Resumo
O QUE É: Organização da primeira etapa da educação básica em um conjunto de ações que visam garantir o direito das crianças dos 0 aos 6 anos à educação como dever do estado, complementando a ação da família e da comunidade.
ETAPA DE ENSINO: Educação infantil.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica (SEB).
PARCEIROS: União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Conselho Nacional de Secretários de Estaduais de Educação (Consed), Conselho Estadual de Secretários de Capitais (Consec), Conselho Nacional de Educação (CNE), Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Apresentação
A Política Nacional de Educação Infantil (PNEI) tem por finalidade garantir o acesso e a permanência das crianças de até 6 anos em turmas de creche e pré-escola, por meio de fomento à expansão da oferta de vagas, ao aprimoramento da qualidade pedagógica, a boas condições de infraestrutura e materiais adequados.
Diversos programas, ações e iniciativas são coordenados para organizar essa etapa, que atende bebês e crianças pequenas. A Secretaria de Educação Básica (SEB) atua em regime de colaboração com estados, municípios e o Distrito Federal no fortalecimento e na gestão da educação infantil, implementando mecanismos de apoio técnico e financeiro para estruturar uma educação de qualidade para as crianças, reconhecidas como sujeitos de direitos, possibilidades e potencialidades.
Os dois principais eixos da PNEI são o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e o Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção). Ambos são aliados das redes de ensino no cumprimento de objetivos, metas, diretrizes e estratégias específicas que orientam as práticas pedagógicas na educação infantil. As ações planejadas e conduzidas nesta etapa devem considerar os diferentes contextos brasileiros e o compromisso com as diversidades e especificidades de distintos grupos e territórios, visando promover a inclusão social e combater a exclusão.
