Contexto
A plataforma MEC Gestão Presente, coordenada pelo Ministério da Educação (MEC), visa enfrentar desafios históricos no campo educacional, como a falta de um sistema integrado para a gestão de dados dos estudantes. A tecnologia é uma ferramenta estratégica para modernizar a gestão educacional, permitindo que gestores acessem informações mais precisas, o que facilita o planejamento e a execução de políticas educacionais baseadas em evidências.
Diante dos desafios da educação básica no Brasil, a transformação digital proposta pela iniciativa se apresenta como uma solução estratégica para qualificar e fortalecer a gestão escolar. A plataforma garante maior transparência, eficiência e melhoria nos processos administrativos e pedagógicos.
A iniciativa MEC Gestão Presente busca assegurar o direito à trajetória educacional dos estudantes ao integrar instrumentos de governo digital na educação básica, tendo como objetivo coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente para promover maior transparência e eficiência administrativa.
Esse processo está alinhado à Estratégia Federal de Governo Digital (ENGD), criada pela Lei de Governo Digital nº 14.129/2021, a qual deu origem à Portaria SGD/MGI nº 6.618/2024, que estabelece iniciativas essenciais, como:
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Iniciativa 1.6 – Disponibilizar informações sobre a trajetória escolar e acadêmica dos estudantes, da educação básica à pós-graduação, até 2026.
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Iniciativa 3.7 – Implementar uma Política de Governança de Dados para a Educação, até 2026.
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Iniciativa 12.1 – Consolidar os dados educacionais por meio da Plataforma Nacional de Dados da Educação (PlatEduc), até 2026.
Essas iniciativas são apoiadas pela Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que fornece normas, políticas, arquiteturas e ferramentas tecnológicas para o uso estratégico de dados, promovendo a integração entre os órgãos públicos.
Nesse contexto, o Sistema Gestão Presente funciona como uma plataforma de dados educacionais, permitindo acompanhar a trajetória escolar de todos os estudantes da educação básica. Ele também pode apoiar os entes federativos em processos administrativos, como transferências estudantis entre redes e emissão do histórico escolar.
Essas ações são parte de um esforço maior do Ministério da Educação em alinhamento à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, em especial, o eixo de Gestão e Transformação Digital, que busca induzir a tecnologia para a gestão mais eficiente das secretarias e escolas, integrando dados e garantindo interoperabilidade de sistemas.