PDDE

● garantia do funcionamento desses estabelecimentos; 
● promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica; 
● incentivo à autogestão escolar e ao exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. 

O PDDE é composto pelo PDDE Básico, executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e suas Ações Integradas (Qualidade e Equidade). Atende escolas públicas estaduais, municipais e distritais de Educação Básica e escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público. 

O Ministério da Educação (MEC) usufrui da mesma ferramenta de repasse utilizada na conta do PDDE Básico para o atendimento de Programas e Ações inseridas na política pública chamada Ações Integradas.   

Em relação às Ações Integradas, são disponibilizadas duas contas às quais são repassados recursos financeiros, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. O repasse dos recursos das Ações Integradas é efetuado por meio das contas denominadas  PDDE Equidade  e  PDDE Qualidade.  

Fazem parte do PDDE Qualidade: Programa de Inovação Educação Conectada; PDDE Emergencial; Programa Brasil na Escola; Programa Itinerários Formativos; Programa Primeira Infância na Escola; Programa Cantinho da Leitura, Programa Escola das Adolescências; Programa Ensino Médio Mais; e Programa Escola e Comunidade. 

Fazem parte do PDDE Equidade: Programa Sala de Recursos Multifuncionais; Programa Água e Esgotamento Sanitário nas Escolas Rurais; Programa PDDE Escolas Rurais: Campo, Indígenas e Quilombolas; e Programa PDDE Diversidades (Educação Especial; Educação Bilíngue de Surdos; Educação de Jovens e Adultos; Educação do Campo; Educação Escolar Indígena; Educação Escolar Quilombola; Educação para as Relações Étnico-Raciais; Escolas Sustentáveis; Educação para as Juventudes, e Educação em Direitos Humanos).