Governança
Governança: coordenação federativa
Este eixo estabelece uma estrutura de coordenação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para implementar a educação para as relações étnico-raciais e a educação escolar quilombola. Com foco na construção de uma governança sólida e bem coordenada, prevê a criação de conselhos e comitês para monitoramento e apoio, além de investimentos financeiros destinados a programas específicos.
Uma rede de apoio e coordenação federada fortalece as capacidades institucionais das redes de ensino. Para o PDDE/ERER e o PDDE/EEQ foram alocados R$55 milhões e foi instituído o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, que reconhece as redes de ensino que se destacarem na implementação de práticas pedagógicas e de gestão antirracistas.
Para garantir a efetividade das ações, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), estruturou uma rede de agentes de governança locais e regionais da Pneerq. Os Agentes de Governança Regionais apoiam as secretarias estaduais e municipais na articulação das diretrizes da política e no acompanhamento das metas. Os Agentes de Governança Locais atuam junto às redes de ensino selecionadas, identificando desafios específicos e propondo soluções alinhadas às necessidades locais.
Entre as principais atividades desenvolvidas estão:
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1.533 bolsas aos agentes de governança (R$ 1.200/mês), Resolução nº 18/2024: 1.295 bolsistas já estão trabalhando.
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Rede de partilha de experiências: trocas diárias; 3 reuniões com a equipe do MEC; Encontros constantes nas UFs.
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Ação focalizada: 588 agentes de governança local cadastrados; Envio de PDDE para Campo e Água.
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Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva: Edital lançado em 13 de janeiro de 2025.
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PDDE ERER e Quilombola 2025
R$ 55 milhões em investimentos
18.781 escolas a serem atendidas
PDDE ERER e Quilombola:
Entre R$ 1.850 e R$ 3.700 por escola (variando pelo número de alunos negros na escola)
2 anos é o ciclo PDDE ERER e Quilombola, por escola
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No total, cerca de 37 mil escolas receberão incentivo financeiro via PDDE ERER e PDDE Quilombola para implementação de ações de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ). Cada escola só poderá receber esses incentivos pelo ciclo de 2 anos
Agentes de governança local e regional
Esses agentes ajudam a monitorar e apoiar as redes e escolas na criação de planos de ação da Pneerq, ERER e EEQ, além de identificar os desafios na implementação da política. Para que eles estejam mais próximos das redes e suas escolas, seu trabalho tem sido realizado de forma colaborativa e descentralizada, com foco em garantir a implementação efetiva das ações da política na ponta.
Os Agentes de Governança Regionais apoiam as secretarias estaduais e municipais na articulação das diretrizes da Pneerq e no acompanhamento das metas estabelecidas. Já os Agentes de Governança Locais atuam em conjunto com as redes de ensino selecionadas para a ação focalizada, identificando desafios específicos e propondo soluções alinhadas às necessidades locais.
Principais atividades desenvolvidas pelos agentes:
● Construção e efetivação dos planos de ação de Governança da Pneerq;
● Implementação e monitoramento das diretrizes, objetivos e eixos da Pneerq nas escolas e redes selecionadas;
● Articulação com gestores(as) escolares, educadores(as) e comunidades, promovendo o diálogo e o fortalecimento das práticas de educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola;
● Mobilização e difusão das políticas educacionais do governo federal;
● Participação em encontros de formação, capacitação, reuniões e eventos da Pneerq; e
● Atualização e alinhamento das ações desenvolvidas junto à SECADI/DIPERQ.
Ação focalizada
A ação focalizada da Pneerq busca ajudar escolas que mais precisam de apoio para reduzir desigualdades e promover um ambiente mais justo e igualitário. Foram selecionadas 773 redes municipais e 7 estaduais com base em critérios como índices de desigualdade persistente, entes com alta taxa de viabilidade de mudança e a priorização de redes com maiores percentuais de estudantes pretos(as) e pardos(as). As secretarias de educação selecionadas recebem apoios adicionais:
1. PDDE para Educação Étnico-Racial e PDDE Quilombola;
2. Agente de governança local: esse agente é um bolsista extra, adicionando aos demais da política universal.
A ação focalizada é uma ajuda a mais para as redes alavancarem as ações de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e Educação Escolar Quilombola (EEQ). A Pneerq também conta com outras ações que visam à construção de uma rede de governança e coordenação federativa para apoiar as redes de ensino em relação às capacidades institucionais, voltadas à ERER e à EEQ.
Estados e municípios selecionados para ação focalizada da Pneerq
Ação focalizada da Pneerq - Estados selecionados
Ação focalizada da Pneerq - Municípios selecionados
Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais
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As secretarias contempladas com o selo poderão se inscrever para receber apoio financeiro de R$ 200 mil, destinados à manutenção, fortalecimento, sistematização e disseminação das ações de promoção da igualdade racial.
Saiba mais sobre os requisitos para o Selo Petronilha aqui.
