APRESENTAÇÃO
Integrado à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), o Selo promove o fortalecimento institucional das redes públicas que desenvolvem políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola.
Edição 2025:
Em sua edição inaugural, o Selo Petronilha 2025 foi concedido a 436 secretarias de educação — sendo 428 municipais e 8 estaduais — que demonstraram compromisso efetivo com a implementação de políticas educacionais voltadas à equidade racial e quilombola.
Dentre essas redes, 20 secretarias foram selecionadas para receber destaque nacional por suas práticas estruturantes e inspiradoras. Além do Selo, essas 20 iniciativas foram premiadas com recursos financeiros destinados ao fortalecimento de suas ações.
As secretarias premiadas atenderam aos seguintes critérios:
Adesão à PNEERQ;
Participação no Diagnóstico de Equidade, entre 21 de março e 10 de julho de 2024;
Pontuação no Índice de Formação ERER/EEQ (mínimo de 60 pontos para redes estaduais e 50 para redes municipais).
Conheça as 20 secretarias contempladas com 200 mil reais do Selo Petronilha 2025:
Secretarias Municipais de Educação
- Secretaria Municipal de Educação de Angra dos Reis - Rio de Janeiro
- Secretaria Municipal de Educação de Araraquara - São Paulo
- Secretaria Municipal de Educação de Araripe - Ceará
- Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio - Rio de Janeiro
- Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande - Mato Grosso do Sul
- Secretaria Municipal de Educação de Castelo - Espírito Santo
- Secretaria Municipal de Educação de Chapecó - Santa Catarina
- Secretaria Municipal de Educação de Ibipitanga - Bahia
- Secretaria Municipal de Educação de Jequié - Bahia
- Secretaria Municipal de Educação de Machados - Pernambuco
- Secretaria Municipal de Educação de Moju - Pará
- Secretaria Municipal de Educação de Natuba - Paraíba
- Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu - Rio de Janeiro
- Secretaria Municipal de Educação de Nova Petrópolis - Rio Grande do Sul
- Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre - Rio Grande do Sul
- Secretaria Municipal de Educação de São Carlos - São Paulo
- Secretaria Municipal de Educação de Sinop - Mato Grosso
- Secretaria Municipal de Educação de União dos Palmares - Alagoas
- Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo - São Paulo
Secretarias Estaduais de Educação
- Secretaria Estadual de Educação de Distrito Federal
Inscrição de iniciativas e apoio financeiro
As secretarias contempladas puderam, entre os dias 3 de fevereiro e 17 de abril de 2025, inscrever até duas iniciativas — uma na área de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e/ou uma em Educação Escolar Quilombola (EEQ) — para concorrer a apoio financeiro de até R$ 200 mil por proposta, via Plano de Ações Articuladas (PAR).
A análise considerou critérios como:
- Relevância da iniciativa;
- Envolvimento comunitário nas ações;
- Formação continuada dos profissionais da educação;
- Sustentabilidade institucional das iniciativas.
O processo teve apoio técnico do UNICEF, e o resultado final foi divulgado em 6 de junho de 2025, após o período de recursos.
Conheça Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva
A professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, nascida em 1942 em Porto Alegre, é uma renomada educadora, pesquisadora e ativista brasileira, cuja carreira é marcada pela luta contra o racismo e pela promoção de uma educação inclusiva. Formada em Letras/Francês pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), obteve seu mestrado e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ao longo de sua trajetória, atuou em instituições de ensino como a UFRGS e a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), onde é Professora Sênior no Departamento de Teorias e Práticas Pedagógicas.
Petronilha teve um papel crucial na implementação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas. Ela foi relatora do Parecer CNE/CP nº 3/2004, que regulamenta a Lei, e também contribuiu para a elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais. Sua pesquisa, incluindo a tese “Educação e identidade dos negros trabalhadores rurais do Limoeiro”, foi fundamental para o reconhecimento da comunidade do Limoeiro como quilombo.
Reconhecida por sua dedicação à educação e à valorização da cultura afro-brasileira, Petronilha foi agraciada com diversos prêmios, incluindo o título de Doutora Honoris Causa pela UFRGS em 2024. Além disso, foi nomeada Professora Emérita da UFSCar e Cavaleira da Ordem Nacional do Mérito.
Editais e documentos oficiais