PPCDAm: Primeiro Plano de Ação para o controle do desmatamento no Brasil
A região da Amazônia Legal corresponde a cerca de 60% do território nacional. Possui diversas etnias de populações originárias com amplo conhecimento tradicional e aprofundado equilíbrio no uso sustentável do bioma, além de constituir um patrimônio ambiental com potencial econômico ainda pouco conhecido e explorado.
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal foi criado em 2004, durante o primeiro governo do presidente Lula, com o objetivo de propor medidas e coordenar ações que visem à redução dos índices de desmatamento na Amazônia Legal.
A 5ª fase do PPCDAm (2023-2027), consolida as diretrizes definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental 2022 e as contribuições dos diversos ministérios que integram a Comissão Interministerial e a Subcomissão Executiva do PPCDAm.
Ele foi construído a partir da experiência acumulada pelo governo federal nas quatro fases anteriores e do sucesso obtido na redução do desmatamento em 83% entre 2004 e 2012, conforme dados do sistema Prodes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O desenvolvimento do plano também se beneficiou do diálogo com a sociedade civil e a academia durante o X Seminário Técnico-Científico de Análise de Dados do Desmatamento na Amazônia, do processo de consulta pública e das reuniões frequentes com representantes dos estados da Amazônia Legal e membros da sociedade civil organizada.
Gráfico da taxa de desmatamento na Amazônia Legal ao longo dos anos. Fonte: Inpe
5ª Fase
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (2023-2027)
A 5ª Fase do PPCDAm surge como resposta à necessidade urgente de conter o avanço do desmatamento, fortalecer a governança ambiental e alinhar o país aos compromissos internacionais assumidos, como o Acordo de Paris. O Plano busca recuperar a credibilidade na agenda climática global e avançar na meta de desmatamento zero até 2030, especialmente no combate ao desmatamento ilegal.
Além de proteger o bioma, o PPCDAm visa promover um modelo de desenvolvimento sustentável que valorize a floresta em pé, gere empregos e renda, e fortaleça a bioeconomia regional.
Fases Anteriores
- 1ª Fase 2004-2008
- 2ª Fase 2009-2011
- 3ª Fase 2012-2015
- 4ª Fase e Plano Operativo 2016-2020
- Plano Nacional de Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020-2022
Avaliações e Balanços
Documentos Pretéritos
- Plano Amazônia Sustentável
- Avaliação do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7)
Eixos estratégicos do PPCDAm:
> Fomento à bioeconomia, cadeias produtivas sustentáveis, manejo florestal, restauração de áreas degradadas e valorização da floresta em pé, com geração de renda para populações locais.
> Aprimoramento dos sistemas de monitoramento (Prodes, Deter, Detex), fortalecimento da fiscalização, combate ao desmatamento ilegal e integração de forças como Ibama, ICMBio, Polícia Federal, Forças Armadas e órgãos estaduais.
> Destinação de terras públicas, fortalecimento de Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs), regularização fundiária, redução de conflitos fundiários e incentivo à governança territorial.
> Criação e fortalecimento de políticas como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA), restrição de crédito a quem pratica desmatamento ilegal e incentivo a práticas sustentáveis, além da integração com mercados de carbono.
Mais informações:
