Proposta Pedagógica

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (DCNEI, Resolução CNE/CEB nº 5/2009), os eixos estruturantes das práticas pedagógicas dessa etapa da educação básica são as interações e a brincadeira, possibilitando experiências nas quais as crianças podem construir e apropriar-se de aprendizagens e conhecimentos com seus pares e no processo de desenvolvimento e socialização.

As DCNEI articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação para orientar as políticas públicas na elaboração, no planejamento, execução e na avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de educação infantil. Além das exigências dessas diretrizes, devem também ser observadas a legislação estadual e municipal de educação. 

Portanto, a proposta pedagógica das instituições que ofertam a educação infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, saúde, liberdade, confiança, respeito, dignidade, brincadeira,  convivência e interação com outras crianças.

A proposta pedagógica deve ser organizada respeitando as exigências das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Resolução CNE/CP nº 02, de 22 de dezembro de 2017, de forma a contemplar:  

• aspectos políticos e filosóficos, que explicitem o histórico e a contextualização sociopolítico-cultural da instituição; os objetivos do trabalho; as concepções de criança, de educação infantil, aprendizagem, desenvolvimento, infância, educar e cuidar, diversidade e pertencimento;  

• aspectos da estrutura e funcionamento da instituição e da prática pedagógica cotidiana: organização e gestão do trabalho educativo; proposta curricular, metodologias, referenciais teóricos que fundamentam as práticas, formas de seleção e organização do conhecimento, bem como eixos e aspectos a serem trabalhados, práticas de planejamento e avaliação, organização dos espaços e ambientes, organização dos tempos, as múltiplas relações e interações que se estabelecem entre os diversos atores envolvidos e as diferentes transições na educação infantil e para o ensino fundamental.  

Planejadas de modo intencional, participativo e permanentemente avaliadas, as práticas que estruturam o cotidiano das instituições de educação infantil devem considerar a integralidade e indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das crianças.  As propostas curriculares da educação infantil devem garantir que as crianças tenham experiências variadas com as diversas linguagens, reconhecendo que o mundo no qual estão inseridas, por força da própria cultura, é amplamente marcado por imagens, sons, falas e escritas. Nesse processo, é preciso valorizar o lúdico, as brincadeiras e as culturas infantis (Parecer CNE/CEB nº 20/2009, pág. 6).  

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) reafirma a educação infantil como primeira etapa da educação básica, constituindo o início e o fundamento do processo educacional. Diante disto, de acordo com os eixos estruturantes dessa etapa (interações e brincadeira), a BNCC visa assegurar seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças: Conviver, Brincar, Participar, Explorar, Expressar, Conhecer-se.