Resolução nº 202, de 07 de novembro de 1996
Em Vigor: Recomenda à Coordenação do IEC/MS a elaboração e apresentação no plenário do Conselho Nacional de Saúde de uma proposta que atenda às necessidades de IEC dos diferentes programas e setores específicos, baseada nas definições da NOB-96
Atualizado em
28/03/2025 14h31
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