piloto, e de R$ 1 milhão para as atividades do CUNI.

No âmbito da educação ambiental, o MEC atua como o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, criada pela Lei nº 9.795/99, tendo o papel de implementar e coordenar a política de educação ambiental escolar, para que esta dimensão esteja presente, de forma transversal, em todos os níveis e modalidades de ensino e, como componente específico da formação docente e profissional, no caso das licenciaturas e cursos profissionalizantes relacionados à questão socioambiental e climática. A partir de 2023, o MEC vem atuando em ações de formação, apoio à gestão, adaptação de infraestruturas e fortalecimento dos currículos, para a construção de Escolas Sustentáveis e Resilientes. Ademais, o MEC vem fortalecendo o pacto federativo para o enfrentamento, por parte das escolas, das emergências e desastres climáticos, contribuindo para as formações e debates acerca do tema “Justiça Climática”. A Formação Continuada em Educação Ambiental beneficiou profissionais envolvidos com Educação focada nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, Educação Infantil, anos iniciais do Ensino Fundamental, anos finais do Ensino Fundamental – “Educação Ambiental e Justiça Climática”, Ensino Médio – “Programa Sustentação: Juventudes, escolas e territórios ambientalmente educadores e potencialmente transformadores”, contemplando 3,7 mil profissionais da educação, com investimento em torno de R$ 2,8 milhões.

A VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA) tem o objetivo de mobilizar adolescentes e jovens dos anos finais do ensino fundamental de todo o país a refletir, discutir e propor ações e projetos no contexto da temática justiça climática, seus desafios e alternativas, para o âmbito da escola, do município, do estado e do país como um todo. Ao todo, foram descentralizados R$ 5,8 milhões em 2024 para a realização das ações preparatórias e etapa estadual da VI CNIJMA, que prevê alcançar 37 mil escolas, ao longo das etapas que permeiam as conferências na escola, estadual/distrital e nacional. Os recursos orçamentários do MEC destinados à ação, estão sendo executados via TED, contudo, as metas ainda não foram atingidas, uma vez que o prazo da CNIJMA foi adiado, de modo que terá o seu processo formativo e custos concentrados, principalmente, no exercício de 2025, tendo sido iniciada a Etapa Preparatória, realizada entre setembro de 2024 e fevereiro de 2025 (etapa obrigatória).

A educação em direitos humanos, desenvolvida no âmbito da educação formal, tem como principal objetivo contribuir para a consolidação de uma cultura de direitos humanos nas instituições de ensino, por meio da implementação das Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos na educação básica e superior. Para tanto, o MEC desenvolve, em parceria com universidades e institutos federais, ações de formação continuada de profissionais da educação sobre o papel da escola no enfretamento às violações de direitos, na busca de um ambiente educacional de respeito e garantia dos direitos humanos. São, também, produzidos cadernos temáticos sobre o papel da escola na garantia de direitos humanos e no enfrentamento às suas violações. O Programa de Formação em Educação em Direitos Humanos tem como objetivo expandir a formação de professores e demais profissionais da educação básica. Em 2024, foram aprovados 18 projetos totalizando 10,1 mil vagas, com investimento de R$ 5,9 milhões. Com o valor investido, também foram apoiados o Programa Observatório Nacional da Violência contra Educadores, que mapeia violências sofridas pelos professores e demais profissionais da educação no ambiente educacional, com o intuito de subsidiar políticas públicas em defesa dos educadores perseguidos; e o Programa Caderno Temático, cujo objetivo é subsidiar os profissionais da educação em seu trabalho sobre o papel da escola na promoção dos direitos humanos e no enfrentamento às suas violações. Em 2024, foram produzidos conteúdos de 6 cadernos temáticos.

O Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE) visa fortalecer a Segurança nas Escolas (Segurança Física e Cibernética das Infraestruturas Críticas) por meio da formação de profissionais, construção de planos de enfrentamento à violência e promoção da convivência democrática. Em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o programa implementa a Operação Escola Segura, que monitora ameaças, promove rondas especializadas e divulga boas práticas de prevenção à violência. Canais de denúncia anônima, como o Disque 100 e o WhatsApp, reforçam a segurança física e cibernética das escolas, garantindo a proteção das infraestruturas críticas e um ambiente de aprendizagem seguro. Com impacto em mais de 178,5 mil escolas e 47,3 milhões de alunos, o programa prevê o enfrentamento ao bullying e à discriminação, assessora redes de ensino em situações de violência extrema e promove estratégias de monitoramento e comunicação. Com R$ 24 milhões destinados até 2027, o SNAVE alcançará 2,4 milhões de professores e profissionais com formações voltadas à cultura de paz, práticas restaurativas e reposta e reconstrução da comunidade em caso de violência. No âmbito do Programa Escola que Protege (ProEP/SNAVE). Por meio do qual foram desenvolvidos dois cursos para formação de profissionais de educação disponibilizados na plataforma Avamec, totalizando R$ 376,7 mil.

Elaborado intersetorialmente entre o MEC e o MDHC, e com a participação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foi divulgado no Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH) o Módulo Violência nas Escolas, para sistematização de dados sobre violência escolar no contexto brasileiro. Os dados foram divididos em quatro categorias: Ataque de violência extrema, Violência no entorno e nos territórios, Violência intraescolares e Prevenção e resposta violência.

O MEC desempenha papel fundamental no processo de acompanhamento do Cumprimento da Condicionalidade da Frequência Escolar dos Estudantes Beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF), na faixa etária de 4 a 18 anos incompletos. O Acompanhamento Educacional é coordenado pelo MEC com apoio de uma rede de mais de 110 mil profissionais dos Estados e Municípios, com resultados muito exitosos para o cumprimento da condicionalidade da educação do Programa. A efetividade desse acompanhamento se deve à intensa articulação com as secretarias estaduais e municipais de educação, como também à realização de ações intersetoriais, articulando educação, saúde e assistência social nas três esferas federativas.

Com o objetivo de fomentar a difusão e a popularização do Estatuto da Juventude, o MEC realizou sua tradução para cinco idiomas indígenas: Fulni-ô, Guarani-Kaiowá, Nheengatu, Kaingang e Yanomami.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) visa garantir acesso, permanência, participação e aprendizado para estudantes da educação especial matriculados nas escolas comuns nas redes de ensino. No âmbito da Política, a aquisição de equipamentos e materiais pedagógicos multifuncionais, bem como recursos de tecnologias assistivas, para a realização do atendimento educacional especializado (AEE) foi executada por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – Sala de Recursos Multifuncionais (PDDE-SRM), que atendeu, em 2024, 9,9 mil unidades escolares, totalizando um investimento de R$ 201,7 milhões. Nessas adesões foram priorizadas escolas de educação infantil, do campo, quilombolas, indígenas, bilingues de surdos e escolas que ofertam AEE para estudantes autistas nelas matriculados.

Na formação de professores, foram aprovados 80 projetos, ofertando 40 mil vagas com um investimento de R$ 23,2 milhões, para professores do AAE e para gestores educacionais, objetivando assegurar o acesso, a permanência, a aprendizagem e a participação do público da educação especial nas escolas comuns no âmbito da Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Renafor). Foram disponibilizadas, também, 250 mil vagas para professores de salas comuns, via UAB, e 38,1 mil vagas, via Renafor. Além de apoiar a oferta de vagas para formação, o MEC também investiu na produção de material informativo atualizado como subsídio para ampliar o repertório de profissionais da educação em relação a seus saberes e práticas, tomando como referência a Coleção: A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar, e na realização do Seminário de Formação: curso de aperfeiçoamento em formação para docência em educação inclusiva. O Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade Educação Especial) tem como objetivo a formação de profissionais da educação em licenciatura em educação especial inclusiva. Em 2024, foram ofertados 32 cursos de formação em licenciatura, totalizando 1,8 mil vagas, por meio de recursos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O MEC operacionaliza suas ações de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva em articulação ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, instituído pelo Decreto n° 11.793/2023, com a finalidade de promover, por meio da integração e da articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. Entre elas, estão a ampliação do PDDE-SRM, a criação de observatórios de monitoramento para fiscalizar a implementação PNEEPEI e a formação de gestores, professores e demais profissionais de educação no âmbito da Renafor e da UAB.

O MEC promove a equidade educacional em todas as áreas de sua atuação, dentre elas o fortalecimento da Educação Bilíngue de Surdos que, por sua vez, visa garantir a oferta de educação bilíngue de surdos como modalidade de ensino tendo a Libras como primeira língua e língua portuguesa na modalidade escrita como segunda língua. O público-alvo da educação bilíngue de surdos são os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, na qual a Libras é ofertada como língua de instrução, interação, comunicação e ensino. Conforme o Censo Escolar, em 2023, havia um total de 62,1 mil matrículas de estudantes surdos, deficientes auditivos e surdocegos em todas as etapas da educação básica. Desse total, 55,9 mil estavam matriculados em classes comuns e 6,3 mil em classes exclusivas, ou seja, em escolas com oferta bilíngue.

Visando à melhoria da infraestrutura física, tecnológica e pedagógica das escolas, o PDDE-SRM contemplou 23 das 24 escolas bilíngues de surdos aptas a receberem o recurso. As cinco regiões brasileiras foram atendidas da seguinte maneira: uma escola na região norte; três escolas na região nordeste; dez escolas na região sudeste; oito escolas na região sul e uma escola no centro-oeste, totalizando o investimento de R$ 717 mil.

A Renafor na Educação Bilíngue de Surdos ofertou cursos de formação continuada em educação bilíngue de surdos em parceria com 18 IES públicas, totalizando 19 ofertas de cursos de formação continuada, sendo 5,7 mil vagas com um investimento de R$ 2,3 milhões de recursos empenhados. O programa também contempla a formação requerida no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no que tange à formação de professores, por meio do curso Alfabetização e Letramento Bilíngue (Libras/Português) nas crianças surdas, com 150 vagas em modalidade presencial, distribuídas em 3 municípios, com o investimento de R$ 200,3 mil. Também foram formalizados 7 projetos, com um investimento de R$ 1,2 milhão para atender iniciativas como #CasaLibras e o mapeamento dos indicadores de qualidade da Educação Bilíngue de Surdos. O Parfor Equidade Educação Bilíngue de Surdos tem como objetivo a formação de profissionais da educação em licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. Em 2024, foram ofertados 14 cursos de formação em licenciatura, totalizando 590 vagas, por meio de recursos da Capes.

O Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, destina-se ao enfrentamento do analfabetismo no Brasil, bem como à promoção da elevação da escolaridade, a partir do aumento das matrículas na EJA. A necessidade dessa política se evidencia diante de um cenário social em que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023, há 11,4 milhões de brasileiros não alfabetizados com mais de 15 anos de idade, além de 68 milhões de pessoas com 18 anos ou mais sem a educação básica concluída e fora da escola. O Pacto EJA recebeu a adesão de 100% dos estados e de mais de 88% dos municípios brasileiros. Com um investimento previsto de R$ 4 bilhões, para o período de 2024-2027, o Pacto EJA tem como metas para o período: beneficiar 900 mil estudantes pelo Programa Brasil Alfabetizado (PBA), 100 mil jovens pelo Projovem, 540 mil jovens por meio do Pé-de-Meia EJA, 190 mil estudantes do sistema prisional e 3 mil escolas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-EJA), além de formar 60 mil educadores populares e 10 mil estudantes com o curso da EJA pela Universidade Aberta do Brasil e todo o programa de formação continuada específica para os professores da EJA. A Governança do Pacto Nacional EJA, estruturada por meio da Portaria nº 884, de 30 de agosto de 2024, teve como ação o investimento de R$ 6,4 milhões para pagamento de bolsa de Coordenadores Pedagógicos, Articuladores Regionais, Formadores Regionais para os Estados e municípios. Outra ação para a implementação do Pacto foi o fomento de ações de intervenção nos territórios de periferias de grandes centros urbanos e população do campo para o desenvolvimento de ações de mobilização e alfabetização, sendo destinado o total de R$ 51,1 milhões. A formação docente para a EJA, no âmbito do Pacto Nacional, está estruturada em iniciativas de formação inicial, formação continuada e formação continuada em serviço. Tem como objetivo o estímulo à autonomia docente, na perspectiva emancipatória, a partir do resgate do ideário freireano e princípios da educação popular; discussão integrada de questões conceituais, pedagógicas e curriculares; construção de processos contínuos de formação, considerando a diversidade de organização do trabalho docente em virtude dos variados contextos, tempos e espaços de oferta da EJA. Em 2024, com investimento de cerca de R$ 12 milhões, foram financiados 14 cursos de formação continuada e em serviço. Não é possível estimar o número de vagas por se tratar de cursos autoinstrucionais que serão disponibilizados na Plataforma Avamec, em 2025.

O Programa Brasil Alfabetizado - PBA promove a superação do analfabetismo e contribui para a universalização do ensino fundamental no Brasil. O programa é desenvolvido em todo o território nacional, em regime de colaboração com o Distrito Federal e com cada um dos estados e dos municípios, com atendimento prioritário a municípios que apresentam alta taxa de analfabetismo. Em 2024, foram investidos R$ 3,7 milhões no PBA Novo Ciclo para o pagamento de bolsas aos alfabetizadores, beneficiando 25,5 mil alfabetizandos.

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano é um programa educacional destinado a jovens com 18 a 29 anos residentes em áreas urbanas que foram excluídos da escolarização, com o objetivo de reintegrá-los ao processo educacional, elevar sua escolaridade e promover sua formação cidadã e qualificação profissional, por meio de curso com duração de dezoito meses. Em 2024, foram beneficiados cerca de 10 mil estudantes, com investimento de R$ 4,1 milhões.

O Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, que contempla também os alunos da EJA. Essa política é destinada a promover a permanência e a conclusão escolar de jovens matriculados no ensino médio público, democratizando o acesso e reduzindo a desigualdade social entre os alunos. Em 2024, foram beneficiados 161,1 mil estudantes considerados elegíveis, totalizando o valor de R$ 81,7 milhões.

O Programa EJA integrada à Educação Profissional e Tecnológica tem como objetivo contribuir para o alcance da Meta 10 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que, no mínimo, 25% das matrículas de EJA, nas etapas do ensino fundamental e médio, sejam integradas à educação profissional, possibilitando aos estudantes dupla formação, ampliando as oportunidades de acesso ao mundo do trabalho e à elevação da escolaridade, além de formação de professores e técnicos envolvidos na oferta. Em 2024, foram beneficiados 4 mil estudantes, com investimento de R$ 10,2 milhões.

Outra ação iniciada em 2024 foi a elaboração do curso de formação inicial para licenciaturas – Educação de jovens, adultos e idosos: diversidade e práticas educativas, que será ofertado na modalidade a distância, com atividades síncronas e assíncronas, carga horária de 90 horas, para 50 mil licenciandos, sendo pelo menos 50 vagas por IES, a cada oferta. Previsão de oferta 2025.1 (20 mil vagas), 2026.1 (20 mil vagas) e 2026.2 (10 mil vagas), em parceria com a Capes. Em uma primeira ação foram destinados R$ 677,6 mil para o IFRN, que é a instituição líder do Projeto, para a elaboração do material didático do curso.

 EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA, QUILOMBOLA E DO CAMPO (Objetivos Específicos 0449, 0450 e 0452)

A Educação do Campo é uma modalidade da educação destinada aos povos do campo, das águas e das florestas, compreendidos como sujeitos de direito, que demandam uma perspectiva de ensino e de aprendizagem vinculados à diversidade do campo em seus aspectos sociais, culturais, ambientais, políticos, econômicos, de gênero, geracional e de raça e etnia. Dessa forma, as diretrizes operacionais para educação básica nas escolas do campo, dadas pela Resolução CNE/CEB nº 1/2002, complementadas pela Resolução CNE/CEB nº 2/2008 e o Decreto nº 7.352/2010, trazem orientações aos sistemas de ensino quanto aos princípios e procedimentos que visam adequar o projeto institucional dessas escolas.

O Programa de Apoio à Licenciatura em Educação do Campo tem como objetivo apoiar a formação inicial de professores dos anos finais do ensino fundamental e ensino médio, além da gestão em escolas do campo. Os cursos de Licenciatura em Educação do Campo iniciados em 2012 passaram a ter oferta regular no catálogo de cursos IES públicas, com recursos para oferta de novas vagas definidos na Matriz OCC de cada instituição. De acordo com o Censo da Educação Superior (Inep, 2022) havia 7,5 mil matrículas nas Licenciaturas em Educação do Campo. O MEC monitora e articula com as IES a necessidade da ampliação das vagas, em função dos indicadores do Censo Escolar 2023, que apontam que aproximadamente 64 mil professores que atuam nas escolas do campo não possuem o ensino superior. Em 2024, o MEC apoiou, em caráter emergencial, a manutenção do tempo comunidade, das licenciaturas em educação do campo, em 17 IES, no valor de aproximadamente R$ 3 milhões, atendendo 2,7 mil cursistas, tendo em vista que o custo aluno disponibilizado na Matriz OCC não atende às especificidades do curso, que ocorre em regime alternância formativa. O MEC também apoiou iniciativas de estímulo à pesquisa, extensão e docência, por meio de encontros e seminários, convergindo com as ações desenvolvidas pelos cursos de Licenciatura em Educação do Campo. O público atendido foi de 2,7 mil pessoas, com investimento de cerca de R$ 4,6 milhões. As iniciativas foram realizadas conjuntamente com UFMG, UFRB e UFPB.

O Programa Escola da Terra oferta formação continuada de professores de escolas do campo, especialmente profissionais que trabalham com classes multisseriadas. O MEC apoiou, em 2024, 37 cursos nas modalidades aperfeiçoamento e especialização, atendendo 4,9 mil cursistas com um investimento de R$ 5,8 milhões. Desse total, foram investidos R$ 2,5 milhões no Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que tem por objetivo a oferta de formação continuada de professores que atuam na alfabetização de crianças das escolas do campo, das águas e das florestas, por meio da oferta de sete cursos, totalizando 1.520 vagas. Foram ofertados 13 cursos de especialização, com investimento de cerca de R$ 1,4 milhões, e 17 cursos de Aperfeiçoamento, nos quais foram investidos aproximadamente R$ 1,9 milhão.

O Parfor Equidade Campo, tem como objetivo fomentar cursos de formação inicial de professores para atuar nas escolas do campo, das águas e das florestas. Em 2024, foram ofertados 25 cursos de formação inicial, totalizando 1,3 mil vagas, por meio de recursos da Capes. O Programa Educação Tutorial (PET) – Rede Educação do Campo tem por objetivo contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação e estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica. Em 2024, foram apoiados 10 projetos aprovados, beneficiando 600 bolsistas. O Programa Pibid Equidade, em parceria com a Capes, tem como objetivo o aperfeiçoamento da formação inicial de professores para o exercício da docência nas escolas indígenas e do campo. Em 2024, foram selecionadas 1,9 mil bolsas.

O Programa Pé-de-Meia tem como objetivo democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de garantir mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Em 2024, foram beneficiados 271 mil jovens do ensino médio do campo, dos quais 9,5 mil são estudantes das escolas e casas famílias agrícolas.

O PDDE Campo e PDDE Água e Esgotamento Sanitário nas escolas do campo tem por objetivo apoiar financeiramente a realização de atividades de manutenção, conservação, aquisição, instalação de água e esgotamento sanitário e pequenos reparos nas instalações físicas das escolas, propiciando aos professores e estudantes das escolas localizadas na zona rural (campo, quilombola e indígena) um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado escolar e à socialização. Em 2024, foram contempladas para o PDDE Campo 2,6 mil escolas, beneficiando 222,7 mil alunos (campo, quilombolas e indígenas), e empenhado o valor de R$ 65,6 milhões. Já para o PDDE Água e Esgotamento Sanitário foram contempladas 2,5 mil escolas (campo, quilombolas e indígenas), beneficiando cerca de 205 mil alunos (campo, quilombolas e indígenas), e empenhado o valor de R$ 67,4 milhões. Desse total de recursos empenhados dos PDDEs, ainda em 2024, foram pagas 2,1 mil escolas do campo pelos Programas PDDE Infraestrutura Campo e Água e Esgotamento Sanitário, totalizando quase R$ 54 milhões, sendo que as demais escolas de 2024 serão pagas à medida que encaminharem e tiverem os seus planos de aplicação aprovados pelo MEC. No dia 10 de abril de 2024 o MEC, por meio do FNDE, aumentou os valores dos repasses do PDDE para escolas indígenas, quilombolas e rurais. A Resolução nº 3/2024 estabeleceu um valor fixo anual de R$ 5.550,00, uma ampliação de 48,6% em relação ao valor do recebido anteriormente no recorte das escolas rurais.

A Ação Saberes Indígenas na Escola tem como objetivo a formação continuada de professores indígenas que atuam no ensino fundamental da educação básica nas escolas indígenas. Em 2024, a Ação Saberes Indígenas ganhou uma nova dimensão na interface com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ampliando suas ações. Em 2024, foram ofertadas 4,6 mil vagas para professores indígenas, por meio de 39 projetos aprovados e um projeto para realização de um evento indígena, com um valor de R$ 10,7 milhões.

O Programa de Apoio à Formação Superior – Licenciaturas e Pedagogias Interculturais Indígenas (Prolind) é um programa de apoio à formação superior de indígenas e de professores indígenas que atuam em escolas indígenas da educação básica. O programa tem como objetivo estimular o desenvolvimento de projetos de curso de Licenciaturas Interculturais e Pedagogias Indígenas em instituições de ensino superior públicas. Em 2024, 15 projetos foram aprovados, ofertando 1,1 mil vagas, com investimento de R$ 14,7 milhões.

A Política Nacional dos Territórios Etnoeducacionais  foi reconhecida pelo Plano Nacional de Educação 2014-2024, uma vez que a educação escolar indígena deve ser organizada em territórios etnoeducacionais (TEEs), com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitadas suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas, conforme determina a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Os TEEs são espaços políticos e decisórios em que os entes federados, as comunidades indígenas, as organizações indígenas e indigenistas e as instituições de ensino superior pactuam as ações de promoção da educação escolar indígena. O MEC é responsável pela coordenação, implantação, acompanhamento e avaliação da educação escolar indígena, assim como pela implementação dos TEEs, respeitada a autonomia e mantidas as responsabilidades e competências dos entes federados, conforme orienta o Decreto nº 6.861/2009. O público-alvo da Política dos TEEs são as 3,6 mil escolas indígenas, 23,8 mil professores que atuam nessas escolas e os 302,7 mil estudantes matriculados (Censo Escolar da Educação Básica, INEP/2023). Em 2024, o orçamento total para a implementação da Política dos TEEs foi de R$ 7,8 milhões. Em relação ao Território Etnoeducacional (TEE) Yanomami e Ye’kwana, no exercício de 2024, o MEC destinou recursos para iniciativas no valor total de R$ 39,7 milhões. A UFMG recebeu para apoiar a implementação de iniciativas de construção de espaços educativos por autogestão e a ampliação da formação continuada de professores indígenas, por meio da Ação Saberes Indígenas na Escola, oferta de magistério indígena e distribuição de kits escolares. Já a UFRR recebeu R$ 4,1 milhões para oferta de EJA no TEE Yanomami e Ye’kwana. Em 2024, o MEC participou do II Fórum de Lideranças, em Auaris, que é a instância máxima de consulta aos povos indígenas Yanomami e Ye’kwana. A Portaria MEC nº 350, de 15 de abril de 2024 instituiu um grupo de trabalho para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena no âmbito do MEC. Foram realizados 20 seminários de escuta dos povos indígenas, ao longo de 2024.

O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) é uma ação da Política Nacional de Formação de Professores do MEC que objetiva proporcionar aos discentes na primeira metade do curso de licenciatura uma aproximação prática com o cotidiano das escolas públicas de educação básica e com o contexto em que elas estão inseridas. Na subação Pibid Equidade Indígena, foram ofertadas 1,3 mil vagas para a modalidade educação escolar indígena, distribuídas em 55 núcleos, de 22 IES.  Destaca-se, ainda, o Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (CAPEMA), que tem o objetivo de assessorar o MEC na formulação e acompanhamento de políticas educacionais relacionadas à alfabetização/letramento/numeramento de estudantes indígenas, à formação de professores e gestores que atuam em escolas indígenas e à produção, avaliação, edição, publicação e distribuição de materiais didáticos e literários indígenas. O Parfor Equidade Indígena tem como objetivo fomentar cursos de licenciaturas e pedagogias interculturais indígenas. Em 2024, foram ofertados 39 cursos de licenciaturas e pedagogias interculturais indígenas, totalizando 2,4 mil vagas, por meio de recursos da Capes. Também foram contempladas 716 escolas indígenas com o PDDE Campo e 893 escolas com o PDDE Água, totalizando um repasse para as escolas indígenas de R$ 41 milhões.

