Legislação
Atualizado em
25/08/2025 17h35
2024
Resolução FNDE nº 17: dispõe sobre as orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas públicas de educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal.