RESUMO
O QUE É: Oferta gratuita de cursos de educação profissional e tecnológica a fim de ampliar os recursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac) e dos Serviços Sociais (Serviço Social da Indústria - Sesi e Serviço Social do Comércio – Sesc) .
MODALIDADE DE ENSINO: Cursos técnicos e de qualificação profissional.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
LANÇAMENTO: Julho de 2008. }
PARCEIROS: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
ADESÃO: Oferta direta pelos parceiros.
Apresentação
Os Acordos de Gratuidade são a oferta gratuita de cursos de educação profissional e tecnológica mediante compromissos assumidos pelas Confederações Nacionais da Indústria (CNI) e do Comércio (CNC) com o intuito de ampliar a aplicação dos recursos de seus Serviços Nacionais de Aprendizagem (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac) e de seus Serviços Sociais (Serviço Social da Indústria - Sesi e Serviço Social do Comércio – Sesc) .
Os acordos foram celebrados mediante Protocolo de Compromisso assinado entre a CNI e a CNC com o Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação, do Trabalho e Emprego e da Fazenda, em 22 de julho de 2008. Resultaram na alteração dos regimentos internos do Senai e do Senac (respectivamente do decreto 6.635, de 5 de novembro de 2008 e do decreto 6.633, de 5 de novembro de 2008), com o estabelecimento de metas para expansão da oferta gratuita de vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional, até o patamar de 66,6% de suas receitas líquidas (índice já vigente desde 2014).
Fontes: Sistec e Sei, 2025.