O Parfor Equidade Quilombola tem como objetivo a formação de profissionais da educação em educação escolar quilombola. Em 2024, foram ofertados 25 cursos de formação, totalizando 1,7 mil vagas, por meio de recursos da Capes. Além disso, 651 Escolas Quilombolas foram beneficiadas pelo PDDE Campo e 498 pelo PDDE Água.

Em 2024, a Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, aprovou a proposta do MEC de estabelecer novos fatores de ponderação do Fundeb para a educação escolar indígena, quilombola e do campo. Foram criados fatores de ponderação específicos para o tempo integral nas escolas dessas modalidades e fatores diferenciados em todas as etapas, criando ou ampliando os fatores de ponderação. Com isso, estabeleceu-se uma regra abrangente e transparente para a definição dos fatores de ponderação das três modalidades. Os fatores de ponderação das matrículas do campo serão 15% superiores aos fatores de ponderação das urbanas e os fatores de ponderação das matrículas indígenas e quilombolas serão 40% superiores aos das urbanas. Estima-se, em termos financeiros, de maneira aproximada e com base no Valor Aluno Ano Final (VAAF) de 2024, que as matrículas em escolas do campo passarão a valer até R$ 1.770 a mais (caso da pré-escola em tempo integral) e as matrículas em escolas indígenas e quilombolas poderão atingir até R$ 3.912, teto máximo, no caso de matrículas no ensino médio em tempo integral.

Conforme dados do Censo Escolar 2023, o percentual de escolas públicas que declaram ter acesso à Internet para uso nos processos de ensino e aprendizagem alcançou o índice de 62,14%. Percebe-se considerável elevação em relação à linha de base 2022 (56,26%), de 5,88 pontos percentuais e o alcance de 88,77% da meta de 70% estabelecida no PPA para o ano de 2024. Por sua vez, o percentual de escolas conectadas à internet banda larga alcançou o índice de 75,12%. Considerando a linha de base estipulada em 2022, de 70,09%, o não-atingimento da meta nacional para 2024 ainda é um ponto de atenção para o monitoramento da política pública, especialmente quando se consideram as escolas das regiões Norte (baixos indicadores) e Sul (indicadores elevados, porém com lenta evolução), com alguma atenção para as localizadas na Região Nordeste. Porém, os dados disponíveis para análise em 2024 provêm do Censo INEP de 2023, representando a situação daquele ano, com aumento de mais de 4 p.p. em relação a 2022. Dessa forma, os reflexos da implementação das políticas de conectividade ao longo de 2024 serão mensurados somente no censo escolar a ser publicado em 2025.

Com vistas a inserção da educação digital nos ambientes escolares, o MEC implementa a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC), em articulação com a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC) e a Política Nacional de Educação Digital (PNED). A Estratégia visa articular ações e políticas públicas federais diversas para universalizar a conectividade de qualidade para uso pedagógico e administrativo nas escolas da rede pública de educação básica no Brasil. Em 2024, foi investido o total de R$ 359,2 milhões, sendo R$ 321,9 milhões no âmbito da PIEC, com destaque para o apoio financeiro às escolas de educação básica com recursos para a contratação de internet e aquisição de dispositivos digitais por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola E o lançamento de decreto e edital do programa Mais Ciência na Escola, em parceria com o MCTI. No âmbito da ENEC, um dos critérios de priorização das escolas a serem beneficiadas é a sua localização das escolas, de modo que as mais remotas e distantes dos centros urbanos sejam o foco das políticas de universalização da conectividade. Mais diretamente na Lei nº 14.172/2021, são claramente priorizados os estabelecimentos de ensino com alunos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico e os localizados nas comunidades indígenas e quilombolas.

O PDDE, regido pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, é uma assistência financeira do governo brasileiro que visa fortalecer o sistema de ensino das escolas públicas de maneira integral. O Programa se organiza em contas e ações com diversas finalidades que podem ser resumidas em PDDE Básico, PDDE Ações Integradas (Qualidade e Estrutura) e PDDE Equidade. O PDDE é um instrumento de apoio às escolas públicas com repasse de recursos diretamente às unidades (UEx) ou às suas entidades responsáveis (EEx), possibilitando maior autonomia financeira e atendimento de suas necessidades específicas. As Ações Integradas Qualidade, Estrutura e Equidade utilizam contas em que são repassados recursos financeiros de programas educacionais do MEC para fomento e apoio às escolas públicas na implementação de políticas prioritárias do governo. Ao todo, pelo PDDE, em 2024, foram investidos quase R$ 2 bilhões, com destaque para o apoio emergencial ao Rio Grande do Sul. O Programa superou a meta, com 91,6% de alcance das escolas públicas de educação básica participantes do PDDE Básico, com cerca de R$ 1 bilhão, sendo R$ 126,5 milhões para creches e pré-escolas (primeira infância).

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é uma política pública executada pelo FNDE e pela Secretaria de Educação Básica SEB/MEC que disponibiliza obras didáticas, pedagógicas e literárias de forma sistemática, regular e gratuita para todos os estudantes da Educação Básica do Brasil. Os materiais adquiridos pelas secretarias de educação vão diretamente para as mãos dos estudantes e professores das escolas públicas, bibliotecas públicas e bibliotecas comunitárias participantes do Programa. Os editais e processos de avaliação pedagógica dos livros estão organizados por etapas, objetos de categorias. Em 2024, o Programa, alcançou 33,6 milhões de estudantes brasileiros, ao valor de R$ 2,1 bilhões. Em 2024, para a avaliação pedagógica foram investidos R$ 13,6 milhões. O Programa também ofertou apoio emergencial ao Rio Grande do Sul e ampliou o alcance do PNLD para bibliotecas públicas e literárias.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), em 2024, alcançou cerca de 94% de sua meta de entrega, o que corresponde ao percentual das entidades executoras atendidas, contemplando 5.352 entidades executoras e 4,2 milhões de alunos ao valor de R$ 836,2 milhões, tendo sido destinados à primeira infância aproximadamente R$ 120 milhões. O resultado contribuiu para garantir o acesso e a permanência dos alunos (primeira infância, crianças e adolescentes) da educação básica pública residentes em áreas rurais nas mais diversas escolas do país. No âmbito do programa Caminho da Escola, foram investidos R$ 828,2 milhões na entrega de veículos. Esses veículos atendem estudantes de todas as idades – crianças, adolescentes, jovens e adultos. Além disso, o transporte escolar também foi contemplado no NOVO PAC, com a entrega de 1500 ônibus escolares no ano de 2024, ampliando ainda mais o acesso ao transporte escolar seguro e de qualidade para estudantes em diversas regiões do país. Esses investimentos são essenciais para garantir que todos os alunos, independentemente de sua localização geográfica, tenham as mesmas oportunidades de acesso à educação.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal e nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o objetivo de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Em 2024, foram investidos R$ 5,3 bilhões para atender 38,5 milhões de estudantes, o que representa 99,16% da meta. Já para atendimento das instituições federais que ofertam educação básica, foram descentralizados R$ 55,4 milhões. No âmbito da primeira infância, foram atendidos 7,6 milhões de estudantes de creches e pré-escolas com R$ 1,6 bilhão. O Plano de Ações Articuladas (PAR) é uma ferramenta de diagnóstico e planejamento de política educacional que oferece estratégias de assistência técnica e financeira, suplementar e voluntária da União aos entes federados, fortalecendo o regime colaborativo. Trata-se de um instrumento que possibilita a compreensão da situação das redes públicas de ensino e o planejamento de ações interfederativas articuladas nas dimensões de gestão educacional, formação de profissionais de educação, práticas pedagógicas e avaliação e infraestrutura física e recursos pedagógicos, constituindo, ainda, uma das estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE) para alcance das metas do decênio na educação básica. No apoio emergencial ao Rio Grande do Sul, foram atendidos 28 pedidos de reconstrução de escolas e 248 de reformas para 76 municípios, visando à recomposição de mobiliários e equipamentos, materiais e brinquedos, foram empenhados R$ 40,9 milhões, beneficiando 49 municípios. No Novo PAC, a seleção e habilitação de propostas de obras de escolas em tempo integral, creches e escolas de educação infantil e ônibus para o transporte escolar envolveu R$ 3,5 bilhões, beneficiando 2,7 mil entes com infraestrutura escolar no âmbito do PAR e do PAC, o que representa 49,44% em relação ao total de entes federados. Para construção de escolas em tempo integral, o Governo investiu R$ 1 bilhão para atender 677 propostas.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia voltados para a Educação Básica e Profissionalizante objetiva a repactuação de obras paralisadas e inacabadas para os entes que tenham registrado manifestação de intenção e que cumpram as condições técnicas exigidas pela legislação. A meta para a entrega foi superada tendo sido repactuadas 1.405 obras ao valor de cerca de R$ 70 milhões. Por fim, em 2024, foram finalizadas 722 unidades, incluindo creches, escolas, quadras e coberturas de quadras. Ressalta-se que o cumprimento da meta depende da colaboração de estados e municípios que possuem obras pactuadas com o FNDE.

O Pibid tem por finalidade fomentar a iniciação à docência, contribuindo para o aperfeiçoamento da formação inicial de docentes em nível superior por meio da inserção dos estudantes de licenciatura no cotidiano das escolas públicas de educação básica. O programa foi lançado em 2007, apoiando, desde então, projetos institucionais de iniciação à docência apresentados por instituições de ensino superior (IES). O apoio da Capes consiste na concessão de bolsas aos participantes dos projetos: os licenciandos, professores das escolas da rede pública de educação básica e professores das IES. O Edital lançado em 2024 encontra-se na fase de implementação dos 295 projetos institucionais selecionados, tendo ofertado 80 mil cotas de bolsas de iniciação à docência distribuídas de forma estratégica, das quais 12,1 mil foram destinadas a projetos de alfabetização e 4,5 mil a projetos do Pibid Equidade, voltados para Educação do Campo, Indígena, Quilombola, Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos. A implementação dos projetos pelas IES foi iniciada em novembro de 2024 e seguirá até março de 2025. Destaca-se também o encerramento, no primeiro semestre de 2024, dos editais de 2022 do Pibid e do Residência Pedagógica, sendo este último incorporado ao edital vigente do Pibid. Enquanto o Pibid apoiava os estudantes na primeira metade do curso de licenciatura, o Residência contempla os estudantes na segunda metade do curso. Com a unificação dos programas, o total de bolsas de iniciação à docência ofertadas estão agora concentradas em uma única ação, o PIBID, contemplando todos os estudantes da licenciatura. No ano de 2024, foram empenhados R$ 340 milhões para o pagamento de bolsas do Pibid e do Residência Pedagógica.

O Parfor tem como objetivo fomentar a oferta de cursos de licenciatura cujas propostas pedagógicas atendam às especificidades da formação inicial de professores em serviço. O programa tem como público-alvo os professores da rede pública de educação básica que não possuem formação na área da disciplina em que atuam. O apoio da Capes se dá por meio da concessão de bolsas aos docentes formadores das IES e de recursos de custeio para realização das atividades acadêmicas. Em 2024, mante-se o apoio aos cursos do Parfor regular aprovados em editais anteriores, mantendo 331 turmas ativas e atendendo 12,9 mil professores em 37 IES. Também em 2024, foi iniciada a fase de implantação dos cursos do Parfor Equidade, uma ação especial dentro do Parfor. O programa visa à formação de professores em licenciaturas específicas para atendimento das redes públicas de educação básica ou das redes comunitárias de formação por alternância, que ofereçam cursos de Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos. Esses cursos estão sendo ofertados nas cinco regiões do Brasil. O Resultado do Edital contemplou 76 IES; 135 cursos aprovados e 7,6 mil vagas de bolsa em 25 UFs (não há cursos no Distrito Federal e em Rondônia). Além do fomento ao curso, no Parfor Equidade, os estudantes da licenciatura também recebem bolsa do programa. Em 2024, foram empenhados R$ 69 milhões para o pagamento de bolsas e recursos de custeio para a execução das turmas de licenciatura do Parfor e do Parfor Equidade.

O Sistema UAB tem como finalidade expandir e interiorizar a oferta pública de educação superior no país, por meio da modalidade EaD. O programa funciona em regime de colaboração com estados e municípios, estando estes responsáveis pelos Polos UAB, estrutura física mantida nos referidos municípios que aderem ao programa para apoio às atividades presenciais previstas nos cursos. O governo federal é responsável por custear a oferta dos cursos pelas instituições públicas que aderem ao Programa, direcionado ao cumprimento das metas 12, 15 e 16 do atual PNE. Atualmente, são 151 instituições públicas integrantes do sistema UAB (federais, estaduais, municipais e escolas de governo) e 1.010 Polos UAB em todo os estados do país. 75% das vagas fomentadas pelo programa são para formação de professores e demais profissionais da educação básica, sendo 50% das vagas reservadas para cursos de licenciaturas (1ª, 2ª e complementação pedagógica) e 25% para especializações. 25% das demais vagas destinam-se a cursos de graduação e especialização para atender demandas de formação para a administração pública e desenvolvimento local/regional. São beneficiários do programa estudantes residentes de cidades onde há polos UAB cujas condições de ofertas públicas, gratuitas e em modalidade EaD possibilitam acesso. As vagas dos cursos UAB são acessíveis a estudantes egressos do ensino médio que desejam cursar o nível superior e ingressar na carreira de magistério e a professores da educação básica que não possuem formação em nível superior, que atuam fora da sua área de formação, ou os que são formados em cursos de bacharelado e tecnológicos. O programa fechou o ano de 2024 com 113,1 mil alunos matriculados em cursos de formação de professores. Desses, 84,4 mil alunos matriculados em cursos de licenciatura, 28,3 mil nos cursos de especialização e 388 em cursos de extensão. Os investimentos nos cursos de licenciatura correram na ordem de R$ 162 milhões. O Programa UAB permitiu que as instituições integrantes fizessem processo seletivo de alunos para a ocupação de 37,1 mil vagas em 2024, distribuídas em 1,4 mil turmas/polos UAB. Entre as novas matrículas, 24,5 mil são ingressantes nos cursos de licenciatura na UAB e 16,8 mil nos cursos de especialização, totalizando 41,3 mil ingressantes em curso de formação de professores e demais profissionais da educação básica no referido ano. Ao todo, número de vagas ofertadas pelos programas para formação inicial (Pibid, Parfor, Parfor Equidade e UAB) alcança 137,7 mil.

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O Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec) visa desenvolver e apoiar ações de formação continuada em parceria com os estados e municípios de forma a contribuir para a gestão de excelência nas secretarias de educação e nas escolas públicas, visando à melhoria dos resultados de aprendizagem dos estudantes nas várias etapas da educação básica e nas diversas modalidades de ensino. Em 2024, foram contemplados 3,6 mil diretores escolares, com investimento de R$ 9,8 milhões.

O Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil é destinado à formação de professores da educação infantil que atuam na pré-escola, com crianças de 4 e 5 anos. Em 2024 foram investidos R$ 115,5 milhões para atender 220 mil professores que atuam na pré-escola em todo o país. As regiões Nordeste e Sul concluirão a formação em 2025. 

A Plataforma Avamec fomenta a formação continuada de profissionais em todas as áreas e etapas da educação básica. Com investimentos de R$ 1,2 milhões, houve a oferta de 129 cursos disponíveis de forma online e gratuita aos profissionais da educação, tendo mais de 1,1 milhão inscrições.

A formação continuada em nível de pós-graduação para professores da educação básica é ofertada por meio de dois programas: UAB e Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB). O programa UAB apoiou as instituições integrantes para a ocupação de 23,8 mil vagas de especialização em 2024, com investimentos de R$ 35,8 milhões. O ProEB, por sua vez, visa à formação continuada stricto sensu dos professores em exercício nas redes públicas de educação básica em todo o território nacional. Essa iniciativa é uma parceria entre a Capes e instituições associadas responsáveis pela implantação e execução de cursos nacionais, em áreas de concentração e temáticas vinculadas diretamente à melhoria da educação básica, mediante a concessão de bolsas aos professores em exercício da docência na rede pública de educação básica e o fomento às IPES integrantes, destinado ao custeio das atividades acadêmicas dos cursos. Com 13,1 mil discentes ativos, o programa ofertou 6,3 mil vagas e realizou a seleção de 5,7 mil professores da educação básica. Além disso, mais de 1,2 mil docentes concluíram o mestrado profissional, consolidando o impacto do programa na qualificação da educação básica. No mesmo ano, foi aprovado o primeiro doutorado profissional no âmbito do ensino de história, marcando um marco na expansão das oportunidades acadêmicas. Outro destaque de 2024 foi a integração do Programa de Pós-Graduação em Rede Nacional para o Ensino das Ciências Ambientais (PROFCIAMB), que se tornou o 13º programa a compor a rede ProEB.

Conforme Censo Escolar 2023, o percentual de escolas públicas de educação básica ativas com Conselho Escolar em funcionamento alcançou o índice de 75,4%, o que representa mais de 97% de alcance em relação à meta de 77,4% estabelecida no PPA para 2024.

No âmbito da gestão democrática, as prioridades estabelecidas no exercício  foram: realização da Conferência Nacional de Educação (Conae), finalização do documento diagnóstico da educação nacional e envio, ao Congresso Nacional, de proposta de Plano Nacional de Educação (PNE) para a próxima década; articulação, envolvendo representantes do Ministério da Educação, do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para discussão da agenda prioritária para a educação nacional; e apoio e fortalecimento do Fórum Nacional de Educação (FNE), que congrega mais de 50 instituições.

Dentre as principais atividades, destacam-se: mapeamento de processos para a programação e desenvolvimento do Sistema de Gestão das Conferências Nacionais de Educação (Sigconae); criação de nova URL para divulgação dos conteúdos do FNE na Plataforma Participa + Brasil; projeto de espaço físico de apoio ao FNE no edifício do MEC; etapa Nacional da Conferência Nacional de Educação; 17 reuniões do FNE; criação do Painel Conae 2024; apoio ao Fórum Nacional de Educação, aos 26 fóruns estaduais de educação e ao Fórum de Educação do Distrito Federal (100% da meta atingida); cumprimento da responsabilidade na articulação com os sistemas de ensino, beneficiando as redes de educação básica do país.

O Programa Escola e Comunidade visa fomentar a parceria entre a escola, família e comunidade, com foco na educação integral. Isso ocorre por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvem a promoção da cidadania, da cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Para ser contemplada com os recursos, é requisito obrigatório que a escola possua um conselho escolar registrado no último Censo Escolar disponibilizado pelo INEP. Em 2024, foram investidos R$ 62,8 milhões, beneficiando 23.352 escolas públicas das redes estadual e municipal, distribuídas em todos os estados brasileiros e mais de 3.500 municípios. Um dos grupos de escolas atendidas prioriza aquelas localizadas na mesorregião do Marajó, em cumprimento ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH) e o MEC, com o objetivo de promover ações conjuntas nas áreas de educação, direitos humanos e cidadania  

Em relação à formação continuada dos diretores escolares da educação básica no âmbito do Proditec, o percentual alcançado em 2024 foi de 39% dos diretores com formação continuada em gestão escolar, superando em 16,1% a meta de 22,9 % estabelecida.

No coração das políticas educacionais estruturantes que demandam ações a partir do MEC estão as políticas de valorização dos docentes que dizem respeito ao apoio à formulação e implementação de planos de carreira, remuneração e valorização do magistério pelo Distrito Federal, estados e municípios brasileiros. A União tem desempenhado seu papel, enquanto instância redistributiva e supletiva, aumentando sua complementação aos entes federados no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme Relatório do 5º Ciclo de Monitoramento do PNE (Inep/2024), entre 2012 e 2023, a relação percentual entre o rendimento bruto médio mensal dos profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, com nível superior completo, e o rendimento bruto médio mensal dos demais profissionais assalariados, com nível superior completo apresentou crescimento de 21,7 p.p., atingindo 86,9% ao final do período (fonte: Pnad-c).

A Meta 16.d da proposta do novo PNE, que consta do Projeto de Lei nº 2.614/2024, estabelece que 70%, no mínimo, dos profissionais do magistério ocupem cargos de provimento efetivo (com vínculo estável). Mas, de acordo com dados do Censo Escolar de 2023, nos estados, apenas 46,5% dos professores contratados são ocupantes de cargo efetivo, 63,3% nas redes municipais e 85,5% nas federais. Diante desse desafio, destacam-se as ações: coordenação do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica; construção de infraestrutura de informações para acompanhamento sistemático da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, a serem consolidadas em Observatório organizado em rede envolvendo unidades federativas; desenvolvimento de estudos e subsídios estratégicos para maior eficiência na articulação com os sistemas de ensino; desenvolvimento de estratégia e serviços de apoio técnico e atendimento a municípios e estados na elaboração/adaptação de suas políticas de valorização dos profissionais do magistério da educação básica, testados e ampliados na plataforma Moodle, para operar em Rede; minuta de Projeto de Lei do Piso Salarial e da Carreira do Magistério da Educação Básica, discutida no âmbito do Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica; realização da fase 2 do projeto “Professores/as da Educação Básica no Brasil: remuneração, condições e contextos de trabalho” junto à Universidade Federal de Goiás (UFG) , ao custo de R$ 811,8 mil, com o objetivo de elaborar e disponibilizar indicadores para diagnósticos, análises e monitoramento de políticas de trabalho e remuneração docente; e desenvolvimento de Ambiente de Assistência Técnica para Estados e Municípios.

As demandas relacionadas ao diálogo, à articulação e à pactuação para a cooperação entre os entes federativos que qualifiquem os processos educativos nacionais seguem sendo essenciais para que o MEC cumpra suas atribuições constitucionais relacionadas a normatização, construção de referenciais nacionais, assistência técnica e financeira a estados e municípios. Considerando a perspectiva de criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), suas articulações com o PNE e à luz da legislação substantiva do país, as relações interfederativas realizadas a título de colaboração, cooperação, integração e regulação são fundamentais a toda a ação educacional e, portanto, pautam o trabalho do MEC. Após a elaboração do texto do novo PNE, o MEC focou-se na tarefa de assistir e apoiar o Distrito Federal, os estados e municípios na elaboração ou adequação de seus planos de educação e no aperfeiçoamento dos processos de gestão, monitoramento e avaliação do planejamento educacional. Assim, dentre as ações realizadas em 2024, destacam-se: Minuta do novo PNE enviada ao Congresso Nacional e convertida no Projeto de Lei nº 2.614/2024; encontro nacional de cooperação técnica para elaboração de planos decenais de educação; e encontros regionais de cooperação técnica para elaboração de planos decenais de educação, contando com a participação de técnicos de todos os estados, ao valor de R$ 2,5 milhões. Todos os estados e o Distrito Federal deixaram os encontros com cronograma de atividades definidos para a apresentação de seus planos decenais de educação.

Os exames, avaliações e censo previstos foram realizados integralmente conforme o planejamento anual do Inep. Registre-se que, em 2024, não havia previsão de aplicação de exames internacionais. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, e é utilizado, desde, 2009, como mecanismo de acesso à educação superior, teve 4,3 milhões de inscrições confirmadas em 2024. A aplicação foi realizada em 1,7 mil municípios das 27 unidades federativas ao custo de R$ 460 milhões. O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que busca aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade adequada, teve um milhão de jovens e adultos com inscrição confirmada em 2024, totalizando despesas no valor de R$ 79 milhões. O Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), exame brasileiro oficial para certificar proficiência em português como língua estrangeira, avaliou 6,9 mil pessoas em 2024 com o valor de R$ 1,7 milhão. Por fim, foi realizado o Censo da Educação Básica (Censo Escolar), cujas informações e resultados referentes ao ano de 2023 foram entregues em 2024 ao custo de R$ 9,3 milhões. É importante lembrar que o Censo coletado no ano t se refere ao ano t-1.

A partir da Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, o Governo Federal deu início à construção da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), que tem por objetivo promover o desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil em consonância com o PNE e com as necessidades do mundo do trabalho. Em 2024, por meio do Decreto nº 11.985, de 9 de abril de 2024, foi instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional, que elaborou um relatório contendo diagnóstico e demanda da educação profissional e tecnológica, além de subsídios para a definição de metas, estratégias e ações a serem implementadas. Criada para alinhar e fortalecer as ações e estratégias voltadas à formação e qualificação de trabalhadores, a Política também busca atender às necessidades do mundo do trabalho e fomentar a inovação e a pesquisa em diversas áreas do conhecimento. A Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica deve ser instituída até o primeiro semestre de 2025.

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT) conta com 685 instituições de ensino atendendo a, aproximadamente, 1,6 milhão de estudantes, de acordo com os dados da Plataforma Nilo Peçanha (PNP 2024, ano base 2023). Com o intuito de apoiar a consolidação RFEPCT e ampliar o atendimento pleno das unidades às suas comunidades, em 2024, o MEC investiu em torno de R$ 378 milhões para a realização de 259 obras no âmbito dos Institutos Federais (IFs), Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e do Colégio Pedro II. Foram priorizadas as obras de sede de Reitoria, sede de campus que ainda estão em instalações provisórias, restaurantes estudantis e bibliotecas. Essas ações seguem os valores de referência definidos pela gestão no limite de R$ 1,7 milhão para restaurante estudantil, R$ 1,5 milhão para biblioteca, R$ 15 milhões para sede de campus e R$ 10 milhões para sede de Reitoria. As obras que não foram finalizadas em 2023 e estavam em andamento em 2024 também receberam recursos para que não se tornassem obras paralisadas. O apoio para aquisição de equipamentos também está associado às obras da expansão e consolidação da RFEPCT. Todavia, considerando que as obras estão em fase preparatória de contratação, a entrega de equipamentos se deu para apenas uma das unidades no ano de 2024. Os recursos destinados a investimentos no âmbito da RFEPCT foram alocados na LOA 2024 nas ações do Novo PAC, sob a condução do Comitê Gestor do Novo PAC (CGPAC). O Novo PAC apresentou execução dentro da normalidade. Entretanto, nos meses iniciais, houve uma baixa execução devido aos atos preparatórios de formalização e execução dos projetos. A definição de empreendimentos da consolidação da RFEPCT, no âmbito do Novo PAC, se deu a partir de julho de 2024. Além disso, alguns pontos de atenção relacionados foram destacados: a proposta de projeto de lei de criação dos cargos e funções, ainda não tramitado no Congresso Nacional, e a necessidade de disponibilização de recursos no Novo PAC para equipamentos e mobiliários para o orçamento de 2025. Em 2024, três unidades de ensino da RFEPCT foram autorizadas a funcionar, oriundas da transformação de centros de referência que já estavam com infraestrutura suficiente para início de atividades de um campus, totalizando 685 unidades da RFEPTC.

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) conta com cerca de 2,3 milhões de estudantes matriculados em cursos técnicos de nível médio e 38,3 mil matriculados na EJA integrada à educação profissional e tecnológica, incluindo instituições públicas e privadas (Censo Escolar, 2023). Além destas, há cerca de 953 mil matrículas para os cursos de qualificação profissional, de acordo com o Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec 2024). O alcance da meta de expansão de matrículas em cursos de qualificação profissional depende de uma articulação eficiente entre os entes federativos, visto que a responsabilidade pela oferta da EPT é compartilhada entre União, estados e municípios, sendo importante a otimização de instrumentos e estratégias para superar desafios como infraestrutura e recursos humanos.

Com o objetivo de expandir a oferta da EPT, no ano de 2024, foram realizados repasses financeiros no montante de R$ 164,7 milhões para cursos de qualificação profissional. Deste total, R$ 51 milhões foram destinados ao Programa Mulheres Mil. Por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o MEC fomenta a oferta de cursos pelas redes públicas de ensino e Sistema S, mediante pactuações no âmbito desses três programas, além das políticas Aquicultura, Emergencial Rio Grande do Sul, Itinerário EPT, Novos Caminhos e Qualifica Mais.

O Programa Mulheres Mil visa elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. O programa representa um esforço do Governo Federal para enfrentar desigualdades e promover a autonomia econômica das mulheres e uma política de cuidados efetiva, com atenção especialmente àquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. Um exemplo da atuação e importância do programa é o projeto piloto Mulheres Mil: Trabalho Doméstico e Cuidados, que está beneficiando mais de 600 mulheres na área do trabalho doméstico e de cuidados, por meio dos institutos federais, em sete cidades brasileiras. A seleção das candidatas foi realizada em conjunto com os sindicatos afiliados à Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), parceira do projeto. O MEC apoiou, no exercício de 2024, o correspondendo a 31,9 mil vagas no programa Mulheres Mil (incluindo rede federal e estadual, e projeto específico população de rua e trabalhadoras domésticas).

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O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) – Juros pela Educação visa renegociar as dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, com melhores condições de pagamento e opções para reduzir as taxas de juros com contrapartidas de investimentos. Essa contrapartida inverte-se prioritariamente em investimentos para ampliação e manutenção de vagas da educação profissional e técnica de nível médio. Os investimentos serão feitos diretamente no estado e parte será direcionada a um fundo que redistribui o montante de recursos nele aplicados com base no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 121, de 2024, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que o Governo Federal definirá metas anuais de desempenho para investimentos na educação profissional técnica de nível médio. Até que essas metas sejam atingidas, 60% dos recursos amortizados com a redução dos juros deverão ser investidos obrigatoriamente na educação técnica de nível médio. O Propag representa uma oportunidade para o fortalecimento da EPT, direcionando recursos para a ampliação de matrículas e melhorias na infraestrutura dos cursos técnicos. Ao promover a qualificação de jovens para o mercado de trabalho, o programa, além de incentivar o desenvolvimento econômico dos estados, também fomenta a inclusão social e econômica por meio da educação. As ações do Propag são complementares às demais políticas educacionais, como o programa de expansão do ensino em tempo integral e a política do Novo Ensino Médio, consolidando o compromisso com a profissionalização dos estudantes e a adaptação dos jovens às transformações no mundo do trabalho.

De acordo com o Censo 2023, foram registradas cerca de 2 milhões de matrículas em cursos de nível superior tecnólogo em todo país, incluindo instituições públicas e privadas.

Em relação ao apoio a projetos e ações de fortalecimento da oferta de ensino, pesquisa, extensão e inovação social e tecnológica, houve o alcance parcial da meta, com 267 projetos e ações apoiados.

Em 2024 foi instituída a Rede Nacional de Certificação Profissional no âmbito do MEC (Rede Certifica), por meio da Portaria MEC nº 902, de 9 de setembro de 2024, com o objetivo de ofertar gratuitamente processos de certificação profissional para atender aos jovens, adultos e idosos trabalhadores que buscam o reconhecimento formal de conhecimentos e de competências profissionais adquiridos ao longo de sua trajetória de vida e do trabalho. A Rede Certifica se constitui por adesão de atores pertencentes à RFEPCT, redes estaduais, distrital e municipais ofertantes de EPT, Serviços Nacionais de Aprendizagem e instituições privadas. Participarão também o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e representações de empregadores e trabalhadores. Assim sendo, não foi possível identificar registro de certificações de saberes e experiências profissionais junto ao Sistec, tendo em vista que a execução da Rede Certifica está em fase de cadastro e adesão dos atores envolvidos. O início das certificações poderá ocorrer em 2025.

O Assistec Inova visa fortalecer o ecossistema de inovação e empreendedorismo nas instituições de ensino que compõem a RFEPCT e as redes estaduais, beneficiando servidores, estudantes e empreendedores e pessoas que desejam empreender. Em 2024, por meio de uma parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo foram iniciadas as atividades de planejamento e diagnóstico do ecossistema de inovação e empreendedorismo na rede, além de apoio técnico na estruturação de políticas e normativos, desenvolvimento de materiais instrucionais e informativos e articulação de ações e projetos entre as redes e instituições de ensino, as demais organizações e as comunidades locais. Para a realização das ações do projeto, foi efetivado o repasse financeiro de R$ 997 mil, que, com os valores repassados em 2023, totalizam R$ 4,5 milhões.

O Programa de Formação para a Diversidade e Acessibilidade (Plafor Diversa), foi criado com o objetivo de atender à crescente demanda por formação especializada para os profissionais dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (Napnes), nas instituições de ensino que integram a RFEPCT. A inclusão de alunos com deficiência é uma prioridade nas políticas públicas de educação, e os Napnes desempenham um papel crucial nesse processo. A execução ocorre em parceria com o Instituto Federal do Ceará com o valor repassado, em 2024, de R$ 952,2 mil. Para 2025 e 2026 estão previstos os valores complementares de R$ 419 mil e R$ 127 mil, respectivamente.

Com o objetivo de capacitar os servidores ocupantes de cargos e funções de gestão nas instituições da RFEPCT para a aplicação de conceitos e ferramentas de gestão avançada, o MEC criou o Programa de Formação de Gestores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (ProGestores). Esse projeto tem como meta geral desenvolver, estruturar e implantar um programa nacional de capacitação para gestores da RFEPCT (reitores, pró-reitores, diretores-gerais, diretores-gerais de campus, diretores sistêmicos e servidores que desejam se tornar gestores) e capacitar 842 profissionais. A execução ocorre em parceria com o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) com o valor repassado em 2024 de cerca de R$ 550 mil. Para 2025 está prevista complementação de R$ 400,6 mil.

Na mesma linha, o MEC apoia o fortalecimento e implementação dos Núcleos de Estudo em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs) e Centros Vocacionais de Tecnologia Aplicada (CVTs), integrando atividades de pesquisa, ensino e extensão relacionados à agroecologia e à produção orgânica, que promovam o desenvolvimento sustentável dos territórios e a resiliência aos impactos da mudança do clima junto a agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais. Essa iniciativa conta com a parceria da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica (CIAPO) e visa beneficiar estudantes e professores da RFEPCT e de universidades federais, agricultores familiares, povos indígenas, agentes de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), integrantes de iniciativas econômicas solidárias cadastradas no CADSOL e outros pesquisadores e membros da comunidade. A previsão é de lançamento da chamada, pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em fevereiro de 2025. Estima-se beneficiar 100 NEAs. Foi efetivado o repasse financeiro da primeira parcela prevista por meio do TED para o CNPq 14660/2024. O valor repassado em 2024 foi de R$ 1 milhão. Estão previstos os valores complementares R$ 2 milhões para 2025 e para 2026.

Os Polos Olímpicos de Conhecimento são iniciativas que buscam promover a excelência acadêmica e a pesquisa em diversas áreas do conhecimento, podem ser criados em nível regional, nacional ou internacional e têm como objetivo identificar e desenvolver talentos intelectuais. São finalidades da iniciativa apoiar a seleção e realizar a implementação do fomento para cinco projetos de Polos Olímpicos de Conhecimento na RFEPCT, capacitar as equipes dos projetos apoiados, sobre avaliações e projetos de Olimpíadas do Conhecimento, financiar a participação de no mínimo seis equipes brasileiras classificadas para competições técnicas e científicas internacionais e desenvolver plataforma de divulgação de Olimpíadas e Competições técnico científicas com possibilidade de uso para gestão e treinamento. Serão beneficiados estudantes da RFEPCT. Foram selecionadas sete instituições para a implantação dos polos olímpicos e descentralizados recursos ao Instituto Federal de São Paulo (IFSP) no valor de cerca de R$ 1,5 milhões.

O Curso de Pós-Graduação lato sensu em Docência na Educação Profissional e Tecnológica (Especialização em Docência na EPT) visa contribuir para a formação de profissionais que atuam ou que pretendem atuar na EPT – docentes, gestores e servidores – na perspectiva da efetivação de uma formação humana integral e emancipatória comprometida com a transformação social. A política é executada em parceria com a Capes, tendo sido pactuadas 8.865 vagas em 40 instituições de ensino da RFEPCT em outubro de 2024.

A pesquisa em avaliação da Educação Profissional e Tecnológica desenvolvida em parceria com o Inep é constituída por avaliação de desempenho de estudantes, avaliação de organização didático pedagógica e condições de oferta, avaliação de impacto social e análise da permanência dos estudantes. A pesquisa desenvolveu matrizes de referência e elaborou itens digitais para seis cursos técnicos, além de instrumento para avaliação da oferta. A finalização da pesquisa e apresentação de relatórios se dará no segundo trimestre de 2025. A despesa realizada totalizou R$ 3,5 milhões.

Em 2024 foram realizadas as análises das ofertas do ano de 2022, sob o ponto de vista dos resultados de avaliações e pesquisas efetuadas quanto à qualidade dos cursos, à avaliação de egressos, à evasão nos cursos oferecidos tanto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) quanto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), bem como foi realizada a análise preliminar dos dados do exercício de 2023. Os resultados dessas análises estão disponíveis na página do MEC, em https://www.gov.br/mec/pt-br/areas-de-atuacao/ept/acordo-de-gratuidade.

Em 2024, o MEC consolidou importantes avanços, com ações voltadas à ampliação do acesso e à permanência no ensino superior, bem como ao incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento científico e à inovação tecnológica. Essas iniciativas reafirmam o compromisso com a elevação da qualidade educacional, promovendo a formação de profissionais capacitados e a geração de conhecimentos estratégicos para o progresso do país.

O Novo PAC voltado às universidades federais, instituído pelo Decreto nº 11.632/2023, tem por objetivos, entre outros, ampliar os investimentos no País, promover o desenvolvimento inclusivo, social e regional, ampliar o acesso da população a serviços públicos de qualidade e fomentar a geração de emprego e renda. O chamado PAC das Universidades encontra-se no Eixo Educação, Ciência e Tecnologia, Subeixo Educação Superior, classificado nas modalidades: Consolidação e Reestruturação; Expansão; e Hospitais Universitários. Foram celebrados 80 termos de execução descentralização (TEDs) contemplando uma obra cada, com 33 Ifes, visando à ampliação e fortalecimento da infraestrutura acadêmica, ao valor de R$ 134,8 milhões. No contexto do Novo PAC, os recursos foram distribuídos estrategicamente entre as regiões do país, beneficiando 5 Ifes com 21 TEDs no Centro-Oeste, 7 Ifes com 19 TEDs no Nordeste, 9 Ifes com 17 TEDs no Norte, 11 Ifes com 20 TEDs no Sudeste e 1 Ifes com 3 TEDs no Sul. Destacam-se entre os desafios enfrentados para o alcance da meta as questões de ordem técnica de execução dos processos licitatórios de obras, questões internas do MEC quanto a falta de pessoal especializado na área de engenharia para análise técnica dos TEDs das obras PAC. Por fim, cabe ressaltar que as entregas marcadas como PAC são monitoradas por meio das informações consolidadas encaminhadas periodicamente, pela Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil (SAM).

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Conforme Relatório do 5º ciclo de Monitoramento das Metas do PNE (Inep/2024), a Taxa bruta de matrículas na graduação alcançou a marca de 40,5% em 2023 (Pnad-c), apresentando uma tendência geral de crescimento ao longo do último decênio.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi criado pelo MEC para democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país. Por meio do Sisu, os estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm a oportunidade de disputar vagas em universidades públicas e institutos federais. A seleção é feita com base na média das notas obtidas no Enem, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência. A seleção considera as escolhas dos candidatos inscritos, bem como seus perfis social e econômico, conforme as disposições da Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012). Em 2024, foram ofertadas 264 mil vagas pelo Sisu e ocupadas 198,4 mil, correspondendo a 75,10% de matrículas (Fonte:  SisuGestão – 31/12/2024).

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260/2001, que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), divulgado pelo Inep/MEC, ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa. No ano de 2024, foram ofertadas 112 mil vagas para o Fies, das quais 43,8 mil foram ocupadas com formalização de contratos de financiamento (Fonte SIsFies 31/12/2024).

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. A oferta de bolsas ocorre em edital público duas vezes ao ano e alcançou, em 2024, a taxa de ocupação de 32%.

A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) é uma iniciativa voltada para democratizar o acesso à educação pública federal, minimizar desigualdades sociais e regionais, reduzir taxas de retenção e evasão escolar, e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. A política é implementada de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários e pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, bem como a alunos de instituições de ensino superior públicas gratuitas dos estados, Distrito Federal e municípios, por meio de convênios. Mais informações estão disponíveis no site oficial do MEC: PNAES - Política Nacional de Assistência Estudantil. Com valores em torno de R$ 1,2 bilhão, estima-se que cerca de 200 mil estudantes vulneráveis tenham sido atendidos, evitando o desligamento desses alunos por motivos econômicos, nas 69 IFES participantes.

O Programa Bolsa Permanência (PBP) visa promover o acesso de estudantes à graduação em instituições públicas e privadas, assegurando a equidade e valorizando a diversidade, com destaque para as agendas transversais relacionadas à igualdade racial. O programa busca garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos de graduação, com atenção especial aos indígenas e quilombolas. Para atingir esses objetivos, o programa estabelece ações como reduzir os custos associados às vagas ociosas decorrentes da evasão estudantil, contribuindo para a eficiência do sistema educacional, e ampliar a democratização do acesso ao ensino superior por meio de ações complementares que promovam o desempenho acadêmico dos estudantes. Em 2024, com o valor de R$ 225 milhões, foram distribuídas 5.600 vagas para as Ifes em todo o Brasil. Além disso, o programa buscou universalizar a Bolsa Permanência para estudantes de educação superior indígenas e quilombolas. Com esse esforço, o número de estudantes autorizados no Sistema de Gestão de Bolsas Permanência (SISBP) passou de 11,9 mil em maio de 2024 para 17,5 mil, sendo 9 mil indígenas e 8,5 mil quilombolas. O valor da bolsa foi reajustado de R$ 900,00 para R$ 1.400,00, correspondendo ao dobro do valor das bolsas para os demais estudantes.

O Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudos integrais e parciais (50% do valor da mensalidade do curso), em graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior e privadas (maiores informações: https://acessounico.mec.gov.br/prouni). No que tange especificamente ao Programa Bolsa Permanência Prouni (PBP Prouni), é uma iniciativa voltada para oferecer auxílio financeiro a estudantes bolsistas integrais do referido Programa. O Programa tem como principal objetivo garantir o aumento na quantidade de bolsas permanência. Em 2024 foram pagas 141,6 mil bolsas, com investimentos de R$ 99,1 milhões.

O Programa de Educação Tutorial (PET) é uma iniciativa voltada para fomentar grupos de aprendizagem tutorial nas IES do Brasil. O programa concede bolsas a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores tutores, sendo orientado pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os objetivos do PET incluem formar profissionais com alta qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica, além de contribuir para a política de diversidade nas IES, promovendo ações afirmativas em prol da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero. Mais informações podem ser acessadas pelo site oficial do MEC: PET - Programa de Educação Tutorial. Em 2024, foram pagas 121,2 mil bolsas, totalizando um investimento de R$ 116,2 milhões (Fonte: SGB/FNDE). Assim, atualmente, o programa conta com 881 grupos e 10.448 bolsistas.

A regulação é o principal instrumento do Estado para se estabelecer critérios e padrões mínimos que as instituições e cursos devem cumprir para estar em conformidade com a legislação e oferecer formação de excelência, a fim de garantir que o ensino superior no Brasil seja estruturado de forma a atender às necessidades da sociedade, respeitando a diversidade e promovendo a equidade no acesso à educação.

A meta estabelecida para o ano de 2024 de 15 atos normativos vigentes até 31/12/2022 reexaminados e revisados foi superada, alcançando 16 normativos e contribuindo diretamente para o aprimoramento e fortalecimento do marco regulatório da educação superior. As ações realizadas visaram aprimorar as normas e diretrizes de regulação e supervisão, atualizando as políticas educacionais para refletir as transformações da sociedade e fortalecer o arcabouço regulatório, com impactos diretos na promoção de qualidade, equidade e inovação no ensino superior. Entre os principais avanços, destacam-se a retomada do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES) e a revisão do marco regulatório da educação a distância (EaD).

Entre as entregas desenvolvidas no âmbito da regulação da educação superior estão a emissão de pareceres nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES) e nos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico), nas modalidades presencial e/ou a distância, bem como, em seus aditamentos, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria da qualidade de educação superior e pós-graduação (lato sensu). Em 2024, o estoque inicial de processos regulatórios em análise na fase de parecer final era de 4,5 mil, acumulados desde 2022. Foi atingido um expressivo percentual de redução de 63,33%, com a conclusão de 2,9 mil processos, superando a meta de 10% estabelecida para o período. Para reduzir a quantidade de processos regulatórios em tramitação no Sistema e-MEC, foram realizadas 8 forças-tarefas com professores de Ifes que colaboraram na análise dos processos. Por fim, a área de regulação recebeu 5 novos servidores no segundo semestre de 2024, o que colaborou para a redução do passivo de processos regulatórios.

A supervisão da educação superior, por sua vez, desempenha papel crucial na garantia da qualidade e conformidade das instituições de educação superior (IES) e na promoção de condições adequadas de oferta educacional. Em 31/12/2022, o estoque de processos de supervisão instaurados era de 1,2 mil. Esses processos envolvem atos decisórios diversos, como a emissão de portarias, notas técnicas, notas informativas e despachos ordinatórios. Ao longo de 2024, foram finalizados 495 processos, resultando em um estoque atualizado de 676 processos, superando a meta prevista para o período, de 1.054). Dentre as principais atividade, destacam-se: supervisão de instituições com foco em EaD; análise crítica dos processos de supervisão, considerando as deficiências evidenciadas pelos indicadores de qualidade do Sinaes (INEP) e as irregularidades encontradas na oferta de educação superior; e análise da situação dos acervos das instituições descredenciadas e/ou extintas e articulação junto aos órgãos envolvidos para garantia da regularidade na expedição de documentos acadêmicos. A redução do estoque de processos de supervisão e a implementação de ações estratégicas fortaleceram a fiscalização e o acompanhamento das instituições de educação superior.

Adicionalmente, em 2024, foi contratada, ao custo de R$ 1,5 milhão, uma instituição especializada para a análise econômico-financeira de propostas para novos cursos de Medicina, inscritas no Edital nº 1/2024 do Programa Mais Médicos. Também foi firmado um Termo de Execução Descentralizada com o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) para o tratamento do acervo acadêmico de alunos afetados pela extinção de uma universidade privada.

A criação do Programa de Governança Colaborativa de Informações da Pós-Graduação (GoPG) visa promover a integração de sistemas acadêmicos e repositórios à Plataforma Sucupira, ferramenta que coleta informações e funciona como base de referência do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), reduzindo o preenchimento manual de informações e aumentando a qualidade dos dados providos pelas instituições de educação superior (IES). O GoPG já possui 9 IES com Acordo assinado e estão em processo de integração. O resultado obtido ficou aquém da expectativa, devido a dificuldades burocráticas e operacionais.

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A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem ativamente buscado e ampliado a interlocução com entidades do governo – Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e instituições privadas nacionais e internacionais, na busca de parcerias relevantes e de interesse público, com o intuito de estimular, propiciar o desenvolvimento técnico/científico e a formação profissional em pesquisa clínica multidisciplinar; para a implementação de ações conjuntas de pesquisa, desenvolvimento e inovação em temas de interesse comum; e para a viabilização de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico nos 45 hospitais universitários federais (HUF) da Rede Ebserh. Ressalta-se que quatro Hospitais Universitários passaram a integrar a Rede Ebserh no segundo semestre de 2024: o Hospital Universitário da Universidade Federal de Roraima (HU-UFRR) e três Hospitais Universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro: o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) e a Maternidade Escola (ME). Foram feitas articulações internas para diversificação de fomento por meio de editais próprios e tratativas para parceria com a Capes na viabilização de editais de pesquisa para a área de gestão hospitalar. Finalmente, foi ampliada a capacitação em pesquisa e inovação – treinamento em banco de dados. A meta “Aumentar o número de pesquisadores principais dos projetos do programa de iniciação científica e do programa de iniciação tecnológica da Ebserh e de projetos de pesquisa e inovação aprovados para execução na Rede Ebserh” foi superada, tendo alcançado, em 2024, o quantitativo de 3.352 pesquisadores, conforme registro realizado no Sistema de Informações Gerencias (SIG) módulo Rede Pesquisa, da Ebserh.

A parceria da Ebserh firmada com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) propiciou condições para a concessão de bolsas de Iniciação Científica e de Iniciação Tecnológica para alunos de graduação participarem de atividades de pesquisa e desenvolvimento, aperfeiçoamento ou estudo de viabilização de produtos, protótipos, processos, serviços ou sistemas em HUF da Rede Ebserh.  Em 2024, os 45 HUF foram contemplados com o total de 665 bolsas, superando a meta para o exercício. Além disso, foram aprovados para execução na Rede Ebserh 1,4 mil projetos de pesquisa e inovação.

O edital lançado pela Ebserh Sede em 2022 para implantação ou consolidação de unidades de pesquisa clínica em HUF da Rede Ebserh impulsionou melhorias e novas implementações, contribuindo para a superação da meta inicialmente prevista. Não houve investimento direto no exercício de 2024, pois a execução da entrega que ocorreu em 2024, foi realizada utilizando recursos disponibilizados por meio de editais publicados em exercícios anteriores. Assim, 2 novos centros foram inaugurados: Hospital Universitário Professor Alberto Antunes e Hospital Universitário da Universidade Federal do Amapá, totalizando 25 centros estruturados.

