PPCerrado: Um dos mais importantes hotspots de biodiversidade no planeta
Apesar de sua importância ambiental e de representar 23,3% do território brasileiro, a perda da vegetação nativa no Cerrado representou mais de 40% de todo o desmatamento no país entre 2019 e 2022. Entre 2003 e 2022, perdeu-se 12% da vegetação nativa do bioma (24 milhões de hectares), uma área equivalente ao estado de São Paulo. Em 2020, o bioma possuía 49% da vegetação nativa original, com 29% e 14% ocupados, respectivamente, por áreas de pastagem e culturas agrícolas (incluindo florestas plantadas).
O desmatamento, legal e ilegal (que interfere negativamente nas mudanças climáticas), já aumentou de forma significativa a estação seca e as temperaturas durante todo o ano, reduzindo a disponibilidade hídrica superficial e subterrânea em diferentes regiões do bioma.
Portanto, o futuro do Cerrado requer soluções que vão além do combate ao desmatamento ilegal, necessitando também medidas alternativas ao comando e ao controle para o desmatamento legal dentro do marco legislativo vigente, para alcançar o desmatamento zero até 2030.
A 4ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado) é fruto da consolidação das diretrizes definidas pelo Grupo Técnico de Meio Ambiente da Comissão de Transição Governamental 2022 e das contribuições dos diversos ministérios que integram a Subcomissão Executiva. O documento foi construído a partir da experiência acumulada pelo governo federal nas três fases anteriores, do diálogo constante com a sociedade civil e a academia em diversas oportunidades, principalmente durante o Seminário Técnico-Científico de Análise de Dados do Desmatamento no Cerrado, realizado no dia 11 de julho de 2023, e as contribuições enviadas durante a fase de consulta pública do documento preliminar.
Taxa de desmatamento na Cerrado nos últimos anos. Fonte: Inpe
4ª Fase
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (2023-2027)
A 4ª Fase do PPCerrado propõe o compromisso de reduzir a perda da vegetação nativa no bioma e alcançar o desmatamento zero até o 2030, por meio da eliminação do desmatamento ilegal e a compensação da supressão legal da vegetação nativa e das emissões de gases de efeito estufa delas provenientes, resultantes do fortalecimento da implementação da legislação florestal e da recuperação e aumento de estoque da vegetação nativa de incentivo econômicos para a conservação e manejo florestal sustentável.
Eixos estratégicos do PPCerrado:
Foco na promoção de modelos produtivos que conciliem conservação e desenvolvimento econômico
Principais ações:
> Incentivo à pecuária e agricultura de baixo carbono e à recuperação de pastagens.
> Ampliação de políticas públicas para a agricultura familiar.
> Fomento à bioeconomia e valorização dos produtos da sociobiodiversidade.
> Melhoria do acesso ao mercado para produtores sustentáveis.
Fortalecimento das ações de fiscalização, monitoramento e combate ao desmatamento e às queimadas.
Inclui:
> Integração dos sistemas de monitoramento (Prodes, Deter, Sinaflor, Sicar).
> Implementação de sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.
> Monitoramento do uso do fogo e aplicação do manejo integrado do fogo.
> Aumento da capacidade operacional dos órgãos de fiscalização.
Foco na regularização fundiária e na definição de usos do território.
Destaques:
> Reconhecimento e regularização de Terras Indígenas, Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais.
> Consolidação e ampliação das Unidades de Conservação.
> Planejamento territorial considerando critérios hídricos e climáticos.
> Revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) dos estados do Cerrado, podendo incluir aumento da exigência de Reserva Legal.
Criação de incentivos para a conservação e desestímulo à degradação
Principais medidas:
> Criação do Fundo Biomas para apoio à conservação.
> Implementação efetiva do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e das Cotas de Reserva Ambiental (CRA).
> Alinhamento do crédito rural com a meta de desmatamento zero.
> Ampliação do financiamento para recuperação de áreas degradadas.
> Proposição de normas fiscais e tributárias que estimulem a bioeconomia.
Balanços
Mais informações:
