Resolução nº 210, de 05 de dezembro de 1996
Em Vigor: Determina que a Secretaria de Assistência à Saúde - SAS/MS proceda aos estudos necessários para a inclusão de alternativas de atendimento tais como, pensões protegidas e lares abrigados, na tabela do SIA/SUS
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28/03/2025 14h31
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