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O Exame Nacional de Residência (Enare) é um processo seletivo unificado para acesso aos programas de residência médica, multiprofissional, uniprofissional de instituições públicas e privadas sem fins lucrativos participantes.  Realizado pela Ebserh, tem como objetivo oferecer mais oportunidades de vagas de residências das áreas médica, multiprofissional e uniprofissional. Para as instituições participantes, o Enare possibilita menor ociosidade de vagas, eliminação de carga burocrática para a realização de um processo seletivo próprio. De acordo com Censo Médico de 2024 do Conselho Federal de Medicina (acesso em: https://observatorio.cfm.org.br/demografia/dashboard/), as regiões de menor densidade de médicos por mil habitantes são a região Norte e Nordeste. Nessas regiões, o Enare disponibilizou nesta Edição, 1,8 mil vagas para Residência Médica e 1,8 mil para Multiprofissional e Uniprofissional. No ano de 2024, o Enare registrou a sua maior edição considerando o número de instituições participantes (163 instituições públicas e privadas sem fins lucrativos), número de vagas ofertadas e a quantidade de inscritos. O Enare considera as políticas de ações afirmativas e legislações federais, incluindo e expandindo a cada edição a reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas negras e pardas. Em 2024 foram incluídas as reservas de vagas para indígenas e quilombolas. Para residência médica foram ofertadas 4,8 mil vagas. Destas, 3,5 mil destinadas à ampla concorrência, 840 destinadas para candidatos negros, 308 para pessoas com deficiência, 86 candidatos indígenas e 86 para candidatos quilombolas. Para residência multiprofissional e em área profissional da saúde, foram ofertadas 3,7 mil vagas sendo 3 mil multiprofissional e 725 para área profissional para Saúde. Desse total, 3,2 mil das vagas foram destinadas a candidatos da ampla concorrência, 419 para candidatos negros, 113 para pessoas com deficiência, 24 candidatos indígenas e 24 para candidatos quilombolas. A Edição teve 89 mil inscrições homologadas, sendo 53 mil para residência médica e 35,9 mil para residência multiprofissional e em área profissional para saúde. O fortalecimento da articulação da gestão Ebserh com o MEC, o Ministério da Saúde, outras instituições públicas gestoras e com instituições ofertantes de programas de residência tem sido estratégico para a ampliação da adesão ao Enare bem como pelo aumento da participação dos profissionais de saúde aptos a cursar programas de residência. Sendo assim, a meta de oferta de vagas no âmbito nacional e regional para residência médica, multiprofissional e em área profissional da saúde foi alcançada. Todas as informações estão disponíveis em: https://www.gov.br/ebserh/pt-br/ensino-e-pesquisa/exame-nacional-de-residencia-enare.

O Programa de Residência Médica, gerido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, estruturada como curso de especialização. A CNRM é responsável por regular, supervisionar e avaliar os programas de residência médica, bem como credenciar, recredenciar e descredenciar instituições, além de autorizar e reconhecer programas, garantindo que estejam alinhados às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O programa também promove a participação da sociedade no aprimoramento da residência médica no Brasil. Em 2024, 1.078 instituições ofereceram programas de residência médica, totalizando 7.783 programas e 74.227 vagas autorizadas, das quais 12.486 são financiadas diretamente pelo MEC, com valores de R$ 583,8 milhões. Além disso, foram pagas bolsas para 9.857 médicos residentes. A CNRM também avaliou 130 processos de denúncias e realizou 77 supervisões de exigências em programas de residência médica.

O Programa de Residência Multiprofissional em Área da Saúde, sob a gestão da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), é uma iniciativa destinada a proporcionar treinamento em serviço para profissionais de diferentes áreas da saúde, exceto medicina, em um ambiente de prática interdisciplinar. O objetivo do programa é capacitar os residentes para um cuidado abrangente e integrado, alinhado às necessidades da população, e formar profissionais comprometidos com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). A CNRMS é responsável por assessorar o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS), além de supervisionar, credenciar e regulamentar os programas e instituições que oferecem residência multiprofissional em saúde. Com investimentos de R$ 243 milhões, os resultados alcançados em 2024 incluem a criação de 109 novos programas, totalizando 1,2 mil programas de residência multiprofissional em funcionamento, além de 10 credenciamentos de instituições e a concessão de bolsas para 4,1 mil residentes. No total, 207 instituições ofereceram programas de residência multiprofissional e 158 processos de denúncia relacionados a esses programas foram avaliados pela CNRMS.

A Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas, instituída no âmbito do Programa Mais Médicos, tem como objetivo principal diminuir a carência de médicos em regiões prioritárias para o SUS e aprimorar a formação médica no Brasil. A política contempla a criação de cursos de Medicina nas Ifes, promovendo a integração ensino-serviço e fortalecendo a experiência prática durante a formação médica. Desde sua criação, foram pactuados 38 novos cursos, gerando 2.084 vagas em cursos de Medicina. Em 2024, como continuidade da política, foram pactuados quatro novos cursos, totalizando 42 cursos acompanhados pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Escolas Médicas (Camem), pelo monitoramento e acompanhamento dos cursos de graduação em Medicina, desde a pactuação até o reconhecimento do curso. Com valores de R$ 1,5 milhão, os principais objetivos e resultados alcançados em 2024 incluem a realização do acompanhamento e monitoramento das escolas médicas em funcionamento pactuadas em 2013: a Camem continua acompanhando 34 cursos de Medicina já em funcionamento; acompanhamento dos Cursos de Medicina pactuados em 2013 ainda sem funcionamento, para que possam iniciar suas atividades; e expansão do número de cursos de Medicina em instituições públicas, assegurando a qualidade da oferta.

O Apoio às Universidades Federais sem Hospitais Universitários (IFES sem HU) tem como objetivo principal incentivar melhorias na rede de saúde que serve como cenário de prática para o internato médico dos cursos de Medicina em universidades federais que não possuem hospitais próprios. Em 2024, a execução orçamentária do programa alcançou R$ 1,6 milhão em valores destinados a proporcionar aos estudantes de Medicina a vivência prática em cenários do SUS, fomentando, assim, a articulação entre ensino, serviço e comunidade na área da saúde. Como resultado, foi realizada a descentralização de recursos prevista para 8 cursos de Medicina sem hospitais universitários, de 6 Ifes. O montante foi utilizado para a aquisição de materiais essenciais, além de melhorias nos cenários de prática localizados nas unidades de saúde da rede pública e em entidades filantrópicas. Essa ação contribuiu para aprimorar a formação prática dos estudantes e fortalecer a integração com os serviços de saúde.

A Rede Ebserh tem avançado na atualização dos equipamentos médico-hospitalares de alta complexidade, substituindo aqueles que estavam no final de seu ciclo de vida útil, seja por obsolescência técnica ou tecnológica.  As aquisições realizadas pela administração central e pelas filiais abrangem hospitais localizados em todas as regiões do Brasil, refletindo o compromisso com a equidade no acesso à tecnologia médica. A diversidade dos hospitais atendidos, incluindo unidades de diferentes tipos e complexidades (de tipo I a tipo III), demonstra o esforço contínuo em atender às necessidades específicas de cada região e tipo de hospital, garantindo a melhoria da infraestrutura e a qualidade dos serviços prestados à população, com o valor total de investimento para a entrega de R$ 121,5 milhões.

Além disso, a Ebserh possui 20 HUF com obras iniciadas em 2024, com o valor total de investimento de R$ 452,4 milhões. As obras realizadas nos hospitais universitários federais têm o potencial de impactar significativamente o ensino, a pesquisa e a inovação, contribuindo para a formação de profissionais de saúde altamente qualificados, o desenvolvimento de novos conhecimentos e a melhoria da assistência à saúde. Os principais benefícios incluem: infraestrutura moderna e adequada; expansão da capacidade de atendimento; integração com tecnologias avançadas; ambiente multidisciplinar e colaborativo; e impacto no sistema de saúde. No âmbito do Novo PAC, foram empenhados R$ 397,5 milhões. A previsão da população beneficiária dessa entrega é de cerca de 88,7 milhões de pessoas, com mais de 4 mil trabalhadores mobilizados durante as obras. Destaca-se que já foram iniciadas 14 obras, conforme dados extraídos do Módulo de Monitoramento de Gestão de Obras da Ebserh (atualizado em 31/12/2024).

O Programa Mais Médicos tem como objetivo aprimorar a atuação de médicos na Atenção Primária à Saúde (APS) em regiões prioritárias para o SUS. A Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil fortalece a educação permanente em saúde, a integração ensino-serviço e a formação de profissionais nas redes de atenção à saúde. O MEC coordena o processo de supervisão acadêmica em duas etapas fundamentais: o acolhimento inicial dos médicos graduados no exterior e o acompanhamento contínuo dos médicos em atuação no Programa. Em 2024, o Módulo de Acolhimento e Avaliação realizou diversos ciclos, aprovando o ingresso de 2,5 mil médicos. Após essa fase, os médicos em atuação nas unidades básicas de saúde são acompanhados por supervisores e tutores selecionados, que discutem dificuldades, planos de trabalho e ações de aprimoramento profissional. Atualmente, 2,3 mil supervisores e 218 tutores participam do programa, acompanhando cerca de 22,3 mil médicos em todo o Brasil, em todos os estados brasileiros, incluindo regiões de difícil acesso, como as comunidades indígenas Yanomami e do Leste de Roraima. Em 2024, foram pagas 27.874 bolsas aos profissionais da supervisão, com um investimento em torno de R$ 113,9 milhões. Houve o acompanhamento contínuo de aproximadamente 22,3 mil médicos em todo o território brasileiro, com a adição de 2 mil novos médicos ao programa. Além disso, comunidades predominantemente indígenas, localizadas em regiões de difícil acesso na Amazônia, receberam atenção especial com a capacitação presencial de médicos destinada às etnias Yanomami e do Leste de Roraima, em Boa Vista. Ao final do exercício, 97 supervisores e 9 tutores acadêmicos participavam do Grupo. Por fim, houve a publicação da Resolução nº 463, de 11 de outubro de 2024, que dispõe sobre a avaliação de desempenho anual dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, reforçando a gestão de qualidade e o acompanhamento dos profissionais no programa.

O Programa de Desenvolvimento da Preceptoria em Saúde (Prodeps) tem como objetivo fomentar as atividades de preceptoria durante a fase de internato médico em cursos de Medicina de universidades federais que não possuem hospitais próprios. A iniciativa busca proporcionar bolsas de preceptoria para viabilizar o uso de instituições públicas de saúde como campos de prática para estudantes, garantindo sua formação em cenários vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2024,  5.596 alunos de internato médico foram inseridos nas unidades de saúde das redes públicas e em entidades filantrópicas. Essas instituições mantêm convênios com Ifes que não possuem hospitais universitários, abrangendo 43 cursos de Medicina. Além disso, foram fomentadas cerca de 1.225 bolsas mensais destinadas a preceptores responsáveis por acompanhar esses alunos em suas atividades práticas, fortalecendo a formação médica e o vínculo entre ensino e serviço. Com investimentos de R$ 22,9 milhões, um total de 14,7 mil bolsas pagas em 2024, beneficiando alunos e preceptores em cursos de Medicina apoiados pelo programa.

A Capes desenvolveu várias ações de apoio para formação em nível de mestrado à saber: concessão institucional de bolsas de mestrado (48,6 mil cotas de bolsas de mestrado, contando com 62,8 mil beneficiários totalizando o investimento de R$ 970,5 milhões); e concessão de custeio institucional de programas de pós-graduação (PPGs), por meio do  Programa de Apoio à Pós-graduação (PROAP)  e do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), contemplando mais de mil programas com mestrado e/ou doutorado, com valor investido de cerca de  R$ 230 milhões. Com o objetivo de reduzir as desigualdades, destaca-se ainda a implementação de bolsas e custeio do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDGP) Políticas Afirmativas e Diversidade, beneficiando 75 bolsistas de mestrado, totalizando R$ 1,2 milhões, e PDPG-Alteridade na Pós-Graduação, contemplando 20 bolsistas de mestrado, totalizando R$ 510,6 mil. Além disso, houve a retomada do Programa Pró-Equipamentos, para o fortalecimento da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica nas IES e nos institutos de pesquisa brasileiros, totalizando a concessão de R$ 141,1 milhões para 223 instituições.

Em relação ao indicador de titulação de mestrado, os resultados dependem do módulo Coleta, da Plataforma Sucupira. Esse instrumento avaliativo é realizado com dados do ano anterior, por isso o resultado de 32,47 titulados em mestrado por 100 mil habitantes têm como base este instrumento possuem a Coleta de Dados 2023 como referência. A Coleta 2024 só será realizada em 2025.

No âmbito da formação em nível de doutorado, a Capes concedeu 53,1 mil cotas de bolsas de doutorado para 56,7 mil beneficiários, totalizando o pagamento de R$ 1,5 bilhão. Destaca-se a implementação de bolsas e custeio dos programas PDPG-Políticas Afirmativas e Diversidade, contemplando 87 bolsistas de doutorado e de pós-doutorado com investimentos de R$ 2,8 milhões, e PDPG-Alteridade na Pós-Graduação, beneficiando 31 bolsistas de doutorado e de pós-doutorado com o total de R$ 1,3 milhão. Houve, ainda, o lançamento do Programa Institucional de Pós-Doutorado (PIPD), que concedeu 813 bolsas para 344 bolsistas cadastrados, totalizando cerca de R$ 3 milhões.

Em 2024, foram desenvolvidas também ações significativas no âmbito do Programa de Doutorado Sanduíche no exterior e do Programa Institucional de Internacionalização (Capes-PrInt), além dos programas tradicionais de cooperação internacional, com o objetivo de estimular a internacionalização da pós-graduação e ampliar as oportunidades de formação de recursos humanos altamente qualificados. Foi investido um total de 268,7 milhões para o financiamento de 4.439 bolsas de doutorado sanduíche no exterior.

 O Portal de Periódicos alcançou mais de 411 milhões de acessos no período de janeiro a dezembro de 2024. Uma das principais ações realizadas para alcançar a meta de ampliação dos acessos foi a implementação dos primeiros acordos transformativos do Portal de Periódicos. Estes acordos permitiram que pesquisadores brasileiros publicassem, de forma ilimitada, em periódicos de alto impacto, alinhando-se às políticas de acesso aberto e incentivando a disseminação do conhecimento científico de forma ampla e democrática. Além disso, o acordo contribuiu diretamente para aumentar a visibilidade internacional da produção científica brasileira.

Em relação ao indicador de titulação de doutores, os resultados também dependem do Coleta, que para o ano de 2023 registrou 12,33 titulados em nível de doutorado por 100 mil habitantes.

O Programa de Estudantes-Convênio (PEC) é uma ferramenta de política externa e de apoio à internacionalização em casa das instituições de educação superior participantes, destinado a ampliar o horizonte cultural dos brasileiros e a fomentar as relações bilaterais com os países com os quais o Brasil tenha firmado acordo de cooperação educacional, cultural ou científico e tecnológico. Trata-se de um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, preferencialmente com países em desenvolvimento, caracterizado pela formação do estudante estrangeiro em curso de língua portuguesa, graduação e pós-graduação stricto sensu no Brasil, para retorno ao país de origem ao final do curso. São beneficiários das modalidades Graduação (PEC-G) e Português como Língua Estrangeira (PEC-PLE) estudantes maiores de 18 anos dos 74 países participantes do Programa. Os procedimentos relacionados ao desempenho do Programa compreendem a realização da seleção anual do PEC-G e PEC-PLE junto ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), a adesão de novas instituições ao Programa, o monitoramento de dados referentes aos estudantes e acompanhamento das coordenações do PEC nas IES. Em 2024, foi repassado R$ 1 milhão às 24 Ifes como apoio aos cursos de português como língua estrangeira.

Já o Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes) contempla estudantes regularmente matriculados nas 64 Ifes participantes do Programa. Atualmente, há 1,3 mil alunos ativos, provenientes de 48 países, matriculados em 153 cursos distribuídos em 84 IES. A seleção para ingresso de 2025 contou com a oferta de 3,6 mil vagas de graduação, que poderiam ser escolhidas entre 8,2 mil vagas em 112 IES e 280 cursos em todas as áreas do conhecimento; 922 vagas de curso de português em 39 IES; 1,8 mil candidaturas enviadas de 49 países e 1,4 mil pessoas selecionadas. O Promisaes tem o objetivo de fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos – em especial os africanos – nas áreas de educação e cultura. O projeto oferece apoio financeiro no valor de R$ 622,00 para alunos estrangeiros participantes do PEC-G, regularmente matriculados em cursos de graduação nas Ifes, para a manutenção dos estudantes durante o curso, já que muitos vêm de países em vulnerabilidade socioeconômica. O valor empenhado para a ação foi de R$ 6 milhões, com o qual foi possível atender a 813 estudantes.

O Apoio à Internacionalização da Educação Superior tem como objetivo desenvolver ações que incentivem uma perspectiva global, intercultural e de cooperação entre as instituições. Além disso, visa contribuir para a melhoria da qualidade e da relevância do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação realizadas pelas Ifes. Em 2024, o total investido, incluindo a execução nas 69 Ifes, foi de R$ 9,9 milhões.

O Programa MARCA é o primeiro programa de mobilidade para estudantes de graduação e docentes promovido por governos do Setor Educacional do MERCOSUL. O objetivo é fortalecer os cursos acreditados, fomentar a cooperação interinstitucional e cumprir com o objetivo central da integração regional. Contempla a mobilidade de estudantes, docentes, pesquisadores e coordenadores vinculados a projetos de associação acadêmica entre os cursos acreditados. Com valores de R$ 615,7 mil, os resultados alcançados em 2024 incluem: 29 mobilidades de estudantes estrangeiros de 4 países para 14 IES brasileiras; mobilidade de 34 docentes/coordenadores para IES dos países do Mercosul; 31 mobilidades docentes/coordenação de 15 IES brasileiras para IES de 4 países do Mercosul.

O Programa Idiomas sem Fronteiras foi criado para auxiliar estudantes de nível superior a terem acesso aos programas de mobilidade ofertados pelo Governo Federal. O Programa tornou-se uma importante iniciativa para auxiliar no processo de internacionalização e para contribuir para o desenvolvimento de uma política linguística nas universidades brasileiras, além de promover residência docente para os futuros profissionais do ensino de línguas estrangeiras. Em 2024, foram investidos R$ 4,5 milhões, incluindo a execução nas Ifes.

Com o objetivo de implementar a Política Nacional de Revalidação e Reconhecimento de Diplomas Estrangeiros no Brasil o MEC, implementou em 2017 o Portal e a Plataforma Carolina Bori. O Portal Carolina Bori é o site que contém informações sobre o processo de revalidação e reconhecimento de diplomas estrangeiros no Brasil, enquanto a Plataforma Carolina Bori é a ferramenta online utilizada pelos requerentes de reconhecimentos e revalidações e pelas universidades habilitadas para fazer reconhecimentos e revalidações. Em 2024, foram tramitados na Plataforma cerca de 4 mil processos.

Em 2024, o MEC apoiou o fortalecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das Ifes, que têm como foco promover a gestão da inovação e a transferência de tecnologia, fortalecendo o papel das universidades no desenvolvimento científico e econômico. Foram investidos cerca de R$ 5,3 milhões para a realização de chamada pública em parceria com a UFMG, sendo R$ 3,7 milhões destinados ao aporte financeiro para os NITs selecionados.

O projeto Universidades Sustentáveis tem como objetivo viabilizar o desenvolvimento de metodologia e software para gestão de contratos de fornecimento de energia elétrica, com enfoque em unidades vinculadas às IES. Em 2024, a versão piloto do software foi implantada em 12 universidades federais.

Em conformidade com o Acórdão 1243/2019 do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2024, o MEC atualizou a Comissão Técnica Permanente e Multidisciplinar, responsável por subsidiar a elaboração do plano de ação para supervisão, coordenação e segurança dos museus federais vinculados ao MEC, por meio da Portaria nº 667, de 18 de julho de 2024. Nessa linha, também instituiu quatro grupos de trabalho com o objetivo de elaborar estudos técnicos junto aos museus e atualizou o Painel de Museus da Rede Federal de Educação, incluindo o mapeamento de 233 instituições.

A revisão dos indicadores gerais de gestão e desempenho das universidades públicas federais, conforme o Acórdão 461/2022 do TCU, pretende desenvolver estudos técnicos, com indicadores de gestão e desempenho e suas respectivas métricas e metodologias de cálculo, em relação às áreas prioritárias de atuação das Ifes.

Com o objetivo de construir um plano de ação para elaboração da política nacional de prevenção e redução da evasão universitária articulou-se um plano de ação em parceria com universidades federais e a Capes, visando estratégias para acompanhar egressos da graduação e pós-graduação.

Por sua vez, o levantamento dos Laboratórios NB-3 das universidades federais visa mapear e fortalecer proteção das infraestruturas críticas por meio da identificação de vulnerabilidade e da implementação de medidas de segurança. No levantamento dos laboratórios NB-3 das universidades federais, o próximo passo será um estudo detalhado do estado atual desses laboratórios, alinhado ao Grupo de Trabalho de Segurança de Infraestruturas Críticas (GTSIC).

Em um movimento estratégico para impulsionar a inovação nacional, o MEC apresenta a Vitrine MEC de Tecnologias, um portal pioneiro, elo entre as universidades e o mercado, difundindo ativos intelectuais e tecnológicos do país. O portal promove o uso da propriedade industrial em diversos segmentos econômicos, reforçando a inovação científica e tecnológica no Brasil.

Por fim, a revisão do Decreto sobre Fundações de Apoio às Ifes e instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) é um processo fundamental para aprimorar a gestão e o apoio a atividades de pesquisa, ensino e extensão nas universidades e centros de pesquisa, cujo objetivo é melhorar a eficiência, transparência e condições de funcionamento das fundações em relação às instituições de ensino e pesquisa. A proposta inclui definir o papel das fundações, regulamentar a gestão de contratos e convênios, fortalecer a colaboração com o setor privado e integrar iniciativas de inovação.

Com o resultado de 85,80% em relação à meta do exercício de 2024,  os exames, avaliações, publicações previstas foram executadas conforme o planejamento do Inep, à exceção do Sistema de Acreditação Regional de Cursos de Graduação do Mercosul e Estados Associados (Arcu-Sul), prejudicado pelas enchentes históricas no Rio Grande do Sul e pela greve das Ifes. O Arcu-Sul é um mecanismo permanente de acreditação regional do Setor Educacional do Mercosul, cujo objetivo é dar garantia pública, na região do Mercosul e dos estados associados, dos níveis de qualidade acadêmicos e científicos dos cursos. Foram realizadas 29 avaliações pelo sistema Arcu-Sul em 2024 ao valor de R$ 260,7 mil.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional, e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. Em 2024, foram inscritos na Avaliação Teórica (prova) do Enade um total de 294,2 mil estudantes concluintes dos cursos avaliados. A prova do Enade foi aplicada em 1,8 mil municípios das 27 unidades federativas.  Na Avaliação da Prática, foram inscritos ao todo 56,4 mil estudantes, dos quais 46,3 mil preencheram o instrumento avaliativo em sua totalidade. Foram avaliados 3 mil cursos ao todo e 593 IES, ao custo de R$ 53,2 milhões.

O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) foi aplicado em duas edições, que totalizaram, na 1ª Etapa (prova teórica), 20,9 mil inscrições e, na 2ª Etapa (prova prática), 7,7 mil inscritos, ao custo total de R$ 41,7 milhões.

Com o objetivo de buscar a garantia da qualidade da educação superior ofertada no país, o Inep presta à sociedade o serviço de avaliação externa in loco de instituições de educação superior e cursos de graduação, um dos pilares avaliativos constantes na Lei do Sinaes. Em 2024, foram realizadas 6.262 avaliações virtuais e 664 avaliações presenciais, totalizando 6.926 avaliações com valores de R$ 78,9 milhões.

O Censo da Educação Superior 2023 foi realizado regularmente, conforme planejamento anual do Inep, com despesas de R$ 440 mil.  É importante lembrar que o Censo coletado no ano t se refere ao ano t-1. Divulgação do Censo da Educação Superior foi realizada em 3/10/2024 e está disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados.

Em 2024, o Inep  produziu e disponibilizou ao público 42 estudos previstos no seu planejamento, a saber: Caderno de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais (v.10), contendo 10 artigos; Relatório do 5º ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE); atualização do Painel de Monitoramento das Metas do PNE; 37 artigos da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) e 2 volumes do periódico Em Aberto.