Resolução nº 208, de 05 de dezembro de 1996
Em Vigor: Solicita ao Ministério da Saúde que na Comissão Intergestora Tripartite formule uma proposta contendo o perfil básico de responsabilidades dos Agentes Comunitários de Saúde, a inserção dos mesmos no SUS, exigências mínimas de recrutamento e da capacitação e condições básicas de trabalho, empregos e supervisão
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28/03/2025 14h31
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