Como Funciona

O Programa Mais Professores para o Brasil favorece a articulação com os estados, o Distrito Federal e os municípios, por meio de estratégias de atuação destinadas à valorização, à qualificação do magistério e ao incentivo à docência. O programa envolve ações em cinco eixos estruturantes:

1. Seleção para ingresso na docência - Prova Nacional Docente;
2. Atratividade para as licenciaturas - Pé-de-Meia Licenciaturas;
3. Alocação de professores – Bolsa Mais Professores;
4. Formação Docente – Portal Mais Professores; e
5. Valorização dos professores – Parcerias interministeriais e com bancos públicos. 

Eixo 1 - Seleção (Prova Nacional Docente)                                                                                         

A Prova Nacional Docente (PND) é uma avaliação de caráter anual, realizada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Seu principal objetivo é subsidiar estados, municípios e o Distrito Federal na seleção de professores qualificados para suas redes de ensino, fortalecendo a política nacional de valorização do magistério.

A PND não substitui os processos seletivos das redes de ensino, mas é um instrumento que pode ser utilizado no processo de seleção, como etapa única ou complementar, a depender da decisão de cada ente federativo. Cabe às secretarias de educação o planejamento, a condução e a formalização dos processos seletivos, incluindo as etapas de contratação ou nomeação de professores. Alguns pontos descrevem a PND e seus benefícios: 

• A adesão/manifestação de interesse das redes de ensino é simples e voluntária pelo Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec).
• A adesão não obriga estados ou municípios a utilizarem os resultados da PND em todos os seus processos seletivos. A decisão sobre como e quando usar os resultados permanece sob autonomia das redes.
• A rede deverá prever em seus editais a forma de uso dos resultados, seja como etapa única, classificatória ou eliminatória, de acordo com suas necessidades.
• A utilização dos resultados da PND não se limita a concursos públicos. As redes podem empregar os resultados também em processos seletivos simplificados ou em outras modalidades previstas em edital, desde que respeitados os marcos normativos e o planejamento do processo de seleção.
• A Prova Nacional Docente (PND) é uma avaliação que gera uma nota individual, a qual pode ser utilizada em processos seletivos promovidos por redes de ensino. Por isso, é fundamental que o(a) candidato(a) interessado(a) realize a inscrição na PND e, paralelamente, se inscreva nos processos seletivos das redes que prevejam a utilização da PND como etapa do certame.
• É de inteira responsabilidade do participante acompanhar os editais e normativos publicados pelas redes de ensino, observando atentamente os prazos, critérios e formas de utilização da nota da PND. A inscrição na PND não garante, por si só, participação em processos seletivos.

Eixo 2 - Atratividade  (Pé-de-Meia Licenciaturas)                                                                            

O Pé-de-Meia Licenciaturas é uma bolsa mensal destinada a estudantes de cursos de licenciatura que tenham obtido nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A iniciativa tem como objetivo incentivar o ingresso, a permanência e a conclusão dos cursos de licenciatura, contribuindo com a formação de futuros professores para a educação básica pública. Os estudantes podem ingressar na licenciatura por meio do Sisu, ProUni ou Fies.

O valor do incentivo financeiro é de R$ 1.050,00 por mês, sendo:

• R$ 700,00 com saque imediato;
• R$ 350,00 depositados em poupança vinculada, com saque permitido após o ingresso em uma rede pública de ensino, em até cinco anos após a conclusão da licenciatura;
• O repasse dos valores é feito pela Capes, por meio de uma Poupança Social do Banco do Brasil. 

Eixo 3 - Alocação  (Bolsa Mais Professores)                                                                                      

A Bolsa Mais Professores é um incentivo financeiro mensal voltado a professores ingressantes que atuem em áreas e regiões com carência de profissionais com formação adequada. A iniciativa integra o Programa Mais Professores para o Brasil e busca: 

• Estimular o ingresso e a permanência de concluintes de licenciatura na carreira docente nas redes públicas de educação básica, especialmente onde há maior escassez; 

• Elevar o número de professores com formação adequada nas salas de aula da educação básica brasileira.

Eixo 4 - Formação

O Portal de Formação Mais Professores é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que reúne, em um só lugar, oportunidades de formação inicial, continuada e pós-graduação (lato-sensu e stricto-sensu) voltados ao desenvolvimento profissional de professores da educação básica. 

O portal foi desenhando com o objetivo de:

• ampliar o acesso de professores, gestores e profissionais de ensino a cursos promovidos pelo MEC e instituições parceiras;
• reunir em uma única página do MEC as oportunidades de formação inicial, formação continuada e pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado);
• disponibilizar cursos ofertados de forma gratuita, com certificação emitida pelas instituições responsáveis; 
• permitir que os usuários filtrem os cursos por área de conhecimento, região, carga horária e modalidade, por meio de ferramentas como o Power BI. 

Eixo 5 - Valorização                                                                                                                                            

O eixo de Valorização reúne benefícios exclusivos para professores da educação básica pública, oferecidos por meio de parcerias interministeriais e com bancos públicos. A iniciativa busca reconhecer, valorizar e cuidar de quem já está em sala de aula, promovendo ações que impactam positivamente o cotidiano dos docentes. As parcerias têm objetivo de:

• Reconhecer os professores que já atuam nas redes públicas de ensino;
• Oferecer benefícios diretos que contribuam para o bem-estar da categoria;
• Fortalecer a atratividade da carreira docente com ações concretas de valorização.

A Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB) é um documento oficial, previsto em lei, com validade em todo território nacional por 10 anos. A carteira é destinada a professores de todos os níveis e etapas da educação, das redes públicas e privadas. A iniciativa facilita o acesso a vantagens já garantidas aos professores, como descontos em eventos culturais, e a benefícios exclusivos do programa Mais Professores pelo Brasil.

O selo #TôComProf é um chamamento público, convidando as empresas interessadas a se credenciarem para oferecer produtos e serviços com descontos aos professores. O prazo para empresas aderirem à iniciativa é 30 de novembro. Para participar do programa, os estabelecimentos devem ter abrangência nacional ou regional e regularidade perante a administração pública. As companhias devem ofertar serviços financeiros ou comerciais de alimentação; cultura e lazer; higiene e limpeza; moradia; saúde; transporte; entre outros. O desconto mínimo oferecido deve ser de 10% sobre o valor de tabela ou preço praticado ao público em geral, durante um período de até 12 meses.