Resolução nº 206, de 05 de dezembro de 1996
Em Vigor: Determina que os procedimentos relativos à Educação em Saúde, atendimento em grupo executado por profissionais de nível superior e visita domiciliar, voltados para o atendimento à pessoa portadora de deficiência, sejam também prestados por profissionais de saúde vinculados às entidades filantrópicas
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28/03/2025 14h31
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