Contexto

O Pronacampo é considerado uma conquista histórica na construção democrática de políticas públicas em educação voltadas ao atendimento aos povos do campo, das águas e das florestas - em especial por envolver nessa elaboração o protagonismo da sociedade civil e movimentos sociais que os representam. 

A opção pela permanência do nome Pronacampo homenageia e busca preservar a memória de tal conquista e construção democrática, tido como importante para o fortalecimento dos princípios da democracia e do Estado de Direito, ao passo que reconhece o esforço da atual gestão do Ministério da Educação (MEC) em avançar e implementar novos programas. No Brasil existem 48.822 escolas do campo, que totalizam 27,2% das escolas de educação básica do país, sendo que 58,6% delas funcionam com oferta em turmas multisseriadas (28.642 escolas). Nos últimos 12 anos foram fechadas 20.471 escolas em área rural e houve diminuição de 557.842 matrículas. Apenas 74,3% dos jovens de áreas rurais completaram o ensino fundamental.  

Cerca de 20% dos professores das escolas do campo não têm ensino superior e outros 27,5% não têm formação adequada para atuar na área que lecionam. Frente ao exposto, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas – Novo Pronacampo reafirma a educação como um “direito de todos e dever do Estado e da família”, a ser promovida em colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa humana, a formação para cidadania e para o trabalho, com oferta educacional fundamentada em princípios de “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”; liberdade de ensino e aprendizagem; “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”; e gratuidade no ensino público (Constituição Federal do Brasil – 1988, Art. 205 e 206).