Público

As vagas dos Acordos de Gratuidade são destinadas a pessoas de baixa renda na condição de estudantes ou egressos da educação básica e trabalhadores empregados ou desempregados. A prioridade é dada às pessoas que cumprem simultaneamente as duas condições: aluno e trabalhador. Em maio de 2018, a alteração realizada no regimento do Senac incluiu também os usuários de programas de proteção a pessoas ameaçadas: 

• Proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal (Lei 9.807, de 13 de Julho de 1999);
• Proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, (decreto 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, e decreto 8.724, de 27 de abril de 2016).