PPPantanal: Um bioma com características únicas e extremamente complexas
O Pantanal, em sua origem geológica tem relação direta com o surgimento abrupto e violento da grande Cordilheira dos Andes há milhões de anos, provavelmente no período Terciário. Com uma área de 150.355 km² em sua porção brasileira, o bioma abrange dois estados, Mato Grosso (MT) (35% do total) e Mato Grosso do Sul (MS) (65%), e ocupa 1,76% da área total do território nacional, sendo, portanto, o menor entre os seis biomas brasileiros
(IBGE, 2024b).
Até 2023, o Pantanal já havia perdido 30 mil km2 , o que corresponde a 20% da área total do bioma (Inpe, 2024). Portanto, o Pantanal, juntamente com a Amazônia, estão entre os biomas com maior proporção de vegetação nativa remanescente no país. No entanto, entre 2012 e 2023 o bioma perdeu um total de 7.206,6 km² de sua cobertura florestal nativa, o que representa cerca de 4,8% do bioma em apenas uma década (Inpe, 2023).
O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal) e tem sua origem em reuniões bilaterais entre a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial (SECD) do MMA e uma série de ministérios, autarquias e entidades vinculadas, em Brasília, de consultas aos órgãos estaduais de meio ambiente do MS e MT, bem como do diálogo com a sociedade civil e com a academia, durante o Seminário Técnico-Científico das Causas e Consequências do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal, realizado em 18 de abril de 2024, em Campo Grande/MS.
Taxa de desmatamento no Pantanal nos últimos anos. Fonte: Inpe
1ª Fase
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (2024-2027)
A 1ª fase do PPPantanal será implementada em quatro anos (entre 2024 e 2027), de modo a sincronizar suas ações à execução do Plano Plurianual (PPA). Em consonância com os demais planos e políticas públicas, o PPPantanal é estruturado de forma a propiciar condições a todos os ministérios e demais órgãos executores, com vistas a alcançar o desmatamento zero até 2030. O modelo de governança da 1ª Fase do PPPantanal segue os ditames do Decreto n. 11.367/2023, sendo gerido pela Comissão Interministerial, contando com mecanismos e instrumentos de transparência e participação social.
Eixos estratégicos do PPPantanal:
> Promover a sociobioeconomia e a conciliação da produção econômica com a conservação ambiental.
> Fortalecer as instituições federais.
> Garantir a responsabilização por crimes e infrações administrativas ambientais.
> Fortalecer a gestão de áreas protegidas.
> Alinhar o planejamento de grandes empreendimentos com as metas ambientais nacionais.
> Construir uma governança ambiental justa por meio de normas e mecanismos financeiros.
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