Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

A emergência climática representa um dos maiores desafios da nossa era, com impactos crescentes e interconectados que ameaçam ecossistemas, economias e modos de vida em todo o planeta. A intensificação de eventos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor, evidencia a urgência de ações coordenadas e eficazes para conter o aquecimento global e seus efeitos devastadores.

Diante desse cenário, torna-se indispensável mobilizar governos, empresas e a sociedade civil em torno de uma transição justa e sustentável, que priorize a redução de emissões, a adaptação às mudanças já em curso e a construção de um futuro mais resiliente para as próximas gerações. O Brasil organiza sua resposta à mudança do clima por meio de políticas públicas e mecanismos de coordenação entre diferentes setores do governo, promovendo a articulação necessária para que estratégias de mitigação e adaptação sejam planejadas e implementadas de forma integrada.

No Brasil, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) é o principal colegiado de governança climática, responsável por coordenar ações interministeriais e monitorar políticas climáticas, conforme estabelece a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Além disso, o CIM desempenha um papel fundamental na elaboração e no acompanhamento do Plano Clima, um dos principais instrumentos previstos na PNMC.

Restaurado em 2023, o CIM reforça o compromisso do Brasil com a agenda climática e com o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), no âmbito do Acordo de Paris. A missão do CIM é promover, coordenar e monitorar a implementação das políticas climáticas em conformidade com a PNMC, com articulação interministerial, transparência e governança multinível.  

CIM e a atuação das instâncias: conheça o organograma detalhado

A estrutura do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) está organizada em quatro níveis de atuação – político, executivo, consultivo e técnico.

No âmbito político, o CIM é composto por 23 ministros de Estado, que deliberam e definem as políticas, programas e ações nacionais sobre mudança do clima.

No nível executivo, Secretários de Estado de onze ministérios, sob a coordenação do MMA e da Casa Civil, compõem o Subcomitê-Executivo (SUBEX) que discute e prepara os temas para submissão ao Pleno de Ministros. Existe também o Subcomitê para a COP30, colegiado temporário criado para coordenar parte das questões relacionadas à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que será realizada em Belém, em novembro de 2025.

No nível consultivo, o CIM conta com três Câmaras Consultivas: a de Participação Social (CPS), a de Assessoramento Científico (CAC) e a de Articulação Interfederativa (CAI). Essa estrutura auxilia o CIM na formulação de propostas, no acompanhamento das ações e na articulação com diferentes setores, com contribuições da sociedade civil, dos representantes dos entes subnacionais e da academia, por meio de propostas, análises e subsídios científicos.

Por fim, no nível técnico, os Grupos Técnicos (GTs) são responsáveis pelo debate e elaboração de propostas e fornecimento de subsídios técnicos. No momento, encontram-se em funcionamento os seguintes GTs: GT-Mitigação, GT-Adaptação, GT-Inventário, GT sobre o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões - SBCE, GT-Transição Justa e Impactos Socioeconômicos e Ambientais, GT-Meios de Implementação, GT-Capacitação e GT-Monitoramento e Transparência. Esses grupos funcionam por tempo determinado e são encerrados após cumprirem seus objetivos. A criação dos GTs é formalizada pelo SUBEX, mas qualquer membro do CIM pode propor sua formação, desde que apresente justificativa e uma definição clara dos objetivos. Juntas, essas instâncias permitem que o CIM funcione de forma coordenada, técnica e multinível.

Nesse contexto, foram criados subcomitês permanentes dedicados a assessorar o Sucomitê-Executivo no acompanhamento da implementação, monitoramento, avaliação e atualização do Plano Clima:

• Subcomitê de Mitigação, com a finalidade principal de acompanhamento da implementação e atualização do Plano Clima Mitigação;
• Subcomitê de Adaptação, com a finalidade principal de acompanhamento da implementação e atualização do Plano Clima Adaptação; e 
• Subcomitê de Monitoramento e Avaliação, para gestão e facilitação dos processos de monitoramento, avaliação, atualização e transparência do Plano Clima, incluindo os eixos de Adaptação, Mitigação e Ações Climáticas Transversais.