Legislação
Atualizado em
16/01/2026 12h44
2025
Portaria MEC nº 642, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
2012
Resolução nº 1, de 30 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE): estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
Resolução nº 2, de 15 de junho de 2012: estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.