Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)
Criado pela Portaria MEC nº 39, de 12 de dezembro de 2007 e regido pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) é um programa destinado a democratizar o acesso e permanência na educação superior de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior, com o objetivo de viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e reduzir as taxas de evasão e retenção. De competência da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, no âmbito da Coordenação-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais (Dippes/CGRED), visa reduzir as taxas de retenção e evasão e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
Principais metas: Reduzir as taxas de evasão e retenção na educação superior, minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior e elevar as taxas de diplomação na educação superior, por meio da adoção de ações complementares de promoção da melhora do desempenho acadêmico.
Indicadores de resultados:
- O MEC assegurou mais de R$ 1,07 bilhão para atendimento ao programa de assistência estudantil em 2022. Também neste ano iniciou o desenvolvimento de uma sistema de acompanhamento do PNAES que é o SISPNAES. Está em fase de desenvolvimento pela STIC.