Legislação
Atualizado em
14/07/2025 15h41
- Edital da 13ª Edição do Programa MARCA (2025-2027)
- Edital da 12ª Edição do Programa MARCA (2022-2024)
- Decisão CMC nº 17/08, de 30 de junho de 2008: estabelece o acordo sobre a criação e implementação de um sistema de credenciamento de cursos de graduação para o reconhecimento regional da qualidade acadêmica dos respectivos diplomas no Mercosul e estados associados.